LOTE 43 – NITERÓI/RJ – LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE LOURDES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Um, com acesso pela Rua Noronha Torrezão (IPTU e Funesbom mencionam Travessa Nossa Senhora de Lourdes), nº 95.
Área privativa (construída) de 260,22m² - mencionado no Cadastro Municipal (Funesbom menciona 104,00m²); Área de terreno (lote nº 73, desmembrado do nº 443) de 606,00m² (mencionado na matrícula). Matr. nº 32.413 do 7º CRI local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, processo nº 0840236-76.2025.8.19.0002.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
A análise do imóvel e de eventuais ações não mencionadas é de responsabilidade do interessado.
IPTU (exceto área maior) e Condomínio, serão quitados pelo Vendedor até a data do leilão.
Lance mínimo R$ 401.700,00 – Código do imóvel 923552
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