Peguntas Frequentes (FAQ)

Qual sua dúvida?

Modalidade de compra e venda de bens em que os interessados oferecem lances, disputando entre si por um período determinado. Arremata ou compra o bem, quem der o maior lance.
O leilão judicial é um processo de execução em que os bens do devedor são avaliados e levados à hasta pública (alienação forçada de bens penhorados realizada pelo poder público) para venda à quem der o maior lance. Com base no dispositivo legal, o leilão judicial ocorre em pelo menos duas etapas. O leilão judicial é também a maneira mais antiga de resolver um litígio: tirando de quem deve, satisfazendo quem tem crédito.
O leilão extrajudicial não é realizado pela justiça e nem sempre decorre de um processo judicial. Na maioria dos casos, as vendas são realizadas por instituições financeiras que foi conseguinte da inadimplência dos contratos dos consumidores compradores. Um dos benefícios dos leilões extrajudiciais – dos bancos (https://www.megaleiloes.com.br/bancos) – é que através deles, é possível arrematar um bem por um valor abaixo do valor de mercado e, dependendo do lance, ainda é possível financiar o lance. Além disso, o tempo marcado de resolução pode ser reduzido porque a compra é rápida e o direito de propriedade, no caso dos imóveis, é também mais rápido.
Os bens para leilão judicial foram perdidos em processo no judiciário. Já os bens para leilão extrajudicial são ofertados por pessoas físicas ou instituições, à vontade. Regras, valores e datas são definidas pelo Tribunal de Justiça no caso de leilões judiciais e pelo ofertante dos bens, no caso de leilões extrajudiciais.
Os bens leiloados podem ser imóveis, móveis em geral, máquinas, equipamentos, carros, caminhões, motos, computadores e acessórios, eletrodomésticos e etc. Em resumo, qualquer bem pode ser leiloado.
Para indicar ou realizar um leilão online o custo é zero. Aqui o custo de publicidade - para divulgar os bens do leilão, são totalmente por conta da Mega Leilões.
A data, horário e local de encerramento do leilão são devidamente divulgados na internet e em editais, no Diário Oficial e em outros jornais de grande circulação. O tempo de duração do encerramento do leilão varia de acordo com a quantidade de lotes a serem apregoados. Um leilão entre 100 e 200 lotes dura, em média, 4 horas. A Mega Leilões, normalmente, disponibiliza na Internet a lista de bens a serem leiloados com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data do encerramento (não há uma regra que fixe esta data). Neste período, o usuário poderá visitar os bens. Basta entrar em contato com a Mega Leilões e agendar um horário. Procure o fórum responsável pelo bem para resolver eventuais dificuldades que possam surgir, avaliar aoportunidade e efetuar lances via internet.
É o menor preço para que um determinado bem seja vendido. Se o valor mínimo não for atingido, poderá ser aceito um lance condicional, que ficará sujeito unicamente à aprovação do juiz.
É o lance cujo valor está abaixo do valor mínimo de venda definido para o bem. Pode ser recebido e submetido à análise do juiz, que irá aprovar ou rejeitar. Os lances condicionais são válidos pelo prazo determinado no "Contrato de Adesão - Usuário" e "Condições de Venda e Pagamento do Leilão".
Lote é um bem específico já um leilão é um conjunto de bens com as mesmas regras para arrematação. Consulte o edital do leilão para saber das regras aplicadas.
Lance é o valor oferecido pelos interessados em adquirir bens e lotes. Cada novo lance deverá sempre ser superior ao valor do lance anteriormente oferecido por outro potencial comprador. Para ofertar um lance pela primeira vez, o participante deverá se cadastrar e habilitar-se para participar do leilão aceitando as regras do "Contrato de Adesão - Usuário" e, das "Condições de Venda e Pagamento do Leilão". Depois de habilitado, o usuário poderá ofertar lances via web. Os lances podem ser registrados através do site da Mega Leilões a qualquer momento dentro do período de duração do leilão. Todos os lances são recebidos em tempo real para garantir a disputa justa e transparente entre os participantes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o procurador ou advogado do credor (geralmente a instituição financeira que financiou a compra do bem) pode indicar o leilão online. E nada impede que o juiz indique a Mega Leilões para realizar o leilão eletrônico, já que é uma forma de alienação judicial transparente, democrática e eficaz.
Os leilões eletrônicos são realizados online por meio da plataforma do site da Mega Leilões. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, desde que concordem e cumpram as regras estabelecidas no "Contrato de Adesão - Usuário" e nas "Condições de Venda e Pagamento do Leilão". Data e hora de encerramento são determinadas por edital, divulgadas nas mídias tradicionais e também no site da Mega Leilões. Somente após a publicação do edital, os leilões estão abertos para lances, que podem ser registrados através do site da Mega Leilões a qualquer momento dentro do período de duração. Todos os lances são recebidos em tempo real para garantir a disputa justa e transparente entre os participantes.
Os leilões são divulgados no site da Mega Leilões e também em outros sites na internet. Além disso, são publicados nos Editais Oficiais e divulgados nos meios tradicionais de comunicação como jornais, revistas e televisão. Eventualmente os leilões podem ser divulgados por outros meios de comunicação. A Mega Leilões comunica-se diretamente com os compradores cadastrados por e-mail e nunca solicita informações pessoais de acesso à conta ou qualquer outro dado pessoal através deste canal.
Sim. Os leilões são divulgados no portal Mega Leilões aproximadamente 30 (trinta) dias antes da abertura do leilão e o sistema permite o registro dos lances oferecidos durante esse período.
Nos leilões judiciais, o lance inicial é o valor estipulado pelo juíz para começar o leilão.
É o valor mínimo definido pelo Mega Leilões para acréscimo sobre o valor do lance anteriormente registrado. Tal valor de incremento poderá ser alterado pelo gestor no decorrer do leilão.
Vale observar que, respeitado o valor do incremento mínimo definido, o usuário pode ofertar a quantia que desejar para arrematar o lote pretendido.
Quem arrematar um bem leiloado, deve apresentar os documentos os seguintes documentos.
- Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço
- Pessoa Juridica: RG e CPF do Representante Legal, CNPJ, última alteração do Contrato Social e comprovante de endereço
A inadimplência gera penalidades como multa, perda do sinal, da quantia caução, das custas e da comissão. O devedor fica ainda, proibido participar de outros leilões e de arrematar (art. 695 do Código de Processo Civil). E pode também responder processo na esfera criminal por perturbar venda em hasta pública (art. 335 do Código Penal).
Sim, por determinação do juiz. Alguns exemplos de problemas processuais que podem gerar anulação do leilão:

- Falta de citação do(s) devedor(es) no processo;
- Falta de intimação do(s) devedor(es) da penhora ou do leilão/praça;
- Falta de intimação do cônjuge da penhora (bem imóvel);
- Falta de intimação do(s) credor(es) hipotecário(s);
- Lance considerado preço muito abaixo do valor real do bem.
Nos leilões judiciais é difícil prever mas em geral e podendo ser bem maior, o prazo gira em torno de 60 dias se não houver embargos.
Já em leilões extrajudiciais, a entrega do bem ao arrematante deve ocorrer dentro dos prazos previstos no edital de leilão ou nas condições da venda.
Contrate um advogado de sua confiança e entre com pedido de imissão na posse (Art. 625 do Código de Processo Civil). A imissão na posse também pode ser pedida pelo comprador por meio de liminar de antecipação de tutela.
O devedor (ou executado) pode questionar o leilão do bem – ou contestar a arrematação ou opor embargo – em até 05 dias depois do arremate ou encerramento do leilão. O juiz vai analisar se o devedor tem razão e nesse momento, se o comprador quiser, pode participar do processo e contestar os embargos ou desistir da arrematação e requerer o dinheiro de volta.
Contratar um advogado para argumentar contra os embargos. O juiz pode decretar multa de até 20% do valor da execução a favor do comprador se os embargos forem interpretados como sem fundamento jurídico ou protelatórios. O prazo de julgamento dos embargos depende do juiz e pode demorar ou não.