Ajuda

Como funciona?

Leilão é um procedimento simples de compra e venda de bens. É um evento no qual se reúnem, no mesmo local, pessoas que estão interessadas em comprar uma casa, um carro ou um terreno. O leiloeiro realiza o apregoamento dos lotes, um por um, e escolhe a melhor oferta do público participante. Hoje, há os leilões presenciais, que são realizados com a presença dos compradores, e leilões eletrônicos, realizados on-line, no qual os lances são efetuados pela internet.

O leilão eletrônico foi criado para baratear o processos de licitação e agilizar ações de execução de bens. Existem diversas classificações para os tipos de leilões. A principal os divide em dois tipos: judiciais e extrajudiciais.

O leilão judicial é aquele autorizado pelos juízes nos processos (Varas Cíveis, de Executivos Fiscais, Trabalhistas etc.). Ou ainda: a alienação de bens (ou transferência de um bem de um indivíduo para terceiros) forçada pelo Poder Judiciário. Em 2006, foi inserido o art. 689-A no Código de Processo Civil, que permite que as alienações judiciais sejam feitas via internet.

A partir de então cada Estado, por meio dos Conselhos de Justiça federais e dos tribunais de justiça estaduais, deveria regulamentar os leilões eletrônicos de bens alienados. De forma pioneira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi o primeiro Estado a regulamentar o leilão eletrônico, ao publicar o Provimento CSM nº 1625/2009.

Em São Paulo, o número de leilões eletrônicos judiciais já superou o de presenciais (que contavam com poucos participantes). O provimento aprovado pelo tribunal previu que empresas, como a Megaleilões, e entidades públicas ou privadas pudessem ser gestoras de páginas virtuais.

Em processos judicias que envolvem bens que serão alienados, existe a possibilidade de indicar o Megaleilões como gestor judicial para realizar o leilão eletrônico dos bens. Para isso, entre em contato por e-mail ou telefone. Clique aqui. (link para página de Fale conosco ou de contato com o gestor).

Antes da realização de um leilão, é divulgado um Edital, em que estão descritos os bens a serem vendidos, os valores e características principais. No dia do evento, este Edital é novamente lembrado, para que os participantes conheçam os detalhes, as regras e as normas vigentes naquele Leilão.

A Megaleilões tem muita experiência na realização de leilões eletrônicos e, por isso, auxilia na elaboração das regras. Entretanto, fica isenta de qualquer responsabilidade relativa às exigências legais, prazos ou procedimentos judiciais.

No leilão extrajudicial, não há necessidade de autorização jurídica. É simplesmente uma forma ágil e descomplicada de vender e comprar bens. E há ainda os leilões industriais (ou comerciais), no qual empresas contratam um gestor judicial (como a Atsleilões) para que ele venda máquinas, frotas, sucatas de veículos, matérias primas, saldos de almoxarifado e de produtos ou qualquer outro bem.

Leilões on-line são 100% seguros, já que as informações são criptografadas. Além disso, é possível divulgar amplamente a oferta de imóveis nos meios impressos e virtuais, o que garante ainda mais autenticidade ao processo. Quer participar ou saber mais? Clique aqui, veja as opções de bens, os leilões que estão abertos neste momento, cadastre-se e já comece a dar seus lances. Os leilões podem durar muitos dias, o que oferece mais oportunidade a todos de arrematar terrenos, automóveis, motos, computadores, máquinas e outros itens. Há boas oportunidades de negócios. Aproveite!

Acesso ao sistema

>1 - Preencha o cadastro

Escolha uma das opções abaixo:

Atenção! Os dados preenchidos no cadastro serão utilizados em todas as etapas, até a elaboração dos documentos judiciais que comprovam a validade do arremate.

Preencha todos os campos do formulário e, em seguida, clique no ícone "Efetuar cadastro". Seu cadastro será encaminhado à Central de Atendimento para a validação dos dados informados e verificação junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O cadastro deverá ser liberado para uso do portal da MegaLeilões em até um dia útil após o cadastramento. Caso haja inconsistência nos dados informados e/ou pendências financeiras, nossa Central de Atendimento entrará em contato por e-mail ou telefone. Nestes casos, se seu cadastro estiver bloqueado, você pode entrar em contato com a nossa Central pelo telefone/fax: 11 3149-4600 ou por e-mail: cadastro@megaleiloes.com.br

> 2 - Habilitação

Cada leilão tem regras e condições específicas. Para participar de um leilão on-line é necessário estar habilitado. Apenas o cadastro não é suficiente para garantir a participação nos diferentes leilões da MegaLeilões.

Para se habilitar em alguns leilões judiciais, você deverá outorgar poderes ao leiloeiro, para que ele atue como uma espécie de procurador seu e assine os "Autos de Arrematação" em seu nome.

Os "Autos de Arrematação" são elaborados no encerramento do pregão físico e devem ser assinados pelos compradores. Por isso, aqueles que participaram via internet e estão impossibilitados de assinar os autos pessoalmente devem outorgar poderes ao gestor judicial (ou leiloeiro) para representá-lo, exclusivamente, no ato da mencionada assinatura.

A Habilitação sempre será dada pela MegaLeilões. Você somente estará apto a ofertar lances nos leilões depois de aceitar os termos do "Contrato de Adesão - Usuário" e "Condições de Venda e Pagamento do Leilão".

Para se habilitar você deve, em primeiro lugar, entrar no portal MegaLeilões e inserir seu login. Navegue até o Menu à direita da descrição do leilão, e clique no ícone "Habilite-se". Ou, clique no ícone "Habilite-se" que aparece no lote/bem de seu interesse.

> 3 - Passo a Passo

Passo 1 - Selecione o leilão de seu interesse;

Passo 2 - Clique no link "Habilitar-se";

Passo 3 - Abrirá uma janela contendo o texto de aceite da habilitação. Você deverá ler por inteiro e clicar no campo de aceite. Ao fazê-lo, você estará habilitado para participar da disputa";

Passo 4 - Você receberá um e-mail contendo a confirmação da habilitação, bem como um PDF contendo a cópia do texto que estava na caixa de habilitação;

> 4 - Observações

Atenção: É permitido selecionar apenas um leilão por habilitação. Caso tenha interesse em participar de mais de um leilão, repita os passos da "Solicitação de Habilitação";

Importante: Adicione o e-mail da MegaLeilões e à lista de remetentes confiáveis de seu e-mail.

Regras básicas

> Venda e Pagamento

As condições de venda e pagamento de cada leilão são elaboradas de acordo com a Legislação (Lei de Execuções Fiscais, Execuções Trabalhistas - CLT, Nova Lei de Falências, Código de Processo Civil, etc.) e interpretação do juiz responsável.

A MegaLeilões auxilia na elaboração das regras, por causa da longa experiência da equipe na realização de leilões eletrônicos. A empresa fica, entretanto, isenta de qualquer responsabilidade com relação às exigências legais, prazos ou procedimentos judiciais.

O comprador que não efetuar pagamento ou o depósito dos valores corretamente, seja em virtude de prazos ou valores, além de arcar com a multa cabível, será impedido de participar dos próximos leilões judiciais, bem como responderá à inquérito criminal, instaurado a pedido da Corregedoria.

> Impedimentos

Os possíveis impedimentos variam de acordo com o leilão que está sendo realizado: Execuções Fiscais, Falências (e Recuperações Judiciais), Execuções Trabalhistas, etc.

Art. 690 do CPC – A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três (3) dias, mediante caução idônea. § 1° É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens.

Excetuam-se:

I – os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores, os síndicos, ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade;

II – os mandatários, quanto aos bens, de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

III – o juiz, o escrivão, o avaliador e o oficial de justiça. § 2° O credor, que arrematar os bens, não está obrigado a exibir o preço, mas se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro em três (3) dias, a diferença, sob pena de desfazer-se a arrematação; caso em que os bens serão levados à praça ou ao leilão à custa do credor.

> Visitação do Bem

É possível visitar o bem a ser leiloado, na maioria das vezes. Há, entretanto, alguns entraves em certos casos, que impedem a visita. Caso o comprador (ou arrematante) não possa realizar a visitação, poderá ver fotos que demonstram a atual situação do imóvel ou bem.

Caso o comprador seja impedido de visitar o bem por parte do executado ou fiel depositário, ele deve solicitar o acompanhamento de um oficial de justiça perante o Fórum responsável ou por meio de nosso serviço de atendimento (https://www.megaleiloes.com.br/mega/contato.php). O endereço do bem está no edital.

> Entrega do Bem

O comprador recebe o bem arramatado no leilão depois que o mandado de entrega é expedido. Esse documento deverá ser retirado no cartório. De acordo com alterações legais feitas pela Lei 11.382/06, os Embargos à Arrematação (recurso que eventualmente poderá ser usado pelo antigo dono do bem, o executado) não suspende a venda nem impede a entrega do bem ao novo proprietário ou arrematante.

> Impostos e Multas Pendentes

Os eventuais impostos e multas pendentes relacionados ao imóvel a ser leiloado são de responsabilidade do tribunal ou juízo responsável pelo leilão. As regras referentes aos impostos ou multas pendentes estão explicadas nos respectivos editais e condições de venda.

De acordo com a Lei de Falências (11.101/05) --e também com o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional--, não há sucessão tributária para quem compra bens em leilões judiciais.

> Comissão do Gestor Judicial/Leiloeiro

A comissão será de até 5% sobre o valor de venda. Caso a arrematação seja desfeita por algum motivo alheio ao comprador, a comissão será integralmente devolvida.

> Condições de Pagamento

A possibilidade de parcelamento constará do edital e da descrição detalhada do bem, quando autorizada pelo Juíz.

> Assinatura do Auto de Arrematação

O auto de arrematação deverá ser assinado pelo representante do comprador (arrematante) que estiver presente no leilão. No caso de leilões eletrônicos, um procurador (leiloeiro/gestor judicial) assinará em nome da pessoa que arrematou o bem. De acordo com as condições de venda e pagamento, no momento em que o interessado concorda com as regras estipuladas pela MegaLeilões, também estabelece um procurador –ou concede poderes para que o gestor judicial assine o auto em seu lugar.

> Existência de recurso (Embargos à Arrematação)

De acordo com a Lei 11.382/06, os embargos à arrematação que eventualmente podem ser propostos pelo executado (antigo proprietário do bem) não são capazes de suspender ou cancelar a venda. Tampoucoimpedem a entrega do bem ao arrematante.

Magistrados e Serventuários da Justiça:

Os Magistrados que pretendem indicar um gestor judicial para realizar o leilão eletrônico devem elaborar um despacho nos autos com tal indicação. Se houver necessidade de mais informações, entre em contato conosco. A equipe da MegaLeilões pode encaminhar um modelo de despacho, com todas as nuances relativas às regras do leilão eletrônico.

Dúvidas Frequentes

> O que é leilão?

Modalidade de compra e venda de bens, em que os interessados oferecem lances, disputando entre si. Vence – ou compra o bem - que der o maior lance

> Que tipo de bens são leiloados?

Os bens leiloados podem ser imóveis, móveis em geral, máquinas, equipamentos, automóveis, caminhões, motocicletas, computadores e acessórios, eletrodomésticos etc.

> Que tipos de bens são oferecidos num leilão judicial?

Bens móveis e imóveis alienados por ordem judicial, dentro de um procedimento legal específico. A transmissão da posse do bem é feita logo após a homologação do leilão pelo juiz, por meio do Auto (ou carta) de Arrematação.

> Qual é o custo do leilão judicial eletrônico?

Para indicar ou realizar um portal de leilão eletrônico, como o Megaleilões, o custo é zero. O custo de publicidade - para divulgar os bens - do leilão totalmente por conta do Megaleilões

> Quem pode indicar o leilão judicial eletrônico?

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o procurador ou advogado do credor (geralmente a instituição financeira que financiou a compra do bem) podem indicar o leilão eletrônico. E nada impede que o juiz indique a Megaleilões para realizar o leilão eletrônico, já que é uma forma de alienação judicial transparente, democrática e eficaz.

> Como funciona o leilão e quem pode participar?

Os leilões, públicos, são realizados por meio da plataforma do portal da Megaleilões. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, desde que concordem e cumpram as regras estabelecidas no Contrato de Adesão do Usuário e nas Condições de Venda e Pagamento do Leilão. A data e a hora do fechamento são determinadas por edital e divulgadas nas mídias tradicionais e também por meio do portal Megaleilões. Os leilões são abertos para lances só após a publicação do Edital. Os lances podem ser ofertados por meio do portal da Megaleilões, a qualquer momento, desde a abertura do leilão até o encerramento. Todos os lances são recebidos em tempo real, para que seja garantida a disputa justa e transparente entre os participantes.

> Como os leilões são divulgados?

Os leilões são divulgados em portais na Internet e também no da Megaleilões. Além disso, são publicados nos Editais Oficiais e divulgados nos meios tradicionais de comunicação, como jornais, revistas, televisão. A Megaleilões comunica-se diretamente com os compradores cadastrados por e-mail. Eventualmente, os leilões podem ser divulgados por outros meios de comunicação.

> Quanto tempo um leilão dura, em média?

A Megaleilões, normalmente, disponibiliza na Internet a lista de bens a serem leiloados com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data do encerramento (não há uma regra que fixe esta data). Neste período, o usuário poderá visitar os bens. Basta entrar em contato (LINK) com a Megaleilões e agendar um horário. Procure o fórum responsável pelo bem para resolver eventuais dificuldades que possam surgir, avaliar a oportunidade e efetuar lances via internet. A data, horário e local de encerramento do leilão são devidamente divulgados na internet e em editais, no Diário Oficial e em outros jornais de grande circulação. O tempo de duração do encerramento do leilão varia de acordo com a quantidade de lotes a serem apregoados. Um leilão entre 100 e 200 lotes dura, em média, 4 horas.

> O que é valor mínimo de venda?

É o menor preço para que um determinado bem seja vendido. Se o valor mínimo não for atingido, poderá ser aceito um lance condicional, que ficará sujeito unicamente à aprovação do juíz.

> O que é lance condicional?

É o lance cujo valor, inferior ao preço mínimo de venda definido para o bem, pode ser recebido e submetido à análise do juíz, que pode aprovar ou rejeitar. Os lances condicionais serão válidos pelo prazo determinado no “Contrato de Adesão - Usuário” e “Condições de Venda e Pagamento do Leilão”.

> O que é um lote?

Lote é um conjunto de bens a serem leiloados.

> O que é um lance e como fazer uma oferta?

Lance é o valor oferecido pelos interessados em adquirir bens e lotes. Cada novo lance deverá sempre ser superior ao valor do lance anteriormente oferecido por outro potencial comprador.

Para ofertar um lance, o participante deverá se cadastrar aqui e habilitar-se para participar do leilão, aceitando as regras do “Contrato de Adesão -- Usuário” e das “Condições de Venda e Pagamento do Leilão”. Depois de habilitado, o usuário poderá ofertar lances via web.

> Posso oferecer lances antes da divulgação do bem?

Sim. Os leilões são divulgados no portal Megaleilões aproximadamente 30 (trinta) dias antes da abertura do leilão e o sistema permite o registro dos lances oferecidos durante esse período.

> O que é lance inicial?

Nos leilões judiciais, o lance inicial é o valor estipulado pelo juíz para começar o leilão.

> O que é incremento mínimo?

É o valor mínimo definido pelo Megaleilões para acréscimo ao valor do lance anteriormente ofertado. Esse valor poderá ser alterado pelo gestor no decorrer do leilão. Vale observar que, respeitado o valor do incremento mínimo definido, o usuário poderá ofertar a quantia que desejar para adquirir o lote pretendido.

> O que é lance automático?

É uma facilidade da nossa ferramenta tecnológica que permite a programação de lances automáticos. Com essa opção, caso outro participante cubra o seu lance, o sistema gera outro lance acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido por você. Esse mecanismo permite obter a certeza de que, até o valor máximo estipulado pelo usuário, o lance automático seja o lance vencedor para a oferta em questão, inclusive sem a necessidade de acompanhamento do pregão. Os lances automáticos ficarão registrados no histórico de disputa pela oferta do lote. Para utilizar essa funcionalidade, clique aqui (link: histórico; área logada).

> Quero arrematar um lote, mas gostaria que no Auto de Arrematação conste como comprador (ou arrematante) o meu nome e de mais uma pessoa. Como proceder?

Normalmente, o Auto de Arrematação é emitido em nome da pessoa que efetivamente ofertou o lance vencedor. Ou seja: a pessoa que está cadastrada e habilitada pelo sistema. Entretanto, se houver a intenção de que o Auto de Arrematação seja emitido em nome de duas pessoas, ecreva um e-mail para a Megaleiões antes de efetuar o lance com essa solicitação.

No e-mail deverá constar a qualificação completa das pessoas que deverão estar descritas nos Autos, como: nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, RG, CPF e endereço completo. Caso a pessoa seja casada, deverá informar o Regime de Bens, bem como a qualificação completa do cônjuge.

> Quais os documentos são necessários para participar de um leilão?

Quem arremate um bem leiloado, deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ) e comprovante de endereço.

> Se o comprador não pagar o lote, pode ser penalizado?

A inadimplência gera penalidades, como multa, perda do sinal, da caução, das custas e da comissão. O devedor fica, ainda, proibido participar de outros leilões e de arrematar (art. 695 do Código de Processo Civil). O inadimplente pode, também responder processo na esfera criminal –por frustar a venda em hasta pública (art. 335 do Código Penal).

> Uma arrematação judicial pode ser anulada?

Sim, por determinação do juiz. Alguns exemplos de problemas processuais que podem gerar anulação do leilão:

- Falta de citação do(s) devedor(es) no processo;
- Falta de intimação do(s) devedor(es) da penhora ou do leilão/praça;
- Falta de intimação do conjuge da penhora (bem imóvel);
- Falta de intimação do(s) credor(es) hipotecário(s);
- Lance considerado preço muito abaixo do valor real do bem

> Qual o prazo para liberação do bem arrematado?

Nos leilões judiciais, é difícil prever mas, em geral, o prazo gira em torno de 60 dias, se não houver embargos. No entanto, esse prazo pode ser bem maior. Já em leilões extrajudiciais, a entrega do bem ao arrematante deve ocorrer dentro dos prazos previstos no edital de leilão ou nas condições da venda.

> Como proceder no caso de imóveis ocupados?

Contrate advogado de sua confiança e entre com pedido de imissão na posse (Art. 625 do CPC). A imissão na posse também pode ser pedida pelo comprador por meio de liminar de antecipação de tutela.

> O que são embargos?

O devedor (ou executado) pode questionar o leilão do bem – ou contestar a arrematação ou opor embargo - em até 05 dias depois do arremate ou fechamento do leilão. O juiz vai analisar se ele tem razão. Nesse momento, se o comprador quiser, pode participar do processo e contestar os embargos ou desistir da arrematação e requerer o dinheiro de volta.

> Se ocorrer embargos, o que eu posso fazer?

Contratar um advogado para argumentar contra os embargos. O juiz pode decretar multa de até 20% do valor da execução a favor do comprador se os embargos sejam interpretados como sem fundamento jurídico ou protelatórios. O prazo de julgamento dos embargos depende do juiz e pode demorar ou não.

Segurança

O portal Megaleilões utiliza um certificado SSL (Secure Socket Layer) de segurança internacional fornecido pela UNICERT BRASIL CERTIFICADORA. Este sistema é o mais avançado que existe e conta com nível máximo de criptografia (AES-256 de 256 bits). Ou seja, todos os dados do usuário são criptografados antes de serem transmitidos para a internet, tanto pelo computador do usuário quanto pelos servidores do portal Megaleilões, tornando os seus dados totalmente privativos e protegidos. O certificado utilizado pelo Megaleilões é também uma assinatura do servidor, o que garante ao usuário o acesso ao servidor correto e não a algum outro servidor clonado (Phishing). Este sistema de chaves SSL é o mesmo sistema de segurança utilizado por grandes instituições financeiras atuantes no país.