LOTE 03: 01 Carreta marca SR, modelo Randon, ano 2012, placa BTR4C85, cor preta, chassi 9ADG1403CCM350090, renavam 00453144110.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Os bens dos Lotes nº 01 ao 06 encontram-se na R. Albino Rota, 210 - Sala 02 - Nossa Sra. da Salete, Concórdia - SC.
Carreta SR Randon - 2012
Navegue pelos lotes:
Localização
Rua Albino Rotta, 210, Nossa Senhora da Salete, Concórdia, SC
Vara
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC
Forum
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC
Processo
5002705-77.2023.8.24.0019
Controle
Não aplicável
Réu
MARAN CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRA
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável pelo bem. O bem será vendido no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC
EDITAL DE LEILÃO e de intimação na Falência de: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.180.987/0001-39; e MARAN CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.506.387/0001-62, na pessoa da Administradora Judicial SAMRSLA & RUTZEN CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME (MRS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.080.026/0001-58; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC na pessoa do seu Procurador.
A Dra. Aline Mendes de Godoy, MM. Juíza de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da empresa MARAN CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRA - Processo nº 5002705-77.2023.8.24.0019, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo vedada a anulação ou restituição da arrematação em razão de vícios de dimensão, estado e conservação.
DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual serão disponibilizados todos os documentos pertinentes, especialmente o laudo de avaliação, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.
DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 08/06/2026 às 11:30h e se encerrará dia 23/06/2026 a partir das 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/06/2026 às 11:31h e se encerrará no dia 08/07/2026 a partir das 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 08/07/2026 às 11:31h e se encerrará no dia 23/07/2026 a partir das 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, conforme preceitua o §2º-A, V, do art. 142 da Lei 11.101/05.
DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculada na JUCESC sob o nº 500. Cumpre informar que cabe a Leiloeira a definição de critérios para participação do leilão, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, nos termos do art. 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS DÉBITOS - Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: (I) sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05). O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do bem para o seu nome. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial, para garantia do Juízo, o qual será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço, ou seja, 90% (noventa por cento) do valor da arrematação, deverá ocorrer em 48h (quarenta e oito horas) após sua intimação acerca do deferimento do lance pelo Juízo responsável, através de Guia de Depósito Judicial. Em caso de desistência infundada do arrematante, haverá a perda da caução em favor da Massa Falida, mas no caso de indeferimento do lance pelo Juízo responsável, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante. Caso o valor da arrematação não exceda o valor mencionado acima, o arrematante deverá efetuar o pagamento do preço da arrematação no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar do encerramento do leilão, através de Depósito ou Boleto bancário, cujos dados serão enviados por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada deverão apresentar proposta, enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao MM. Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto, caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, uma vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado. Em resumo, o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895, § 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo ela ser analisada pelo MM. Juízo respectivo, que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. Caso a proposta seja apresentada diretamente ao juízo do processo após a finalização do leilão, havendo deferimento, o proponente deverá realizar o pagamento da comissão do Leiloeiro no prazo constante do edital, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas após deferimento.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO ARREMATANTE - Considerando que nos leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Megaleilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o Vendedor. Por conseguinte, o cadastro do arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do código penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE Nº 01: 52 Casacos de EPI Logotipo Maran de Diversos Tamanhos, Cores Vermelha e Azul (Usados e Novos); 08 Calças de EPI de Diversos Tamanhos Cores Azuis e Cinza (Usadas e Semi Novas); 26 Camisetas de EPI de Diversos Tamanhos Cores Azuis e Vermelhas (Usadas, Novas e Semi Novas); 06 Protetores Auriculares; 01 Torre CPU, Patrimônio BRJ527TP91; 03 Máquinas de Cartão; 01 Sofá 03 Lugares Marrom; 01 Box Baú de Cama de Solteiro; 02 Extintor de Incêndio. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 7.172,00 (sete mil, cento e setenta e dois reais) para dezembro de 2025.
LOTE Nº 02: 01 veículo marca Volkwagen, modelo Kombi, ano 2006, placa MBB0684, cor branca, chassi 9BWGF07X16P014012, combustível álcool/gasolina, mau estado de conservação, renavam 00886516706.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 03: 01 Carreta marca SR, modelo Randon, ano 2012, placa BTR4C85, cor preta, chassi 9ADG1403CCM350090, renavam 00453144110.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 04: 01 Ônibus marca M.BENZ, modelo Marcopolo Torino U, ano 2008, placa KOL2G62, cor amarela, chassi 9BM3840788B616348, combustível diesel, mau estado de conservação, renavam 00990398609.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 05: 01 Reboque marca Reb, modelo Artesanal, ano 1992, placa MEA2630, cor branca, chassi 9A9RBXL1ENMCF5017, renavam 00554757796.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 6.000,00 (seis mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 06: 01 veículo marca Chevrolet, modelo Montana LS, ano 2011, placa MIP6241, cor branca, chassi 9BGCA80X0BB279908, combustível álcool/gasolina, renavam 00285102834.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; Vara do Trabalho de Concordia/SC – 12ª Região, Processo nº 00011835520225120008; Vara do Trabalho de Concordia/SC – 12ª Região, Processo nº 00015651420235120008; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 33.851,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais) para dezembro de 2025.
Os bens dos Lotes nº 01 ao 06 encontram-se na R. Albino Rota, 210 - Sala 02 - Nossa Sra. da Salete, Concórdia - SC.
LOTE Nº 07: Marca “PROJETO EMPREENDIMENTOS”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 916283003, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11): 36, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Serviço, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARAN”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA a, registrada no INPI sob número 916282902, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11):19, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Produto, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARAN”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 916282961, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11):37, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Serviço, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARAN”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 916282767, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11): 6, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Produto, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARANMIX CONCRETO E ARGAMASSA”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 919835023, data de Depósito: 04/06/2020, Classe: NCL(11): 19, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Produto/Serviço, Situação: Registro de Marca em Vigor.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 43.640,00 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta reais) para dezembro de 2025.
Valor Total da Avaliação dos Bens: R$ 345.663,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais) para dezembro de 2025.
Concórdia/SC, 11 de maio de 2026.
Eu, _____________________, diretora/escrivã, conferi e subscrevi.
__________________________________
Dra. Aline Mendes de Godoy
Juíza de Direito
EDITAL DE LEILÃO e de intimação na Falência de: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.180.987/0001-39; e MARAN CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.506.387/0001-62, na pessoa da Administradora Judicial SAMRSLA & RUTZEN CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME (MRS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.080.026/0001-58; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC na pessoa do seu Procurador.
A Dra. Aline Mendes de Godoy, MM. Juíza de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da empresa MARAN CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRA - Processo nº 5002705-77.2023.8.24.0019, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo vedada a anulação ou restituição da arrematação em razão de vícios de dimensão, estado e conservação.
DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual serão disponibilizados todos os documentos pertinentes, especialmente o laudo de avaliação, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.
DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 08/06/2026 às 11:30h e se encerrará dia 23/06/2026 a partir das 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/06/2026 às 11:31h e se encerrará no dia 08/07/2026 a partir das 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 08/07/2026 às 11:31h e se encerrará no dia 23/07/2026 a partir das 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, conforme preceitua o §2º-A, V, do art. 142 da Lei 11.101/05.
DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculada na JUCESC sob o nº 500. Cumpre informar que cabe a Leiloeira a definição de critérios para participação do leilão, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, nos termos do art. 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS DÉBITOS - Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: (I) sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05). O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do bem para o seu nome. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial, para garantia do Juízo, o qual será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço, ou seja, 90% (noventa por cento) do valor da arrematação, deverá ocorrer em 48h (quarenta e oito horas) após sua intimação acerca do deferimento do lance pelo Juízo responsável, através de Guia de Depósito Judicial. Em caso de desistência infundada do arrematante, haverá a perda da caução em favor da Massa Falida, mas no caso de indeferimento do lance pelo Juízo responsável, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante. Caso o valor da arrematação não exceda o valor mencionado acima, o arrematante deverá efetuar o pagamento do preço da arrematação no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar do encerramento do leilão, através de Depósito ou Boleto bancário, cujos dados serão enviados por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada deverão apresentar proposta, enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao MM. Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto, caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, uma vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado. Em resumo, o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895, § 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo ela ser analisada pelo MM. Juízo respectivo, que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. Caso a proposta seja apresentada diretamente ao juízo do processo após a finalização do leilão, havendo deferimento, o proponente deverá realizar o pagamento da comissão do Leiloeiro no prazo constante do edital, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas após deferimento.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO ARREMATANTE - Considerando que nos leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Megaleilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o Vendedor. Por conseguinte, o cadastro do arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do código penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE Nº 01: 52 Casacos de EPI Logotipo Maran de Diversos Tamanhos, Cores Vermelha e Azul (Usados e Novos); 08 Calças de EPI de Diversos Tamanhos Cores Azuis e Cinza (Usadas e Semi Novas); 26 Camisetas de EPI de Diversos Tamanhos Cores Azuis e Vermelhas (Usadas, Novas e Semi Novas); 06 Protetores Auriculares; 01 Torre CPU, Patrimônio BRJ527TP91; 03 Máquinas de Cartão; 01 Sofá 03 Lugares Marrom; 01 Box Baú de Cama de Solteiro; 02 Extintor de Incêndio. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 7.172,00 (sete mil, cento e setenta e dois reais) para dezembro de 2025.
LOTE Nº 02: 01 veículo marca Volkwagen, modelo Kombi, ano 2006, placa MBB0684, cor branca, chassi 9BWGF07X16P014012, combustível álcool/gasolina, mau estado de conservação, renavam 00886516706.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 03: 01 Carreta marca SR, modelo Randon, ano 2012, placa BTR4C85, cor preta, chassi 9ADG1403CCM350090, renavam 00453144110.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 04: 01 Ônibus marca M.BENZ, modelo Marcopolo Torino U, ano 2008, placa KOL2G62, cor amarela, chassi 9BM3840788B616348, combustível diesel, mau estado de conservação, renavam 00990398609.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 05: 01 Reboque marca Reb, modelo Artesanal, ano 1992, placa MEA2630, cor branca, chassi 9A9RBXL1ENMCF5017, renavam 00554757796.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 6.000,00 (seis mil reais) para dezembro de 2025.
LOTE 06: 01 veículo marca Chevrolet, modelo Montana LS, ano 2011, placa MIP6241, cor branca, chassi 9BGCA80X0BB279908, combustível álcool/gasolina, renavam 00285102834.
Consta no site do DETRAN/SC que o veículo não possui nenhum débito. Consta no site do SENATRAN restrição judiciária desses autos, e nos autos a saber: Vara do Trabalho de S. Miguel dos Campo/AL – 19ª Região, Processo nº 00001523720225190062; Vara do Trabalho de Concordia/SC – 12ª Região, Processo nº 00011835520225120008; Vara do Trabalho de Concordia/SC – 12ª Região, Processo nº 00015651420235120008; e Vara do Trabalho de Joaçaba/SC – 12ª Região, Processo nº 0013849820235120012.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 33.851,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais) para dezembro de 2025.
Os bens dos Lotes nº 01 ao 06 encontram-se na R. Albino Rota, 210 - Sala 02 - Nossa Sra. da Salete, Concórdia - SC.
LOTE Nº 07: Marca “PROJETO EMPREENDIMENTOS”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 916283003, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11): 36, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Serviço, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARAN”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA a, registrada no INPI sob número 916282902, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11):19, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Produto, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARAN”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 916282961, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11):37, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Serviço, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARAN”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 916282767, data de Depósito: 20/11/2018, Classe: NCL(11): 6, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Produto, Situação: Registro de Marca em Vigor; Marca “MARANMIX CONCRETO E ARGAMASSA”, Titular: MARAN CONSTRUÇÕES LTDA, registrada no INPI sob número 919835023, data de Depósito: 04/06/2020, Classe: NCL(11): 19, Apresentação: Mista, Natureza: Marca de Produto/Serviço, Situação: Registro de Marca em Vigor.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 43.640,00 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta reais) para dezembro de 2025.
Valor Total da Avaliação dos Bens: R$ 345.663,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais) para dezembro de 2025.
Concórdia/SC, 11 de maio de 2026.
Eu, _____________________, diretora/escrivã, conferi e subscrevi.
__________________________________
Dra. Aline Mendes de Godoy
Juíza de Direito
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Em breve
1ª Praça: 23/06/2026 às 11:31
Horário de Brasília
R$ 150.000,00
2ª Praça: 08/07/2026 às 11:31
Horário de Brasília
R$ 75.000,00
3ª Praça: 23/07/2026 às 11:31
Horário de Brasília
R$ 45.000,00
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Marcas Registradas Projeto Empreendimentos, Maran e Maranmix com Registro Ativo no INPI
J124763
Concórdia, SC Em breve
1ª Praça: 23/06/2026 às 11:33
R$ 43.640,00
2ª Praça: 08/07/2026 às 11:33
R$ 21.820,00