Aeronave Cessna 350 Corvalis 2007 - Motor Continental IO-550-N37B - PP-LUZ

EDITAL DE LEILÃO PARA VENDA DE AERONAVE
SOMENTE ON-LINE
Data: 26 de novembro de 2026, às 16:00 horas
Leiloeiro: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
Jucesp 844
CONDIÇÕES DE VENDA
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do
presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12,
promoverá a venda em Público Leilão, no estado em que se encontra a aeronave abaixo identificada:
CESSNA – Prefixo PP-LUZ. Ano: 2007 – Nº de Série: 421002.
Lance Mínimo: US$ 364.000,00
O preço da venda será convertido para Reais pela taxa PTAX fechamento – venda, do dia 22/11/2026. (Fonte:
https://www.bcb.gov.br/).
Modelo: LC42-550FG (350 Corvalis)
Número de assentos: 04
Espaço para 01 tripulantes e 03 passageiros
Fabricante: CESSNA AIRCRAFT
Ano: 2007
Tipo ICAO: COL3
Tipo de habilitação para pilotos: MNTE
Classe da aeronave: Pouso convencional 1 Motor Convencional
Peso máx. de decolagem: 1542 kg
Nº máx. de passageiros: 04
Tipo de voo autorizado: IFR noturno
Número de Assentos: 04
Categoria de registro: privada serviço aéreo privado
Status de Operação: Operação negada para taxi aéreo
Situação no RAB: Arrolamento de Bens e direitos da Receita Federal e Arrendamento Mercantil
Data da compra/transferência: 20/10/2023
Nº de série: 421002
Data de validade do CVA: 04/05/2025 - Vencido
Situação de aeronavegabilidade: Suspenso
Relação de aviônicos instalados: Garmin G1000 NAV/COM/GPS, transponder, TCAS, storm scope; Motor
Continental IO-550-N37B, nº de série 691546; Hélice McCauley D3A34C444F, n.º de série 070735.
Observações:
i) Certificado de aeronavegabilidade (CA) vencido; Aeronave sem condições técnicas e operacionais para voo;
ii) Caberá ao adquirente todas as providências e despesas necessárias à transferência patrimonial,
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remoção/transporte, obtenção de documentos faltantes e dar à aeronave condições de aeronavegabilidade. Venda
no estado físico e documental em que se encontra.
iii) É imprescindível a visitação no local para verificação do estado físico que se encontra a aeronave antes do leilão.
A aeronave encontra-se Aeroporto de Jataí - GO – End.: Av. Professor Edvan Assis Melo, Km 07, (Rodovia BR-158),
Bairro Setor Central, Jataí - GO – CEP 75800-001;
iv) As informações e fotos mencionadas acima são meramente enunciativas e será de exclusiva responsabilidade do
comprador, se cientificar previamente do mapa de componentes, manual da aeronave relativo a todas as
especificações técnicas, bem como quanto as condições físicas/conservação, técnicas e operacionais da aeronave;
v) A retirada da aeronave deverá ocorrer em até 7 dias corridos, contados da data do pagamento à vista ou da
contração da operação de Leasing e comissão ao leiloeiro, mediante agendamento prévio com o leiloeiro. Após esse
prazo o comprador assumirá o pagamento da diária de estadia a ser informado e acertado diretamente no local da
hangaragem.;
vi) O interessado deverá cientificar na íntegra de todas as condições constantes do edital de venda da aeronave;
vii) Débitos com hangaragem de aprox. R$ 30.000,00 e eventuais débitos para renovação dos certificados de voos,
licenças e manutenção obrigatórias, serão de responsabilidade do arrematante, sem direitos a reembolso;
viii) Agendamento prévio para visitas pelo tel. (11) 3149-4600 ou site www.megaleiloes.com.br / e-mail:
visitacao@megaleiloes.com.br.
Condições de Pagamento
a) À vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro sobre o valor do arremate, no ato da arrematação, mediante
instrumento particular de venda e compra quitado;
b) Operação de Leasing exclusivamente com a Organização Bradesco (somente para proponentes com crédito
previamente aprovado): Sinal mínimo de 20% ou de valor residual garantido antecipado, mais comissão de 5% ao
Leiloeiro sobre o valor do lance, no ato da arrematação, mediante instrumento particular de venda e compra. O saldo
deverá ser pago através de operação de arrendamento mercantil. Para realização do Leasing no Banco Bradesco, o
interessado deverá dirigir-se previamente a uma de suas Agências para aprovação do crédito e dos coeficientes da
operação. A operação deverá ser concluída até 30/11/2026, ocasião em que será liberada a posse da aeronave. Se
por culpa do comprador, não se realizar o LEASING no prazo estipulado, este perderá o sinal dado ou qualquer outro
valor efetivamente pago.
Os proponentes ficam expressamente cientificados, desde já, que o Vendedor não se obriga a financiar o valor da
venda, no todo ou em parte.
Condições Gerais de Venda
1) A aeronave será vendida no estado em que se encontra, fisicamente e documentalmente, a quem maior lance
oferecer, obedecendo ao valor mínimo de venda estabelecido, em moeda corrente nacional, em leilão somente on3
line, obedecidas as condições deste edital, reservando-se ao Vendedor o direito de liberar ou não o bem pelo maior
valor alcançado, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro.
2) O Comprador reconhece que o Vendedor não é responsável por qualquer obrigação além daquelas previstas no
presente Edital, e que o Comprador passará a ser o único e exclusivo responsável relativamente ao bem adquirido,
dos tributos e despesas a ele pertinente, a partir do momento em que lhe for transmitido o bem pelo Vendedor;
3) A aeronave será entregue ao adquirente nas condições de uso e conservação em que se encontra, sendo-lhe
vedado vindicar, e por qualquer motivo, as chamadas ações edilícias. É de exclusiva responsabilidade do comprador,
se cientificar do mapa de componentes e manual da aeronave;
4) Os interessados, sendo pessoa física, deverão fornecer cópia de seus documentos atualizados de identificação
(CPF, RG e Certidão de Nascimento e/ou Casamento) e, se pessoa jurídica, cópia do contrato social ou ata de eleição
de diretoria, estatuto social e cartão do CNPJ. Além dos documentos acima, na aquisição a prazo (Leasing), deverão
ser apresentadas as Certidões negativas do INSS e da Receita Federal. Fica esclarecido que menores de 18 anos
somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal.
Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país, ou caso a aeronave seja comprada com
a finalidade de exportação do bem, a arrematação poderá ser realizada por procurador devidamente constituído e
habilitado com poderes específicos para a arrematação do bem, e que possua CPF devidamente constituído no
Brasil, sendo que a conclusão do negócio (venda definitiva) ficará condicionada a realização de todos os trâmites
relacionados ao despacho aduaneiro visando a exportação da aeronave, o que deverá ser necessariamente realizado
por um despachante habilitado, que deverá realizar todos trâmites necessários à baixa da aeronave do sistema
nacional da aviação civil, ficando responsável o arrematante pela contratação do despachante além de todos os
custos envolvidos no desembaraço aduaneiro para a exportação do bem. No caso de arremate por pessoa física ou
jurídica estrangeira, na forma aqui definida, a impossibilidade de conclusão da realização dos trâmites de exportação,
por quaisquer motivos, no prazo máximo de 30 dias corridos contados da data da arrematação do bem, poderá, ao
critério exclusivo do Vendedor, anular a venda realizada, sendo devolvidos os valores pagos sem qualquer tipo de
correção de valores, voltando as partes à situação em que se encontravam anteriormente à realização do leilão
anulado.
5) O leilão será realizado no dia 26/11/2026 a partir das 15:00hs pelo Leiloeiro Oficial somente na modalidade online,
com transmissão pela rede mundial de computadores através de login no site www.megaleiloes.com.br. Se,
por motivo de força maior, alheio à vontade do leiloeiro, ou algum fato técnico ou intempérie superveniente que
impeça a realização do leilão no dia e hora marcados para o certame, o mesmo acontecerá na mesma hora do
primeiro dia útil subsequente, nas mesmas condições e sob as mesmas regras deste Edital de Leilão.
6) Serão aceitos lances via internet, com participação on-line dos interessados, por meio de acesso identificado e
fornecido sob exclusiva responsabilidade do Leiloeiro, através do site www.megaleiloes.com.br, estando os
interessados sujeitos integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas neste edital de leilão. Os
interessados que efetuarem o cadastramento deverão ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir todas
as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições de Venda e de Pagamento dispostas no edital de leilão.
Para participação on-line por meio de acesso identificado, deverá ser feito, previamente pelos interessados, o
cadastramento no site, enviar a documentação necessária (CPF, RG e Certidão de Nascimento e/ou Casamento)
sendo pessoa física e cópia do contrato social ou ata de eleição de diretoria, estatuto social e cartão do CNPJ, se
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pessoa jurídica, bem como anuir às regras de participação dispostas no site do Leiloeiro para obtenção de “login” e
“senha”, o qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do edital. Os lances oferecidos
on-line no ato do pregão e não garantem direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou
por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras
ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às
falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo
interessado ao optar por esta forma de participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.
7) Poderá o leiloeiro, a seu critério e em conformidade com este edital e com a legislação aplicável, solicitar dos
interessados mais informações, esclarecimentos e/ou complementação de documentos para liberação do login e
senha para participação no leilão. O atendimento por parte do interessado deverá ser realizado até o início do pregão
sob pena de inabilitação do cadastro, do que não caberá recurso.
8) É vedada a alienação com opção para pagamento a prazo, para compradores com restrições cadastrais ou em
mora perante o Vendedor ou, ainda, se figurar no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, tais como, Serasa,
SPC, etc. Constatando-se qualquer uma das situações durante a realização do evento, o bem será reconduzido a
pregão, a critério exclusivo do Vendedor. Caso a constatação ocorra após o encerramento do evento, a venda poderá
ser considerada sem efeito a critério do Vendedor.
9) O comprador deverá pagar no ato da arrematação, a importância equivalente ao sinal ou, quando for o caso, a
totalidade do valor do arremate ao Vendedor, mais comissão de 5% (cinco por cento) ao leiloeiro por meio de TED
– Transferência Eletrônica Disponível ou PIX. O Vendedor fixará o local para pagamento do saldo ou da 1ª (primeira)
parcela do preço e/ou assinatura dos documentos necessários à formalização da venda.
10) O lance declarado vencedor não comporta arrependimento unilateral por parte do comprador, portanto, após
notificado o Comprador para a formalização do Instrumento, não sendo este devidamente formalizado por iniciativa
do arrematante, perderá este em proveito do Vendedor, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante
dos valores pagos, mais a comissão paga ao leiloeiro, independentemente de qual tenha sido o motivo alegado
para o rompimento do negócio, verba essa que tem a finalidade de ressarcir o Vendedor dos prejuízos relativos à
aeronave, pelo simples fato de ter permanecido à disposição do arrematante no período de vigência do liame
jurídico, perdendo ainda, todos os direitos com relação à compra efetuada, ficando a aeronave liberada ao Vendedor,
de imediato, para nova venda.
11) Caso haja desistência do Arrematante antes de efetuar o pagamento do bem, conforme previsto no item 8, tanto
o Vendedor como o Leiloeiro poderão cobrar multa de 2% (dois por cento) do valor total do arremate e o cadastro
do Arrematante será bloqueado para os leilões futuros do Vendedor.
12) Ocorrendo a desistência conforme disposto no item 11, sem prejuízo das cominações previstas neste edital, será
convocado para alienação do bem, o licitante que houver ofertado o lance válido imediatamente anterior.
13) Caso não seja ofertado no leilão lance igual ou superior ao valor mínimo de venda (lance mínimo), o pregão será
encerrado “sem ofertas”, ficando o bem disponível a venda direta para quem primeiro oferecer o preço, observadas
as mesmas normas e condições aqui estabelecidas.
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14) As fotos da aeronave divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados,
procederem visita prévia à realização do leilão.
15) O Vendedor está obrigado a observar e cumprir todos os procedimentos determinados pela legislação vigente,
especialmente os normativos do BACEN – Banco Central do Brasil e do COAF – Conselho de Controle de Atividades
Financeiras, com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores,
conforme estabelecido na Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998.
16) O Arrematante, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da arrematação
do bem, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao Vendedor, imediatamente, caso haja qualquer alteração
nos dados cadastrais fornecidos, sendo certo, em qualquer hipótese a responsabilidade civil e penal do Arrematante
em relação à veracidade de suas declarações.
17) O Arrematante declara ser lícita a origem do crédito, bem como ter ciência do previsto no art. 11, inciso II da Lei
nº 9613/98, com as alterações posteriores introduzidas, inclusive pelas Leis 12.683/12 e 13.964/19, bem como o
previsto nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal.
18) Esclarecimentos de dúvidas ou outras informações que desejem os interessados poderão ser obtidos diretamente
com o Leiloeiro Oficial e sua equipe pelo tel. (11) 3149-4600, via e-mail: visitacao@megaleiloes.com.br ou pelo
site www.megaleiloes.com.br.
São Paulo, 09 de novembro de 2026.
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
Leiloeiro Oficial – Matrícula JUCESP nº 844