Bens de Diversos - Lote 04

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS - Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 27/09/2021 às 11:00h e se encerrará dia 27/10/2021 às 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 10:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida ao Leiloeiro Oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado à vista, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do LEILOEIRO OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no site do leiloeiro ou será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: SALA DE REUNIÃO: 05 Poltronas de 01 lugar; 07 Cadeiras giratórias; 01 Computador com teclado e mouse LG; 01 Armário de madeira 02 portas; 01 Computador Samsung; 01 Mesa de Centro de madeira; 02 Telefones; 01 Mesa de reunião base de ferro c/tampo de mármore; 01 Relógio de ponto DIMEP; 01 Mesa de centro de madeira c/tampo de mármores; 01 Aparelho de DVD SONY; 01 Rack de madeira 60x60 c/tampo de mármore; 05 Quadros de parede; SALA DE ENGENHARIA: 02 Quadros de parede; 02 Armários de chão 02 portas; 02 Poltronas; 03 Cadeiras giratórias; 01 Mesa de reunião; 01 Telefone danificado; SALA DE PLANEJAMENTO: 02 Mesas de escritório; 02 Gaveteiros de 04 gavetas; 07 Cadeiras giratórias; 03 Cadeiras fixas; 01 Mesa em L danificada; 01 Armário alto 02 portas; 01 Mesa com 03 gavetas; 01 Mesa de escritório; 01 Armário em fórmica 2,0 x 1,5m c/porta de correr; 01 Telefone danificado; 01 Impressora danificada; 01 Vídeo Cassete JVC danificado; 01 Vídeo Cassete Panasonic danificado; 01 Ar condicionado Springer; SALA DE APOIO: 02 Mesas com 02 gavetas; 01 Armário de aço 02 portas; 01 Arquivo de aço 04 gavetas; 03 Cadeiras fixas; 03 Cadeiras giratórias; 02 Gaveteiros 03 gavetas; 01 Mesa c/tampo de mármore; 02 Calculadoras de mesa Sharp; 02 Aparelhos telefônicos Siemens e Phillips; 03 Quadros de parede; 01 Máquina de escrever elétrica IBM; SALA DE DIRETÓRIA: 01 Sofá listrado 02 lugares; 02 Cadeiras fixas; 01 Armário balcão longo 03 portas; 03 Gaveteiros de 04 gavetas; 01 Mesa com 04 gavetas; 01 Fax HP; 01 Ar condicionado Springer; 07 Quadros de parede; 01 Extintor B/C; 01 Extintor A. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 10.015,00 (dez mil e quinze reais) para outubro de 2019. LOTE Nº 03: SALA DE ARQUITETURA: 01 Ar condicionado Springer danificado; 01 Máquina de Xerox – XEROX danificada; 01 Impressora Protter Xerox 2230IJ; 02 Mesas de escritório; 04 Gaveteiros com 01 gaveta; 01 Mesa escritório com 01 gaveta 03 Microcomputadores danificados; 02 Monitores danificados; 01 Scanner danificado; 01 Impressora HP Deskjet 840C; 02 Prateleiras de madeira; 04 Armários altos com 02 portas, danificados; 01 Armário alto com 02 prateleiras e 02 gavetas; 01 Móvel porta mapas grande danificado; 04 Móveis porta mapas pequenos danificados; 02 Aparelhos de Telefone fixo; 01 Polaroid Pleaser KODAK; 01 Mesa prancheta 1,20 x 0,70m; 01 Gaveteiro baixo com 2 porta arquivos; 02 Armários pequenos; 02 Armários de mapa; 02 Estantes de aço c/ 6 prateleiras; 02 Bases de mesa; 01 Cadeira fixa; 04 Cadeiras giratórias; 02 Arquivos de aço com 04 gavetas; 01 Caixa de eletrônicos danificados; 03 Quadros de parede; 02 Extintores de incêndio; 02 Estantes de madeira com 04 prateleiras; 01 Cofre; 07 Máquinas de escrever; 01 Calculadora de mesa Sharp; 01 Guilhotina; 01 Máquina Seladora Conjugada Termo Encolhivel Plastiteck; 01 Encadernadora; 01 Relógio de ponto DIMEP. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais) para outubro de 2019. LOTE Nº 04: COZINHA: 01 Fogão DAKO 04 bocas; 01 Geladeira Electrolux RE28; 05 Banquetas; 01 Armário de Parede com 4 portas; 01 Armário de parede com 2 portas; 01 Lixeira de Plástico com pedal; 02 Mesas retangular; 01 Arquivo de aço com 05 gavetas; 01 Arquivo de madeira com 04 gavetas; 01 Cadeira fixa; 01 Cadeira giratória; 02 Mesas para Telefone de madeira; 01 Impressora Epson LQ1170; 01 Armário baixo com 2 portas; 01 Aparelho Fax Panasonic; 01 Aparelho de Telefone fixo; SALA PRÓXIMA DA ENTRADA: 01 Armário baixo com 02 portas; 01 Armário alto com 02 portas; 01 Arquivo baixo de madeira com 2 gavetas; 01 Mesa de escritório; 02 Cadeiras fixas; 01 Mesa para Telefone; 05 Quadros de parede; SALA DO CORREDOR: 02 Cadeiras fixas; 01 Cadeira giratória; 01 Mesa retangular com 3 gavetas; 01 Mesa de Telefone; 01 Aparelho de Telefone fixo; 01 Arquivo de aço com 04 gavetas; 01 Calculadora de mesa Class9835; SALA JURÍDICA - 1: 01 Jogo de sofá (1 e 2 lugares); 01 Mesa de centro de Mármore; 02 Armários altos de madeira com 02 portas R$ 390,00; 01 Mesa de canto baixo de madeira; 05 Quadros de parede; 01 Aparelho de Telefone fixo Siemens; SALA JURÍDICA - 2: 01 Impressora HP Laser Jet 2600; 02 Mesas de escritório; 01 Armário de madeira com 02 prateleiras e 02 portas altas; 02 Mesas de Telefone; 01 Cadeira giratória; 02 Cadeiras fixa; 02 Armários baixos com 02 portas (arquivo); 01 Armário baixo com 02 portas; 01 Calculadora de mesa Sharp; 01 Impressora HP C4280; 01 Encadernadora DUPLAMATIC; 01 Fechadora de duplo anel; 01 Teclado para computador; 01 Gaveteiro Plástico com 4 gavetas; CORREDOR: 01 Multifuncional Brother; 01 Armário de aço baixo com 02 portas; 11 Quadros de parede; SALA EM FRENTE DA COZINHA: 01 Cadeira Giratória; 01 Cadeira fixa; 01 Rack para servidor; 01 Mesa redonda 1,20m; 01 Quadro de parede; 06 Monitores danificados; 10 Teclados para computadores; 01 Mesa de escritório 1,00 x 1,80m; 01 Impressora HP F4280; 03 Calculadoras de mesa; 01 Aparelho de videocassete SEMP; 02 Aparelhos de fax PANASONIC; 03 Aparelhos de Telefone fixo; SALA: 01 Quadro de cortiça; 01 Mesa de escritório com 02 gavetas; 09 CPU's danificadas; 01 Cadeira giratória; 01 Relógio de ponto DIMEC; RECEPÇÃO: 02 Longarinas; 01 Balcão de recepção danificado; 01 Cadeira de madeira; 01 Cadeira giratória; 01 Televisão de 14" danificada; 01 Quadro de parede; 01 Monitor para computador danificado; 01 Vaso de planta; 01 Ar condicionado Springer; 01 Bebedouro. Valor da Avaliação do Lote nº 04: R$ 12.763,00 (doze mil, setecentos e sessenta e três reais) para outubro de 2019. Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 33.470,00 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta reais) para outubro de 2019. Os bens se encontram-se na Rua Iososuke Okaue, 1273 - fazenda Caguaçu - SP.