Bens de Diversas Categorias

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas deverão ser agendadas via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 18/05/2021 às 16:00h e se encerrará dia 02/06/2021 a partir das 16:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/06/2021 às 16:01h e se encerrará no dia 17/06/2021 a partir das 16:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 17/06/2021 às 16:01h e se encerrará no dia 02/07/2021 a partir das 16:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 15:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos IPVA ou taxas (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito que será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE ÚNICO: 01 Saco com 100 Apitos; 01 Caixa com 40 Apitos; 01 Saco com 100 Apitos; 01 Saco com 1000 Apitos; 01 Saco com 200 Apitos; 01 Saco com 50 Apitos; 01 Saco com 100 Apitos; 01 Saco com 200 Apitos; 01 Saco com 100 Boias de Braço; 01 Saco com 23 Bolas; 01 Saco com 30 Bolas; 01 Saco com 25 Bolas; 01 Saco com 25 Bolas; 01 Saco com 20 Bolas; 02 Saco com 25 Bolas cada; 01 Saco com 20 Bolas Diversas; 01 Saco com 28 Bolas; 01 Saco com 50 Bolsas Diversas; 01 Saco com 42 Bolsas para Selim; 01 Saco com 30 Bolsas para Selim; 01 Saco com 50 Bolsas para Selim; 01 Saco com 50 Câmaras para Bola; 01 Saco com 104 Cartolas; 01 Saco com 104 Cartolas; 01 Saco com 104 Cartolas; 01 Saco com 20 Cartolas; 01 Saco com 55 Cartolas; 01 Saco com 100 Cartolas; 01 Saco com 100 Cartolas; 01 Caixa com 100 Cartolas do Brasil; 01 Saco com 100 Cartolas Mistas; 03 Sacos com 80 Chapéus cada; 01 Caixa com 100 Chapéus do Brasil; 01 Caixa com 80 Conjuntos de Ping Pong; 01 Caixa com 30 Conjuntos de Ping Pong; 01 Saco com 30 Cordas; 01 Saco com 28 Cordas para pular e 40 Faixas de Capitão; 01 Saco com 180 Cornetas; 01 Saco com 30 Cornetas; 01 Saco com 25 Cornetas; 01 Caixa com Cornetas e Chocalhos 60; 01 Saco com Itens Diversos; 01 Saco com 10 Elásticos Para Bagageiro Individuais; 01 Caixa com 150 Elásticos Para Bagageiro Individuais; 01 Caixa com 200 Elásticos Para Bagageiro Individuais; 01 Caixa com 100 Elásticos Para Bagageiro Individuais; 01 Caixa com 300 Elásticos Para Bagageiro Individuais; 01 Saco com 100 Fitas Decorativas; 01 Saco com 15 Flutuadores Diversos; 01 Saco com Halteres de Ferro; 01 Saco com 42 Itens Diversos; 01 Saco com Itens Diversos; 01 Caixa com Itens Diversos; 01 Saco com Itens Diversos; 01 Saco com Itens Diversos; 01 Saco com Diversos Itens; 01 Caixa com Itens Diversos; 01 Saco com Itens Variados; 01 Saco com Itens Variados de Aeróbica; 01 Saco com 10 Joelheiras; 01 Saco com 15 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 15 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 15 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 15 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 25 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 15 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 15 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Caixa com 30 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 30 Jogos de Halteres de Plástico; 01 Saco com 15 Kits Ping Pong; 01 Caixa com 15 Mochilas Diversas; 01 Saco com 100 Pares de Caneleira; 01 Saco com 50 Pares de Caneleira; 01 Saco com 100 Pares de Caneleira; 01 Saco com 100 Pares de Caneleira; 01 Saco com 35 Pares de Caneleira; 01 Caixa com 100 Pares de Caneleira; 01 Saco com 80 Pares de Caneleira; 01 Saco com 150 Pares de Caneleira; 01 Saco com 50 Pares de Caneleira; 02 Sacos com 150 Pares de Caneleira Cada; 01 Saco com 30 Pares de Caneleira e Bolas de Tênis; 01 Saco com 60 Pares de Joelheira; 01 Saco com 40 Pares de Joelheira; 01 Caixa com 50 Pares de Luva; 01 Saco com 50 Pares de Luvas de Goleiro; 01 Saco com 100 Pares de Luvas de Goleiro; 01 Saco com 100 Pares de Luvas de Goleiro Infantil; 01 Saco com 15 Pares de Meia; 01 Caixa com 80 Pares de Tornozeleira; 01 Saco com 50 Pares de Caneleira; 01 Saco com 50 Pares de Caneleira Infantil; 01 Caixa com 40 Porta Chuteiras; 01 Saco com 100 Raquetes de Frescobol; 01 Saco com 41 Raquetes de Frescobol; 01 Caixa com 100 Raquetes de Frescobol; 01 Saco com 50 Raquetes de Frescobol; 01 Saco com 50 Raquetes de Frescobol; 01 Caixa com 30 Raquetes de Frescobol; 01 Saco com 80 Raquetes de Ping Pong; 01 Saco com Raquetes de Ping Pong e pares de Caneleira; 01 Caixa com 100 Raquetes Frescobol; 01 Caixa com 100 Raquetes Frescobol; 01 Saco com 100 Raquetes Ping Pong; 01 Saco com 80 Raquetes Ping Pong; 01 Saco com 42 Sacos de Confete; 01 Caixa com 20 Sacos de Confete; 03 Tabelas de Basquete; 80 Tacos de Hockey; 01 Saco com 150 Travas de Chuteira; 01 Saco com 37 Vuvuzelas; 04 Sacos com 50 Vuvuzelas cada. Valor da Avaliação do Único: R$ 13.742,00 (treze mil, setecentos e quarenta e dois reais) para março de 2021. Os bens encontram-se na Rua Aracati, 38 - Penha, São Paulo/SP.