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CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Diadema – SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Diadema – SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:

1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.

DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.

DA PRAÇA – O Leilão Único terá início no dia 03/08/2017 às 15:00h e se encerrará dia 23/08/2017 às 15:00h, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.

DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO IMÓVEL

MATRÍCULA Nº 28.846 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - Um prédio o seu respectivo terreno, à Rua Pirassununga, nº 638, antigo 916, no bairro de Campo Belo, antigo bairro da Traição ou Rincão do Buraco do Peixe, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, situado na quadra 29, no quarteirão formado pelas Ruas Pirassununga, Barão da Jaceguai, Moraes Barros e Prudente de Moraes, distante 35,55 metros da esquina da Rua Barão de Jaceguai, e 49,45 metros da esquina da Rua Prudente de Moraes, lado direito de quem da Rua Barão da Jaceguai vai para a Rua Prudente de Moraes, indo pala Rua Pirassununga, medindo 15,00 metros de frente para a referida Rua Pirassununga, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos, a mesma medida da frente, encerrando uma área da 750,00 metros quadrados, confrontando atualmente pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o prédio nº 650, pelo lado esquerdo com o prédio nº 598, ambos da mesma Rua Pirassununga, e pelos fundos, com o prédio nº 511, da Rua Moraes Barros. Consta na Av.3 desta matrícula que a Rua Pirassununga, denomina-se atualmente Rua Otavio Tarquinio de Souza. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1065163-47.2013.8.26.0100, em tramite na 22ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra INDÚSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS CALORISOL LTDA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RUI SILVA ARAUJO. Consta na Av.9 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003454-74.2014.8.26.0100, em tramite na 45ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra CALORISOL ENGENHARIA LTDA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RUI SILVA ARAUJO. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003433-98.2014.8.26.0100, em tramite na 45ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra INDÚSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS CALORISOL LTDA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário RUI SILVA ARAUJO. Contribuinte nº 086.101.0008-1. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 2.959.000,00. (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil reais) para outubro de 2013. LOTE Nº 02: MATRICULA Nº 44.060 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP - IMÓVEL: Uma área de terras, então conhecida por “Sertão da Mineração”, antes “Sertão Novo” situada no Sítio das Limeiras, bairro de Biritiba Ussú, distrito de Taiaçupeba, neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, localiza-se aproximadamente a 34 km do centro de cidade de Mogi das Cruzes e contém uma área livre de 4.951.454,21 metros quadrados iguais a 495,145 hectares ou 204.605 alqueires, localiza-se em área de proteção ambiental da chamada zona de Mata Atlântica, o que define o imóvel como área de mata nativa. ROTEIRO DE ACESSO: A partir do km 74 da Rodovia SP 098 (Mogi-Bertioga), segue 9,0 km em estrada de terra até alcançar a divisa norte da área. De acordo com o sistema de coordenadas UTM, o imóvel localiza-se a -23º 42’ 56” S e - 46º 07’ 66” O. INCRA nº 638.234.006.998-8. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 7.131.000,00 (sete milhões, cento e trinta e um mil reais) para novembro de 2013. LOTE Nº 03: MATRICULA Nº 25.545 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP - IMÓVEL: Chácara nº 40 do Loteamento denominado Chácaras Dois Córregos, em Valinhos, Comarca de Campinas, situado na Estrada “B” (Rua João Solar), em Valinhos, Comarca de Campinas/SP, com área de 11.459,00m2. Consta na Av. 3 desta matrícula que nos autos da Ação da Execução Trabalhista, Processo nº 0000677-20.2013.5020252, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cubatão/SP, requerida por SERGIO AVELINO DA SILVA contra CALORISOL ENGENHARIA LTDA e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária CALORISON ENGENHARIA LTDA. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 1.820.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil reais) para abril de 2013. LOTE Nº 04: MATRICULA Nº 7.234 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – IMÓVEL: Chácara nº 43 do Loteamento denominado Chácaras Dois Córregos, situado na Rua João Solar esquina com a Rua José Rielli, em Valinhos, Comarca de Campinas/SP, com área de 13.832,00m2. Valor da Avaliação do Lote nº 04: R$ 3.430.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil reais) para novembro de 2013. LOTE Nº 05: 01 Allentown MR3300, ano 2005, 01 mangueira Goodyear2, ano 2008, 350PSI, 06 lances mangueira Goodyear 21/2" x 20m GJC, ano 2008, 1500 PSI. Valor da Avaliação do Lote nº 05: R$ 323.200,00 (trezentos e vinte e três mil e duzentos reais). LOTE Nº 06: 01 Bomba Reed B20, 01 misturador com base de elevação palheta H, 1 ton. Valor da Avaliação do Lote nº 06: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). LOTE Nº 07: 01 unidade hidráulica p/Proj. Robotizada Hidráulico, ano 2008, 9CV, reservatório de óleo hidráulico, 02 robôs p/reperfilamento de alto forno hidráulico, ano 2008 9CV, e conjunto com 1 lance de mangotes 21/2" x 20m, 01 Painel de Força e comando com trafo 45kva a seco, ano 2008, 45kva botoeiras de comando. Valor da Avaliação do Lote nº 07: R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil, cento e vinte reais). LOTE Nº 08: 07 máquinas de solda Bambozzi (retificador) (trr2750nm-df 35kva 14218, trr2600s 24,8kva 14217, trr2600s 24,8kva 14216, trr2600s 24,8kva 14215, trr2600s 24,8kva 14214, trr2600s 24,8kva 14212, trr2600s 24,8kva 14219), 01 estufa para eletrodo Thermosolda FM.150, ano 2008, 400°c/3900w 25102. Valor da Avaliação do Lote nº 08: R$ 27.658,67 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais, sessenta e sete centavos). LOTE Nº 09: 02 motores gerador NM, com máquina de solda NM/MG028 3KVA, 01 motobomba a diesel Toyama Air-Cooled I100FE 7,4 KW. Valor da Avaliação do Lote nº 09: R$ 84.985,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais). LOTE Nº 10: 01 serra fita vertical p/corte de madeira/th 12 Titan, 03 Dchuz vazo de pressão, ano 2008, 10.34 BAR (34454, 34455, 34453), 01 misturador tipo galga 250 kg, galga cap 250, 33540, 01 lubrificador de linha 40 peças, 02 máquinas de projeção nacional. Valor da Avaliação do Lote nº 10: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). LOTE Nº 11: 02 batedeiras planetárias Amádio, 40l, 40kg (32154/32151), 01 batedeira Planetária 20l, Venâncio planetária, ano 2007, cap 20kg, 32152. Valor da Avaliação do Lote nº 11: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). LOTE Nº 12: 06 transformadores (2 ultrasinus a seco 15 kva 14128/14129, 1 transkav a seco, ano 2009, 15 kva, 14101, 1 Minuzzi a seco, ano 2012, 15 kva, 14130, 1 induselet a óleo, 15 kva, 1 transformador 13414), 14 paineis com transformador (1 un 220x24v, 4 tomadas 4, 4 un 440x110v, 2 tomadas, 5 un 220v, 12 tomadas, 4 un 440v, 4 tomadas). Valor da Avaliação do Lote nº 12: R$ 22.099,75 (vinte e dois mil, noventa e nove reais, setenta e cinco centavos). LOTE Nº 13: 02 máquinas de jateamento polo ar cds270, ano 2002, 8 bar 34202, 01 compressor de ar w2080sd 12,3bar, 34501, 01 serra de corte e rasgo de tijolo carbono, 01 misturador de tinta. Valor da Avaliação do Lote nº 13: R$ 39.659,84 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, oitenta e quatro centavos). LOTE Nº 14: 01 máquina de teste hidrostático Haskel, ano 2008 14316, 01 bomba hidrostática manual 860 34012, 02 bombas peristáltica Bridel SPX (10/15). Valor da Avaliação do Lote nº 14: R$ 14.182,00 (quatorze mil, cento e oitenta e dois reais). LOTE Nº 15: 02 bebedouros industriais, 13414/13415. Valor da Avaliação do Lote nº 15: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). LOTE Nº 16: 01 caldeira elétrica Ata Eletrodo, ano 1984, 2.294 kw, caixa p/ painel de comando. Valor da Avaliação do Lote nº 16: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). LOTE Nº 17: 01 gerador Weg 450/405 kva gta, motor gerador diesel Stemac, ano 2005, painel de comando e força motor Mercedes om447la505. Valor da Avaliação do Lote nº 17: R$ 63.350,00 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). LOTE Nº 18: 01 torno mecânico Magnum-Cut, ano 2011, 10hp fel 26120 gzj, 01 furadeira Fundoya S35, 01 furadeira Usina Metalúrgica. Valor da Avaliação do Lote nº 18: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). LOTE Nº 19: 02 queimadores Oertli OE-180-RG gás, painel elétrico/comando/força, 01 compressor Wayne w84010hc 12,3 kg/cm2, painel de comando e força. Valor da Avaliação do Lote nº 19: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). LOTE Nº 20: 01 lixadeira banda larga com 2 acerbi Lba1300-rp mesa de rolos, 01 transformador Kimarki, ano 2008, 100 kva tks14886, 01 passadeira de colar Sirma. Valor da Avaliação do Lote nº 20: R$ 61.461,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais). LOTE Nº 21: 02 serras verticais para corte poliuretano, painel de comando e força, 01 serra fita vertical, 01 serra horizontal Fecken-Kir fel/maseh ano 1962, painel de comando e força, 01 moinho de poliuretano. Valor da Avaliação do Lote nº 21: R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais). LOTE Nº 22: caminhão Ford Cargo 815E, ano 2008/2009, placa DYI-5629, chassi nº 9BFVCE1N29BB15990, renavan 00976957922, 01 bomba de alta pressão L300/4 SAPIII, elétrico, nº 410 L300/4, ano 2008, 1000 PSI, 01 motor Mercedes seis cilindros. Valor da Avaliação do Lote nº 22: R$ 185.981,67 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais, sessenta e sete centavos). Consta bloqueio (Renajud) Processos: TRT 02 nº 00008868620135020252 e TRT 03 nº 0001541752135030108. Os bens dos Lotes nº 05 ao nº 22 encontram-se fisicamente na Av. Antonio Fadin, 1640, Bonfim, Paulínia/SP. LOTE Nº 23: veículo VW Kombi, ano 2006/2006, placa DNI-2495, branca, álcool/gasolina, chassi nº 9BWGF07X36P008745, Renavam 00877542031. Valor da Avaliação do Lote nº 23: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Consta bloqueio (Renajud): Processo nº 00.206.061.0, Vara da Fazenda Pública/SP. LOTE Nº 24: veículo VW Gol 1.0, ano 2007/2008, placa DZJ-1024, branca, álcool/gasolina, chassi nº 9BWCA05W08T146356, Renavam 00945975899. Valor da Avaliação do Lote nº 24: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Consta bloqueio (Renajud) Processos: TRT 02 nº 00008868620135020252, TRT 02 nº 00012696520125020263, TRT 03 nº 0001541752135030108. LOTE Nº 25: veículo VW Gol 1.0, ano 2007/2008, placa DVN-0847, branca, álcool/gasolina, chassi nº 9BWCA05W28T111348, Renavam 00939608642. Valor da Avaliação do Lote nº 25: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Consta bloqueio (Renajud) - processos: TRT 02 nº 00008868620135020252, TRT 02 nº 00012696520125020263, TRT 03 nº 0001541752135030108. LOTE Nº 26: veículo VW Kombi, ano 2007/2008, placa DUO-1240, branca, álcool/gasolina, chassi nº 9BWGF07X08P000203, Renavam 00919806180. Valor da Avaliação do Lote nº 26: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Consta bloqueio (Renajud) - processos: TRT 02 nº 00008868620135020252, TRT 02 nº 00012696520125020263, TRT 03 nº 0001541752135030108. LOTE Nº 27: veículo VW Gol 1.0, ano 2008/2008, placa DZJ-1027, branca, álcool/gasolina, chassi nº 9BWCA05W18T171802, Renavam 00952273926. Valor da Avaliação do Lote nº 27: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Consta bloqueio (Renajud) - processos: TRT 02 nº 00008868620135020252, TRT 02 nº 00012696520125020263, TRT 03 nº 0001541752135030108. Os bens dos Lotes 23 ao 27 encontram-se fisicamente na Av. Otávio Tarquínio de Souza, nº 1.065, Campo Belo, Capital/SP. LOTE Nº 28: veículo Honda Fit LX, ano 2008/2008, placa JRP-8128, cinza, gasolina, chassi nº 93HGD18408Z205923, Renavam 00977117766. Valor da Avaliação do Lote nº 28: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Consta bloqueio (Renajud) - Processos: TRT 02 nº 00008868620135020252, TRT 02 nº 00012696520125020263. O bem do Lote 31 encontra-se fisicamente na Rua Senador Teotonio Vilela, 225, Parque Bela Vista, Salvador/BA. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 131.875/SP, o D. Juízo da 3ª Vara Cível de Diadema foi designado competente para os atos que impliquem o bloqueio de bens ou valores das empresas Recuperandas. Desta forma, deverá o arrematante requerer a este juízo a expedição de ofício para eventuais baixas de restrições determinadas por outros juízos cíveis, fiscais e trabalhistas.