![Foto - Terreno 1.072 m² - Cascata - Garça - SP - [1]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/57052/e6ccd53d3cf99c9cf9b368a7b4970f89_670x380.jpg)
Terreno 1.072 m² - Cascata - Garça - SP
Navegue pelos lotes:
Localização
Rua Amélia Piza de Lara, Lote 08, Quadra 43, Cascata, Garça, SP
Vara
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP
Forum
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 11.370 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, constituído pelo lote 08, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 1.072,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: -“começa em um ponto localizado no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, à 60,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Amélia Piza de Lara; daí, segue pelo alinhamento da Rua Amélia Piza de Lara na extensão de 26,80 metros; daí, deflete à direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o perímetro rural; daí, deflete à direita e segue na extensão de 26,80 metros, confrontando com o lote 09; daí, deflete a direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o lote 07, até o alinhamento do Rua Amélia Piza de Lara, onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.09 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13023100-3. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 240,64 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.096,94 (06/08/2020). Débito desta ação no valor de R$ 355.661,46 (julho/2020).
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO (A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 09/11/2020 às 16:00h e se encerrará dia 12/11/2020 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2020 às 16:01h e se encerrará no dia 07/12/2020 às 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirada do(s) bem(ns) móvel(is), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 472 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno correspondente a partes desmembradas dos lotes 3, 4 e 09 da quadra 40 da Vila Cascata, nesta cidade de Garça, localizado a 40 metros da esquina formada pelas Ruas Riachuelo e Alzira de Nazaré, medindo 16,00 metros de frente para a Rua Riachuelo, por 40,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, com a área de 640,00 metros quadrados confrontando do lado esquerdo com terrenos de Fernando Carbalal Rodrigues, do lado direito com o remanescente do lote 04 e nos fundos com o remanescente do lote 09. Consta na Av.2 desta matrícula que no terreno objeto desta matrícula o mesmo fez edificar um prédio residencial construído de tijolos, coberto de telhas, sob número 868 da Rua João Bento nesta cidade, edificada sob os lotes 4 e 9 da quadra 40. Consta na Av.3 desta matrícula que a Rua Riachuelo passou a denominar-se Rua João Bento. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0102, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ROBERTO COSTA GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.20 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13026100-0 (Conf.Av.08). Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 214,09 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 977,28 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 473.007,68 (quatrocentos e setenta e três mil, sete reais e sessenta e oito centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 11.372 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno localizado no lado esquerdo da Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência) constituído pelo lote 10 da quadra 43 do Bairro Cascata nesta cidade, município e comarca de Garça, com a área de 970,00m2, dentro do seguinte roteiro: -“Começa em um ponto localizado no lado esquerdo da Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência) à 42,00 metros da confluência dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (outrora Rua Guaporé) e Rua Alfredo de Souza Castro; daí segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro na extensão de 21,00 metros; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 52,00 metros, confrontando com o lote 09; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros confrontando com o lote 07, até a divisa do lote 03; daí deflete à esquerda e segue a extensão de 45,00 metros, confrontando com os lotes 3, 4, 5 até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, ponto onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.10 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0102, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ROBERTO COSTA GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Contribuinte: 13022300-0. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 216,45 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 991,06 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 206.056,54 (duzentos e seis mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 11.369 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: O terreno com frente para a Rua Amélia Piza de Lara, constituído pelo lote 07, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 800,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: -“começa em um ponto localizado no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, à 40,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Amélia Piza de Lara; daí, segue pelo alinhamento da Rua Amélia Piza de Lara na extensão de 20,00 metros; daí, deflete à direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o lote 08; daí, deflete à direita e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com o lote 10, até a divisa do lote 03; daí, deflete a direita e segue na extensão de 40,00 metros, confrontando com os lotes 3 e 6, até o alinhamento do Rua Amélia Piza de Lara, o ponto onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.09 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13023000-8. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 179,60 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 818,61 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 258.797,27 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 11.370 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, constituído pelo lote 08, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 1.072,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: -“começa em um ponto localizado no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, à 60,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Amélia Piza de Lara; daí, segue pelo alinhamento da Rua Amélia Piza de Lara na extensão de 26,80 metros; daí, deflete à direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o perímetro rural; daí, deflete à direita e segue na extensão de 26,80 metros, confrontando com o lote 09; daí, deflete a direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o lote 07, até o alinhamento do Rua Amélia Piza de Lara, onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.09 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13023100-3. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 240,64 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.096,94 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 346.788,34 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 05: MATRÍCULA Nº 11.371 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno localizado na Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência), constituído pelo lote 09, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 1.514,20m2, com as seguintes medidas e confrontações: -“começa em um ponto localizado no lado esquerdo da Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência), à 63,00 metros da confluência dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Alfredo de Souza Castro; daí, segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro na extensão de 28,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 61,00 metros, confrontando com o perímetro rural; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 26,80 metros, confrontando com o lote 08; daí, deflete a esquerda e segue na extensão de 52,00 metros, confrontando com o lote 10, até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, ponto inicial. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.10 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.15 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13022200-4. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 202,49 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 926,85 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 321.660,63 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Valor da Avaliação dos bens: R$ 1.606.310,46 (um milhão, seiscentos e seis mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 355.661,46 (julho/2020).
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO (A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 09/11/2020 às 16:00h e se encerrará dia 12/11/2020 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2020 às 16:01h e se encerrará no dia 07/12/2020 às 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirada do(s) bem(ns) móvel(is), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 472 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno correspondente a partes desmembradas dos lotes 3, 4 e 09 da quadra 40 da Vila Cascata, nesta cidade de Garça, localizado a 40 metros da esquina formada pelas Ruas Riachuelo e Alzira de Nazaré, medindo 16,00 metros de frente para a Rua Riachuelo, por 40,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, com a área de 640,00 metros quadrados confrontando do lado esquerdo com terrenos de Fernando Carbalal Rodrigues, do lado direito com o remanescente do lote 04 e nos fundos com o remanescente do lote 09. Consta na Av.2 desta matrícula que no terreno objeto desta matrícula o mesmo fez edificar um prédio residencial construído de tijolos, coberto de telhas, sob número 868 da Rua João Bento nesta cidade, edificada sob os lotes 4 e 9 da quadra 40. Consta na Av.3 desta matrícula que a Rua Riachuelo passou a denominar-se Rua João Bento. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0102, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ROBERTO COSTA GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.20 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13026100-0 (Conf.Av.08). Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 214,09 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 977,28 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 473.007,68 (quatrocentos e setenta e três mil, sete reais e sessenta e oito centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 11.372 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno localizado no lado esquerdo da Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência) constituído pelo lote 10 da quadra 43 do Bairro Cascata nesta cidade, município e comarca de Garça, com a área de 970,00m2, dentro do seguinte roteiro: -“Começa em um ponto localizado no lado esquerdo da Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência) à 42,00 metros da confluência dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (outrora Rua Guaporé) e Rua Alfredo de Souza Castro; daí segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro na extensão de 21,00 metros; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 52,00 metros, confrontando com o lote 09; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros confrontando com o lote 07, até a divisa do lote 03; daí deflete à esquerda e segue a extensão de 45,00 metros, confrontando com os lotes 3, 4, 5 até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, ponto onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.10 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0102, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ROBERTO COSTA GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Contribuinte: 13022300-0. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 216,45 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 991,06 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 206.056,54 (duzentos e seis mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 11.369 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: O terreno com frente para a Rua Amélia Piza de Lara, constituído pelo lote 07, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 800,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: -“começa em um ponto localizado no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, à 40,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Amélia Piza de Lara; daí, segue pelo alinhamento da Rua Amélia Piza de Lara na extensão de 20,00 metros; daí, deflete à direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o lote 08; daí, deflete à direita e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com o lote 10, até a divisa do lote 03; daí, deflete a direita e segue na extensão de 40,00 metros, confrontando com os lotes 3 e 6, até o alinhamento do Rua Amélia Piza de Lara, o ponto onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.09 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13023000-8. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 179,60 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 818,61 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 258.797,27 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 11.370 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, constituído pelo lote 08, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 1.072,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: -“começa em um ponto localizado no lado direito da Rua Amélia Piza de Lara, à 60,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Amélia Piza de Lara; daí, segue pelo alinhamento da Rua Amélia Piza de Lara na extensão de 26,80 metros; daí, deflete à direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o perímetro rural; daí, deflete à direita e segue na extensão de 26,80 metros, confrontando com o lote 09; daí, deflete a direita na extensão de 40,00 metros, confrontando com o lote 07, até o alinhamento do Rua Amélia Piza de Lara, onde teve início. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.09 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13023100-3. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 240,64 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.096,94 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 346.788,34 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 05: MATRÍCULA Nº 11.371 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: Um terreno localizado na Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência), constituído pelo lote 09, da quadra 43, do Bairro Cascata, nesta cidade de Garça, com a área de 1.514,20m2, com as seguintes medidas e confrontações: -“começa em um ponto localizado no lado esquerdo da Rua Alfredo de Souza Castro (outrora Rua Independência), à 63,00 metros da confluência dos alinhamentos das Ruas José Garcia Jurado (antiga Guaporé) e Rua Alfredo de Souza Castro; daí, segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro na extensão de 28,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 61,00 metros, confrontando com o perímetro rural; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 26,80 metros, confrontando com o lote 08; daí, deflete a esquerda e segue na extensão de 52,00 metros, confrontando com o lote 10, até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, ponto inicial. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta no R.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO DO BRASIL S/A. Consta na Av.10 desta matrícula que nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003495-24.2017.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA e ROBERTO COSTA GONZALES, foi ajuizado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003410-38.2017, em trâmite 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1004269-54.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES, LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES e ABR ADMINSTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1003409-53.2017.8.26.0201, em trâmite 2º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES e LUCIANA CRISTINA FRASSON GONZALES. Consta na Av.15 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ROBERTO COSTA GONZALES. Contribuinte nº 13022200-4. Consta no site da Prefeitura de Garça/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 202,49 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 926,85 (06/08/2020). Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 321.660,63 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Valor da Avaliação dos bens: R$ 1.606.310,46 (um milhão, seiscentos e seis mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 355.661,46 (julho/2020).
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
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Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
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