Leilão encerrado
R$ 1.365.658,66
Judicial
Leilão
ML29374
Código Lote
J103136
Visitas
2.816
Habilitados
9
Lances
0

Imóvel Rural 16 ha - Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima - São Carlos - SP

Localização
Rodovia SP - 318, km - 247/248, Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima, São Carlos, SP
Vara
3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP
Forum
3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP
Leiloeiro
Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP Nº 844)
Controle
778/2024
Autor
CLAUDIO ANUAR CONTE FRAYHA
Réu
ITA ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL LTDA e outros
Último Lance
Não arrematado
Incremento
R$ 10.000,00
Finalizado
1ª Praça: 21/10/2024 às 15:00 Horário de Brasília R$ 2.276.097,77
2ª Praça: 11/11/2024 às 15:00 Horário de Brasília R$ 1.365.658,66
Valor de Avaliação
R$ 2.276.097,77 ( Dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, noventa e sete reais e setenta e sete centavos) em 11/2024 , que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/ SP .
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
MATRÍCULA Nº 162.835 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP - IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada no município, comarca, e, circunscrição de São Carlos-SP, constituída de Parte do imóvel designado como área remanescente, destacada da FAZENDA PEQUENA NOSSA SENHORA DEFÁTIMA, que por sua vez, fora desmembrada do SÍTIO SÃO BENTO (designado como quinhão 01), ora designada como GLEBA A DESMEMBRAR, com ÁREA TOTAL: 16,5134 Hectares - PERÍMETRO TOTAL = 1.795,42 metros, assim descrita: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEP-M-0394, de coordenadas (Longitude: -47°54'35.834", Latitude: -21°52'50.204" e Altitude: 788,02m), situado na divisa com a Fazenda São Francisco (Matrícula n° 12.137) de propriedade de Tam Linhas Aéreas S/A; deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias:127°25' e 262,59m até o vértice AEP-M-0393, de coordenadas (Longitude: -47°54'28.571”, Latitude:-21°52'55.392" e Altitude: 781,35m); 102°59' e 105,07m até o vértice AEP-M-0392 (KM247+554,92M) coordenadas (Longitude: 47°54'25.005", Latitude: -21°52'56.160" e Altitude: 780,05m), situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Eng. Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP-318 (que liga São Carlos à Rodovia SP-255), afastado de 25,00 metros do eixo da mesma; deste, segue pela referida rodovia, sentido São Carlos, com seguinte azimute e distância: 169°47' e 193,88m até o vértice CTZA-P-05141 (KM 247+361,04M), de coordenadas (Longitude: -47°54'23.809", Latitude: -21°53'02.363" e Altitude: 775,99m), situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Eng. Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP-318 (que liga São Carlos à Rodovia SP-255), afastado de 25,00 metros do eixo da mesma e na divisa com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima Gleba à Desmembrar (Matricula n° 84.883) de propriedade de Antonio Volante, Benedita de Araujo Pereira, Ribamar Soares Pereira e Helena Soares Pereira, Abiner Soares Pereira e Magda Celia Soares Pereira, Guiomar Soares Pereira Alonso e Vidal Alonso, Marcos Soares Pereira e Edivania Maria Soares Pereira, Michelly Ortiz Brandão Ricardo Alves Brandão, Mayara Ortiz Pereira, Jonathan Henrique Pereira, Jefferson Alan Pereira; deste, segue confrontando com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima - Gleba à Desmembrar, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°51' e 13,64m até o vértice CTZA-M-00908, de coordenadas (Longitude: -47°54 24.283", Latitude: 21°53'02.395" e Altitude: 777,45m); 169°14' e 27,40m até o vértice CTZA-M-00909, de coordenadas (Longitude: -47°54'24.105", Latitude: -21°53'03.270" e Altitude: 778,44 m); 268°16' e 115,99 m até a vértice CTZA-M-00911, de coordenadas (Longitude: -47°54'28.143", Latitude: -21°53'03.383" e Altitude: 784,25m); 198°27' e 133,72m até o vértice CTZA-M-00912, de coordenadas (Longitude: -47°54'29.462", Latitude: -21°53'07.552" e Altitude: 786,47m); 280°45' e 90,92m até o vértice CTZA-V-04164, de coordenadas (Longitude: -47°54'32.573", Latitude: -21°53'07.000" e Altitude: 789,12m), situado na divisa com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima (Matrícula n° 41.427) de propriedade de Antonio Volante; deste, segue confrontando com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima, com os seguintes azimutes e distâncias: 280°40' e 64,13m até o vértice CTZA-M-00913, de coordenadas (Longitude: -47°54'34.768", Latitude: -21°53'06.614" e Altitude: 791,63m); 8°54' e 49,73m até o vértice CTZA-M-00914, de coordenadas (Longitude: -47°54'34.500", Latitude: -21°53'05.017" e Altitude: 792,11m); 306°06' e 77,57m até o vértice CTZA-M-00915, de coordenadas (Longitude: -47°54'36.683", Latitude: -21°53'03.531" e Altitude: 794,20m); 275°51' e 55,76m até o vértice CTZA-M-00916, de coordenadas (Longitude: -47°54'38.615", Latitude: -21°53'03.346" e Altitude: 796,03m); 349°49' e 164,86m até o vértice CTZA- M-00917, de coordenadas (Longitude: -47°54'39.629", Latitude: -21°52'58.071" e Altitude: 795,76m) 287°27' e 27,48m até o vértice CTZA-M-00918, de coordenadas (Longitude: -47°54'40.542", Latitude: -21°52'57.803" e Altitude: 797,58m); 357°00' e 68,94m até o vértice CTZA-M-00919, de coordenadas (Longitude: -47°54'40.667", Latitude: -21°52'55.565" e Altitude: 797,61m); 291°18' e 72,98m até o vértice CTZA-M-00920, de coordenadas (Longitude: -47°54'43.035", Latitude: -21°52'54.703" e Altitude: 803,56m) situado na divisa com a Fazenda São Francisco (Matrícula n° 12.137) de propriedade de Tam Linhas Aéreas S/A; deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°54' e 12,69m até o vértice AEP-M-0398, de coordenadas (Longitude: -47°54'42.856", Latitude: -21°52'54.326" e Altitude: 803,22m); 44°41’ e 30,16m até o vértice AEP-M-0397, de coordenadas (Longitude: -47°54'42.117", Latitude: -21°52’53.629” e Altitude: 801,47m); 37°53’ e 91,21m até o vértice AEP-M-0396, de coordenadas (Longitude: 47°54’40.166”, Latitude: -21°52’51.189” e Altitude: 797,20m); 93°42' e 71,35m até o vértice AEP-M-0395, de coordenadas (Longitudes 47°54’37-686", Latitude: -21°52’51.439" e Altitude: 789,25m); 54°27' e 65,35m até vértice AEP-M-0394, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL- SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Consta na Av.02 desta matrícula que este imóvel está inscrito no CAR - Cadastro Ambiental Rural sob o nº 35489060267109. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos do Processo n° 0004205-53.2020.8.26.0590, em trâmite na 3ª Vara Cível de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1001260-38.2017.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1001258-68.2017.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do Processo n° 0062900-40.2009.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1000203-74.2020.5.02.0482, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1000974-86.2019.5.02.0482, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.09 desta matrícula a penhora exequenda deste imóvel nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0010789-10.2018.8.26.0590, sendo nomeado depositário CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 1001260-38.2017.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, requerida por VLADIMIR RABOTZKE CATARINO, foi penhorado este imóvel, sendo nomeado depositário CLAYTON MANSUR LEAL. Consta no Laudo de Avaliação que a propriedade não possui atualmente benfeitorias reprodutivas (culturas), estando com as terras sem produção agrícola, possui pequena área de reserva florestal e tem benfeitorias não reprodutivas, consistentes de 03 casas de alvenaria de tijolos, um barracão de alvenaria de tijolos com dependências, uma capela inacabada e uma casa sede, que descreveremos a seguir: 03 casas com as mesmas características de alvenaria de tijolos, esquadrias metálicas, piso cerâmico, lajotadas, cobertura de telhas cerâmicas do tipo portuguesa e portas de madeira. Barracão de alvenaria de tijolos, coberturas de telhas do tipo galvanizadas, piso cerâmico, porta metálica/vidro, pia de granito com cuba de inox e banheiro com pia de granito e lavatório de louça. Capela inacabada: piso cerâmico, forro de madeira, porta metálica/vidro e altar de granito. Casa sede de alvenaria de tijolos, esquadrias metálicas, piso porcelanato/cerâmico, lajotada, cobertura de telhas cerâmicas do tipo portuguesa e portas de madeira, composta de 03dormitórios, cozinha, 02 banheiros e sala/ dependências. Área edificada da casa 1: 108,58m2; Área edificada da casa 2: 52,20m2; Área edificada da casa 3: 54,00m2; Área edificada do barracão:342,00m2; Área edificada da capela inacabada: 28,09m2; Área edificada da casa sede: 177,48m2.

INCRA nº 000.043.717.207-2.

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 18/10/2024 às 15:00 h e se encerrará dia 21/10/2024 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 21/10/2024 às 15:01 h e se encerrará no dia 11/11/2024 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.


RELAÇÃO DO BEM
MATRÍCULA Nº 162.835 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP - IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada no município, comarca, e, circunscrição de São Carlos-SP, constituída de Parte do imóvel designado como área remanescente, destacada da FAZENDA PEQUENA NOSSA SENHORA DEFÁTIMA, que por sua vez, fora desmembrada do SÍTIO SÃO BENTO (designado como quinhão 01), ora designada como GLEBA A DESMEMBRAR, com ÁREA TOTAL: 16,5134 Hectares - PERÍMETRO TOTAL = 1.795,42 metros, assim descrita: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEP-M-0394, de coordenadas (Longitude: -47°54'35.834", Latitude: -21°52'50.204" e Altitude: 788,02m), situado na divisa com a Fazenda São Francisco (Matrícula n° 12.137) de propriedade de Tam Linhas Aéreas S/A; deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias:127°25' e 262,59m até o vértice AEP-M-0393, de coordenadas (Longitude: -47°54'28.571”, Latitude:-21°52'55.392" e Altitude: 781,35m); 102°59' e 105,07m até o vértice AEP-M-0392 (KM247+554,92M) coordenadas (Longitude: 47°54'25.005", Latitude: -21°52'56.160" e Altitude: 780,05m), situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Eng. Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP-318 (que liga São Carlos à Rodovia SP-255), afastado de 25,00 metros do eixo da mesma; deste, segue pela referida rodovia, sentido São Carlos, com seguinte azimute e distância: 169°47' e 193,88m até o vértice CTZA-P-05141 (KM 247+361,04M), de coordenadas (Longitude: -47°54'23.809", Latitude: -21°53'02.363" e Altitude: 775,99m), situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Eng. Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP-318 (que liga São Carlos à Rodovia SP-255), afastado de 25,00 metros do eixo da mesma e na divisa com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima Gleba à Desmembrar (Matricula n° 84.883) de propriedade de Antonio Volante, Benedita de Araujo Pereira, Ribamar Soares Pereira e Helena Soares Pereira, Abiner Soares Pereira e Magda Celia Soares Pereira, Guiomar Soares Pereira Alonso e Vidal Alonso, Marcos Soares Pereira e Edivania Maria Soares Pereira, Michelly Ortiz Brandão Ricardo Alves Brandão, Mayara Ortiz Pereira, Jonathan Henrique Pereira, Jefferson Alan Pereira; deste, segue confrontando com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima - Gleba à Desmembrar, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°51' e 13,64m até o vértice CTZA-M-00908, de coordenadas (Longitude: -47°54 24.283", Latitude: 21°53'02.395" e Altitude: 777,45m); 169°14' e 27,40m até o vértice CTZA-M-00909, de coordenadas (Longitude: -47°54'24.105", Latitude: -21°53'03.270" e Altitude: 778,44 m); 268°16' e 115,99 m até a vértice CTZA-M-00911, de coordenadas (Longitude: -47°54'28.143", Latitude: -21°53'03.383" e Altitude: 784,25m); 198°27' e 133,72m até o vértice CTZA-M-00912, de coordenadas (Longitude: -47°54'29.462", Latitude: -21°53'07.552" e Altitude: 786,47m); 280°45' e 90,92m até o vértice CTZA-V-04164, de coordenadas (Longitude: -47°54'32.573", Latitude: -21°53'07.000" e Altitude: 789,12m), situado na divisa com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima (Matrícula n° 41.427) de propriedade de Antonio Volante; deste, segue confrontando com a Fazenda Pequena Nossa Senhora de Fátima, com os seguintes azimutes e distâncias: 280°40' e 64,13m até o vértice CTZA-M-00913, de coordenadas (Longitude: -47°54'34.768", Latitude: -21°53'06.614" e Altitude: 791,63m); 8°54' e 49,73m até o vértice CTZA-M-00914, de coordenadas (Longitude: -47°54'34.500", Latitude: -21°53'05.017" e Altitude: 792,11m); 306°06' e 77,57m até o vértice CTZA-M-00915, de coordenadas (Longitude: -47°54'36.683", Latitude: -21°53'03.531" e Altitude: 794,20m); 275°51' e 55,76m até o vértice CTZA-M-00916, de coordenadas (Longitude: -47°54'38.615", Latitude: -21°53'03.346" e Altitude: 796,03m); 349°49' e 164,86m até o vértice CTZA- M-00917, de coordenadas (Longitude: -47°54'39.629", Latitude: -21°52'58.071" e Altitude: 795,76m) 287°27' e 27,48m até o vértice CTZA-M-00918, de coordenadas (Longitude: -47°54'40.542", Latitude: -21°52'57.803" e Altitude: 797,58m); 357°00' e 68,94m até o vértice CTZA-M-00919, de coordenadas (Longitude: -47°54'40.667", Latitude: -21°52'55.565" e Altitude: 797,61m); 291°18' e 72,98m até o vértice CTZA-M-00920, de coordenadas (Longitude: -47°54'43.035", Latitude: -21°52'54.703" e Altitude: 803,56m) situado na divisa com a Fazenda São Francisco (Matrícula n° 12.137) de propriedade de Tam Linhas Aéreas S/A; deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°54' e 12,69m até o vértice AEP-M-0398, de coordenadas (Longitude: -47°54'42.856", Latitude: -21°52'54.326" e Altitude: 803,22m); 44°41’ e 30,16m até o vértice AEP-M-0397, de coordenadas (Longitude: -47°54'42.117", Latitude: -21°52’53.629” e Altitude: 801,47m); 37°53’ e 91,21m até o vértice AEP-M-0396, de coordenadas (Longitude: 47°54’40.166”, Latitude: -21°52’51.189” e Altitude: 797,20m); 93°42' e 71,35m até o vértice AEP-M-0395, de coordenadas (Longitudes 47°54’37-686", Latitude: -21°52’51.439" e Altitude: 789,25m); 54°27' e 65,35m até vértice AEP-M-0394, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL- SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Consta na Av.02 desta matrícula que este imóvel está inscrito no CAR - Cadastro Ambiental Rural sob o nº 35489060267109. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos do Processo n° 0004205-53.2020.8.26.0590, em trâmite na 3ª Vara Cível de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1001260-38.2017.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1001258-68.2017.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do Processo n° 0062900-40.2009.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1000203-74.2020.5.02.0482, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos do Processo n° 1000974-86.2019.5.02.0482, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, foi determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.09 desta matrícula a penhora exequenda deste imóvel nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0010789-10.2018.8.26.0590, sendo nomeado depositário CLAYTON MANSUR LEAL. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 1001260-38.2017.5.02.0481, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, requerida por VLADIMIR RABOTZKE CATARINO, foi penhorado este imóvel, sendo nomeado depositário CLAYTON MANSUR LEAL. Consta no Laudo de Avaliação que a propriedade não possui atualmente benfeitorias reprodutivas (culturas), estando com as terras sem produção agrícola, possui pequena área de reserva florestal e tem benfeitorias não reprodutivas, consistentes de 03 casas de alvenaria de tijolos, um barracão de alvenaria de tijolos com dependências, uma capela inacabada e uma casa sede, que descreveremos a seguir: 03 casas com as mesmas características de alvenaria de tijolos, esquadrias metálicas, piso cerâmico, lajotadas, cobertura de telhas cerâmicas do tipo portuguesa e portas de madeira. Barracão de alvenaria de tijolos, coberturas de telhas do tipo galvanizadas, piso cerâmico, porta metálica/vidro, pia de granito com cuba de inox e banheiro com pia de granito e lavatório de louça. Capela inacabada: piso cerâmico, forro de madeira, porta metálica/vidro e altar de granito. Casa sede de alvenaria de tijolos, esquadrias metálicas, piso porcelanato/cerâmico, lajotada, cobertura de telhas cerâmicas do tipo portuguesa e portas de madeira, composta de 03dormitórios, cozinha, 02 banheiros e sala/ dependências. Área edificada da casa 1: 108,58m2; Área edificada da casa 2: 52,20m2; Área edificada da casa 3: 54,00m2; Área edificada do barracão:342,00m2; Área edificada da capela inacabada: 28,09m2; Área edificada da casa sede: 177,48m2.

INCRA nº 000.043.717.207-2.

Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 2.168.612,00 (dois milhões cento sessenta e oito mil e seiscentos e doze reais) para julho de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
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Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).

As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.

Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.

Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

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