Leilão encerrado
R$ 212.028,15
Judicial
Leilão
ML09428
Visitas
2.590
Habilitados
2
Lances
1

Casa 160 m² - Jardim Papai - Guarulhos - SP

Código do Lote | Número do Lote
J24862 | Lote 1
Localização
Rua Soldado Romeu Côcco, 275, Jardim do Papai, Guarulhos, SP
Vara
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP
Forum
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP
Controle
1681/2013
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Réu
ROJECT JR FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E COMÉRCIO DE FORROS LTDA e outros
Último Lance
R$ 212.028,15
Incremento
R$ 5.000,00
2ª Praça Finalizado
Início: 25/09/2018 16:00
Término: 16/10/2018 16:00
Valor de Avaliação
R$ 424.056,29 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) em 10/2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
MATRÍCULA Nº 15.649 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP - IMÓVEL: Um terreno, designado em planta particular, somente para efeito de localização por lote 4, da quadra 10, situado no Jardim do Papai, em Vila Galvão, antigo Sito Cabuçu, perímetro urbano deste município, medindo dito terreno 8,00m, de frente para a Rua Quatro, por 20,00m, da frente aos fundos, de ambos os lados, e nos fundos mede 8,00m encerrando a área total de 160,00m2, mais ou menos, confrontando de ambos os lados, com a vendedora, e nos fundos com a Cia. Ind. Pagnoncelli, sendo que o referido imóvel esta situado do lado direito da Rua 04, e fica distante do Córrego Anna Rita, 26,00m. Consta na Av.2 desta matrícula que a Rua 04 atualmente denomina-se Rua Romeu Cocco. Consta na Av.3 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em Caução, em favor de Maria do Céu Fernandes Dias e seu marido, para garantia de locação, com prazo de 36 meses com término em 22/11/2009. Consta na Av.4 desta matrícula a penhorado exequenda deste imóvel, sendo nomeado depositário JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA. Consta na Av.5 desta matrícula que que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1020398-70.201.48.26.0224, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, requerida por MARIA ROSA RODRIGUES, contra JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA. Consta na Av.6 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 10018877020135020323, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP, requerida por FRANCEILDO DIAS DE ARAÚJO contra JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA. Contribuinte nº 083-35-51-0739-00-000-5. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1014165-57.2014.8.26.0224/01, em trâmite na 10ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 0001758.49.2012.5.02.0313, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1000962-43.2014.5.02.0322, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1003073-40.2013.5.02.0320, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1001720-62.2013.5.02.0320, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Guarulhos, 31 de julho de 2018.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O 1º Leilão terá início no dia 20/09/2018 às 16:00h e se encerrará dia 25/09/2018 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/09/2018 às 16:01h e se encerrará no dia 16/10/2018 às 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.


RELAÇÃO DO BEM

MATRÍCULA Nº 15.649 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP - IMÓVEL: Um terreno, designado em planta particular, somente para efeito de localização por lote 4, da quadra 10, situado no Jardim do Papai, em Vila Galvão, antigo Sito Cabuçu, perímetro urbano deste município, medindo dito terreno 8,00m, de frente para a Rua Quatro, por 20,00m, da frente aos fundos, de ambos os lados, e nos fundos mede 8,00m encerrando a área total de 160,00m2, mais ou menos, confrontando de ambos os lados, com a vendedora, e nos fundos com a Cia. Ind. Pagnoncelli, sendo que o referido imóvel esta situado do lado direito da Rua 04, e fica distante do Córrego Anna Rita, 26,00m. Consta na Av.2 desta matrícula que a Rua 04 atualmente denomina-se Rua Romeu Cocco. Consta na Av.3 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em Caução, em favor de Maria do Céu Fernandes Dias e seu marido, para garantia de locação, com prazo de 36 meses com término em 22/11/2009. Consta na Av.4 desta matrícula a penhorado exequenda deste imóvel, sendo nomeado depositário JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA. Consta na Av.5 desta matrícula que que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1020398-70.201.48.26.0224, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, requerida por MARIA ROSA RODRIGUES, contra JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA. Consta na Av.6 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 10018877020135020323, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP, requerida por FRANCEILDO DIAS DE ARAÚJO contra JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA. Contribuinte nº 083-35-51-0739-00-000-5. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 405.500,00 (quatrocentos e cinco mil e quinhentos reais) para março de 2017, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1014165-57.2014.8.26.0224/01, em trâmite na 10ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 0001758.49.2012.5.02.0313, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1000962-43.2014.5.02.0322, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1003073-40.2013.5.02.0320, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta Penhora sobre eventuais créditos no Rosto dos Autos extraída do Processo nº 1001720-62.2013.5.02.0320, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Guarulhos, 31 de julho de 2018.
Exibindo 1-1 de 1 item.
UsuárioPlacaAutomáticoCriado emValor do LanceComissãoValor Total
internex(não definido)Não16/10/2018 às 14:55R$ 212.028,15R$ 10.601,41R$ 222.629,56