Direitos sobre 25% de Apartamento 126 m² - Moema - São Paulo - SP

DIREITOS QUE A EXECUTADA VIVIANE RIBEIRO BENACCHIO REGINO E O COPROPRIETÁRIO MARCELO RIBEIRO BENACCHIO REGINO POSSUEM SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 140.311 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Apartamento nº 91, localizado no 9º andar ou pavimento do Edifício Green Valley, situado à Avenida Helio Pellegrino nº 250, em Indianópolis - 24º Subdistrito, com a área privativa de 126,50m2, área comum de 132,23m2, estar do incluído o direito de uso de 03 vagas de garagem, em locais individuais e indeterminados, área total construída 258,73m2, fração ideal no terreno de 3,4286% e coeficiente de proporcionalidade de 0,034286. Consta no R.10 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi alienado ao Banco Santander (Brasil) S/A. Consta na Av.11 e Av.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0156768-77.2002.8.26.0100 (2253), em trâmite na 21ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por SERVYPART AGROPECUÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e outra contra HRR VEÍCULOS LTDA e outros, foi declarada a ineficácia da cessão dos direitos hereditários (R.7), que a co executada VIVIANE RIBEIRO BENACCHIO REGINO fez para MARCELO RIBEIRO BENACCHIO REGINO e outra, e que foi penhorada a parte ideal (1/4) de propriedade da co executada, sobre o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos que nos autos supra, foi declarada a ineficácia da doação (R.7), em relação ao exequente, por ter sido efetivada em fraude à execução, em decorrência da renúncia da co executada, conforme R.4. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária a executadas. Consta nos autos interposição de Agravo de Instrumento sobre o nº 2144607-19.2016.8.26.0000, em trâmite 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o recurso não foi conhecido, porém ainda não há trânsito em julgado. Contribuinte nº 041.036.0064-0 (conf. R.2). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP que há débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 2.316,85 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 10.334,05 (18/10/2016). Débitos desta ação no valor de R$ 3.593.162,37 (fevereiro/2016).