01 Cadeira Fixa

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, e o Imóvel em caráter AD CORPUS, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. E o arrematante ficará com o encargo de depositário dos bens.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os bens deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 21/05/2021 às 16:00h e se encerrará dia 24/05/2021 às 16:00h, onde serão aceitos lances a partir de 70% (setenta por cento) do valor de avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/05/2021 às 16:01h e se encerrará no dia 14/06/2021 a partir das 16:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 40% (quarenta por cento) do valor de avaliação, condicionado a aprovação do Administrador Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano/SP.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º e 2º leilão a partir das 15:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. Parágrafo Único: Para ofertar lances o interessado deverá estar devidamente cadastrado e habilitado na Megaleilões, sendo que os documentos inerentes à arrematação serão emitidos em nome do participante cadastrado.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; ii-) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. Será responsabilidade do arrematante, ainda, se necessário, todas as despesas relativas à armazenagem, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens móveis arrematados.

DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas na realização do leilão.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do preço dos bens arrematados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão (ou a contar do deferimento do lance pelo Juízo, no caso do Lote 01), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail.

DO PAGAMENTO PARCELADO - O pagamento poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do despacho que deferiu/homologou o lance vencedor, descontada a caução paga anteriormente, e o restante do saldo da arrematação em até 06 (seis) parcelas mensais consecutivas, que terão início em 30 (trinta) dias após o encerramento do leilão. O valor das parcelas será atualizado monetariamente conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a carta de arrematação, uma vez expedida, ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação, ficando garantido pela hipoteca do imóvel.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

IMÓVEL: LOTE Nº 01: DIREITOS QUE A FALIDA POSSUI sobre um Terreno situado à Estrada Santa Monica, Bairro do Guaió, Suzano/SP, com 1.790,61 metros quadrados, remanescente da área do imóvel objeto da Matricula nº 49.110 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP e Transcrição nº 47.901 do Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP, com a seguinte descrição: Área com perímetro A-B-C-D-E e a, tendo início no ponto “A”, localizado no alinhamento da Estrada Santa Monica, distante 121,20m da Estrada dos Fernandes; segue em linha reta em uma distância de 28,08m onde encontra o ponto “B”, confrontando com o imóvel de propriedade de Sérgio dos Santos; desse ponto deflete à direita em uma extensão de 31,19m até o ponto “C”, confrontando com o imóvel de propriedade de Benedita Lourdes dos Santos; deflete à direita em uma distância de 33,10m até o ponto “d”, confrontando com o imóvel de Propriedade de Ang Bun Pit; desse ponto deflete à esquerda em uma distância de 37,10m até o ponto “E”, confrontando com o imóvel de propriedade de Marco Antônio Martinho, desse ponto deflete à esquerda, no alinhamento da Estrada Santa Monica, em uma distância de 39,20m até3 o ponto “A” onde se originou essa descrição, localizado na Estrada de Santa Mônica, nº 149, Parque Santa Rosa. Sobre o terreno do imóvel encontra-se edificado um galpão com características de uso comercial, encerrando a área total construída de 1.283,30m2 (descrição conforme avaliação). Cumpre informar que a propriedade do imóvel está sendo discutida nos autos da Ação de Usucapião nº 0005775-07.2012.8.26.0606 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Suzano/SP. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 3.328.000,00 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) para abril de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. MÓVEIS: LOTE Nº 02: 01 Armário baixo com 2 portas. Valor de Avaliação do Lote nº 02: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 03: 01 Armário de funcionário com 8 divisões. Valor de Avaliação do Lote nº 03: R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 04: 02 Armário de funcionários com 5 divisões cada. Valor de Avaliação do Lote nº 04: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 05: 01 Armário de madeira (estante) com 4 divisões. Valor de Avaliação do Lote nº 05: R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 06: 01 Arquivo de aço com 3 gavetas. Valor de Avaliação do Lote nº 06: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 07: 01 Arquivo de madeira com 4 gavetas. Valor de Avaliação do Lote nº 07: R$ 190,00 (cento e noventa reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 09: 02 Bancadas de montagem ALUMI CENTRO. Valor de Avaliação do Lote nº 09: R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 10: 01 Banqueta alta (80 cm). Valor de Avaliação do Lote nº 10: R$ 17,00 (dezessete reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 11: 01 Cadeira fixa. Valor de Avaliação do Lote nº 11: R$ 12,00 (doze reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 12: 05 Cadeiras giratórias. Valor de Avaliação do Lote nº 12: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 15: 01 Carrinho plataforma para transporte de peças. Valor de Avaliação do Lote nº 15: R$ 202,00 (duzentos e dois reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 18: 02 Cavaletes (porta vidros). Valor de Avaliação do Lote nº 18: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 23: 02 Estantes de madeira com 2 divisões. Valor de Avaliação do Lote nº 23: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 24: 01 Estante de madeira com 5 divisões. Valor de Avaliação do Lote nº 24: R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 25: 02 Furadeira de bancada MOTOMIL. Valor de Avaliação do Lote nº 25: R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 27: 01 Gabinete de servidor com 48 portas. Valor de Avaliação do Lote nº 27: R$ 1.527,00 (hum mil, quinhentos e vinte e sete reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 28: 02 Mesas de escritório de 120 cm. Valor de Avaliação do Lote nº 28: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 29: 03 Mesas de escritório retangular de 180 cm com 2 gavetas. Valor de Avaliação do Lote nº 29: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 30: 02 Mesas de escritório em L - 120x120 cm. Valor de Avaliação do Lote nº 30: R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 31: 01 Monitor de computador de 14” LENOVO. Valor de Avaliação do Lote nº 31: R$ 72,00 (setenta e dois reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 35: 01 Relógio de ponto eletrônico HENRY. Valor de Avaliação do Lote nº 35: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 38: 01 Serra policorte PEMA NR 7094. Valor de Avaliação do Lote nº 38: R$ 4.327,00 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 39: 01 Televisor de tubo (antigo) CCE 14”. Valor de Avaliação do Lote nº 39: R$ 50,00 (cinquenta reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 40: 02 Telefones. Valor de Avaliação do Lote nº 40: R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para dezembro de 2019. LOTE Nº 45: 05 Vidros temperados diversos. Valor de Avaliação do Lote nº 45: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) para dezembro de 2019. Valor de Avaliação Total do Móveis: R$ 19.308,00 (dezenove mil, trezentos e oito reais) para dezembro de 2019. Os bens móveis encontram-se na Estrada Santa Mônica, nº 149 - Parque Santa Rosa - Suzano/SP. Avaliação Total dos Bens: R$ 3.347.308,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e oito reais).