01 Estante de Madeira com 02 Gavetas e 01 Prateleira

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca Da Capital do Estado de São Paulo – SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca Da Capital do Estado de São Paulo – SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 11/06/2021 às 11:00h e se encerrará dia 14/06/2021 às 11:00h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/06/2021 às 11:01h e se encerrará no dia 05/07/2021 às 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para encerramento de cada lote, onde será declarado vencedor o maior lance ofertado, condicionado a aprovação do I. Magistrado da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 10:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos nº 787 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. Parágrafo Único: Para ofertar lances o interessado deverá estar devidamente cadastrado e habilitado na Megaleilões, sendo que os documentos inerentes à arrematação serão emitidos em nome do participante cadastrado.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DA CAUÇÃO - O arrematante dos Lotes cujo valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço deverá ocorrer em 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas na realização do leilão.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, à vista, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito que será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

MAQUINÁRIO: LOTE Nº 20: 01 impressora flexográfica (recondicionada) para 6 cores frontais e 6 cores no verso, marca Omal®, largura do tambor: 1070 mm, ano de fabricação: 1990. Valor da Avaliação do Lote nº 20: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). VEÍCULO E EQUIPAMENTOS: LOTE Nº 28: 01 equipamento de medição de permeabilidade de água da marca Mocon, modelo OX-TRAN 100. Valor da Avaliação do Lote nº 28: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). LOTE Nº 32: 01 equipamento de análise de densidade da marca Ta Instruments, modelo TMA 2940. Valor da Avaliação do Lote nº 32: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). LOTE Nº 34: 01 equipamento de análise de ângulo de contato da marca Tantec, modelo Cam-Micro. Valor da Avaliação do Lote nº 34: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). LOTE Nº 40: 01 ploter da marca HP, modelo Desingjet 755 CN. Valor da Avaliação do Lote nº 40: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). LOTE Nº 41: 01 chiller da marca Sabroe, modelo PLCI1104 DXD, pressão: 13,90 bar. Valor da Avaliação do Lote nº 41: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais). LOTE Nº 42: 01 chiller da marca Sabroe, modelo PLCOH8T, pressão: 14,66 bar. Valor da Avaliação do Lote nº 42: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). LOTE Nº 43: 01 chiller da marca Sabroe, modelo PLCOH8T, pressão: 14,66 bar. Valor da Avaliação do Lote nº 43: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). LOTE Nº 45: 01 chiller da marca Sabroe, modelo SMC108, pressão: 18,00 bar. Valor da Avaliação do Lote nº 45: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). LOTE Nº 56: 01 videocassete da marca Sony. Valor da Avaliação do Lote nº 56: R$ 108,00 (cento e oito reais). BENS MÓVEIS DIVERSOS: LOTE Nº 58: 03 CPUs horizontal da marca DELL. Valor da Avaliação do Lote nº 58: R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais). LOTE Nº 63: 01 retroprojetor. Valor da Avaliação do Lote nº 63: R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais). LOTE Nº 67: 21 aparelhos telefônicos, de cor preta, da marca Siemens. Valor da Avaliação do Lote nº 67: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais). LOTE Nº 68: 01 estante de madeira, do tipo baixo, com 03 (três) prateleiras e 06 (seis) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 68: R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais). LOTE Nº 69: 01 balcão de madeira de cor branca. Valor da Avaliação do Lote nº 69: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). LOTE Nº 70: 01 armário de madeira, do tipo baixo, com 02(duas) portas de abrir e tampo de vidro. Valor da Avaliação do Lote nº 70: R$ 120,00 (cento e vinte reais). LOTE Nº 72: 02 armários de madeira, do tipo alto, com 04 (quatro) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 72: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). LOTE Nº 73: 01 estante de madeira, com 02 (duas) gavetas e 01 (uma) prateleira. Valor da Avaliação do Lote nº 73: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). LOTE Nº 74: 02 estantes de madeira, com 04 (quatro) prateleiras e 02 (duas) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 74: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais). LOTE Nº 75: 01 armário de madeira, do tipo baixo, com 02 (duas) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 75: R$ 90,00 (noventa reais). LOTE Nº 76: 01 balcão de madeira com 04 (quatro) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 76: R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). LOTE Nº 77: 03 estantes de madeira com 06 (seis) prateleiras. Valor da Avaliação do Lote nº 77: R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais). LOTE Nº 78: 01 armário de madeira, do tipo baixo, com 10 (dez) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 78: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). LOTE Nº 79: 02 balcões de madeira com formato de "L". Valor da Avaliação do Lote nº 79: R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). LOTE Nº 80: 06 armários de madeira, do tipo baixo, com 04 (quatro) portas de abrir. Valor da Avaliação do Lote nº 80: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). LOTE Nº 81: 02 prateleiras de madeira com formato de "L". Valor da Avaliação do Lote nº 81: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais). LOTE Nº 83: 03 máquinas elétricas de escrever. Valor da Avaliação do Lote nº 83: R$ 211,50 (duzentos e onze reais e cinquenta centavos). LOTE Nº 84: 01 micro-ondas da marca Cônsul, modelo Pratice. Valor da Avaliação do Lote nº 84: R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais). LOTE Nº 85: 01 microondas da marca Sanyo. Valor da Avaliação do Lote nº 85: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). LOTE Nº 93: 10 mesas de madeira com 03 (três) gavetas. Valor da Avaliação do Lote nº 93: R$ 1.110,00 (hum mil, cento e dez reais). LOTE Nº 94: 08 mesas de madeira com 06 (seis) gavetas. Valor da Avaliação do Lote nº 94: R$ 1.608,00 (hum mil, seiscentos e oito reais). Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 696.574,50 (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Os bens encontram-se na Rod. Fernão Dias, Km 86,5, São Paulo/SP.