Valor inicial
R$ 12.312.124,87
Judicial
Leilão
ML12826
Visitas
726
Habilitados
0
Lances
0

Terreno 77.899 m² - Rodovia Raposo Tavares - Cotia - SP

Número do Lote | Código do Lote
Lote 1 J39778
Localização
Rodovia Raposo Tavares, 3618-3836, Jardim Atalaia, Cotia, SP
Vara
24ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
Forum
24ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
Controle
498/2018
Autor
BANCO ABC BRASIL S.A.
Réu
EDALBRÁS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Último Lance
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Incremento
R$ 10.000,00
Em breve
1ª Praça: 06/11/2019 às 15:30 R$ 12.312.124,87
2ª Praça: 05/12/2019 às 15:30 R$ 7.387.274,92

Leilão inicia em

Valor de Avaliação
R$ 12.312.124,87 (Doze milhões, trezentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) em 10/2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Matrícula nº 132.079 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP - IMÓVEL: Uma gleba de terras denominada gleba Remanescente, com formato retangular, situada à estrada de Rodagem São Paulo – Sorocaba e Estrada São João, atual Rodovia Raposo Tavares, altura do km 37, do lado direito da referida rodovia, neste Munícipio e Comarca de Cotia - SP, com as seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto 10, ponto de divisa localizado no vértice formado entre a divisa de terreno de Embalo S.A com a Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo – Viaoeste S.A (objeto da Mat. 89.864 do C.R.I de Cotia), distante 260,00 metros do bueiro (ponto de referencia da descrição da área maior); segue-se confrontando com a Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo – Viaoeste S.A (objeto da Mat. 89.864 do C.R.I de Cotia), com os seguintes azimutes e distancias: azimute de 242°44’08” e 5,81 metros até o ponto 09; azimute de 220°’5’34” e 34,26 metros até o ponto 08; azimute de 206°29’21” e 64,96 metros até o ponto 07; 211º59’20” e 22,05 metros até o ponto 06; partindo deste ponto, os ângulos na presente descrição passam a ser expressos em rumos magnéticos; assim do ponto 06, defle à direita e segue em linha reta e seca confrontando com o outorgante Jose Piedade Goncalves, com rumo 13°52’ NW numa distancia de 686,70 metros até outro marco; dai defletindo à direita, segue-se confrontando com a área de Amaroplast – Industria de Plástico Ltda, com rumo 76°34’ NE, numa distancia de 124,40 metros até outro marco; dai, defletindo à direita, segue-se em linha reta e seca confrontando com a área de Embalo S.A., com rumo de 12”53’20” SE numa distancia de 631,60 metros até o ponto 10, ponto de partida, encerrando a área de 77.899,07 metros quadrados. Consta na R.02 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1035720-75.2018.8.26.0100, em trâmite na UPJ - III da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A contra EZRA HARARI e outros, foi determinado o arresto deste imóvel, sendo nomeado depositário EZRA HARARI. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1032473-86.2018.8.26.0100, em trâmite na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO SOFISA S.A. contra EZRA HARARI, foi determinado o arresto deste imóvel, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que foi distribuída a Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1076991.64.2018.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível do Foro Central/SP, requerida por BANCO SANTANDER contra EZRA HARARI. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Cível, Processo nº 1032473-86.2018.8.26.0100, em trâmite na 37ª Vara do Foro Central/SP, requerida por BANCO SOFISA S.A contra EZRA HARARI, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução trabalhista, Processo nº 1001034-63.2018.5.02.0007, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho Comarca de São Paulo/SP, requerida por DIETER GONCALVEZ RIVERO contra EDALBRAS INDUSTRI E COMERCIO LTDA, foi determinado o arresto deste imóvel, sendo nomeado depositário EZRA HARARI. Consta na Av.07 desta matrícula a penhora exequenda deste imóvel, sendo nomeado depositário EZRA HARARI e MANYA HARARI. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Cível, em trâmite na Vara Central UPJ - III Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A contra EZRA HARARI, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Cível, Processo nº 1076991.64.2018.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra EZRA HARARI, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário EZRA HARARI e MANYA HARARI. Consta na Av.10 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de EZRA HARARI nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 10007513.7.2019.502.0320, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 1001034-63.2018.8.02.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, requerida por DIETER GONZALEZ RIVERO contra EDALBRAS INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário EZRA HARARI. Contribuinte nº 23154.33.09.0003.00.000-3. Consta que este contribuinte se encontra em debito junto a Prefeitura Municipal de Cotia/SP, conforme Certidão Positiva de Tributos (23/08/2019). Débitos desta ação no valor de R$ 2.363.278,78 (abril/2019).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

24ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 24ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 01/11/2019 às 15:30h e se encerrará dia 06/11/2019 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/11/2019 às 15:31h e se encerrará no dia 05/12/2019 às 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.


RELAÇÃO DO BEM

Matrícula nº 132.079 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP - IMÓVEL: Uma gleba de terras denominada gleba Remanescente, com formato retangular, situada à estrada de Rodagem São Paulo – Sorocaba e Estrada São João, atual Rodovia Raposo Tavares, altura do km 37, do lado direito da referida rodovia, neste Munícipio e Comarca de Cotia - SP, com as seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto 10, ponto de divisa localizado no vértice formado entre a divisa de terreno de Embalo S.A com a Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo – Viaoeste S.A (objeto da Mat. 89.864 do C.R.I de Cotia), distante 260,00 metros do bueiro (ponto de referencia da descrição da área maior); segue-se confrontando com a Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo – Viaoeste S.A (objeto da Mat. 89.864 do C.R.I de Cotia), com os seguintes azimutes e distancias: azimute de 242°44’08” e 5,81 metros até o ponto 09; azimute de 220°’5’34” e 34,26 metros até o ponto 08; azimute de 206°29’21” e 64,96 metros até o ponto 07; 211º59’20” e 22,05 metros até o ponto 06; partindo deste ponto, os ângulos na presente descrição passam a ser expressos em rumos magnéticos; assim do ponto 06, defle à direita e segue em linha reta e seca confrontando com o outorgante Jose Piedade Goncalves, com rumo 13°52’ NW numa distancia de 686,70 metros até outro marco; dai defletindo à direita, segue-se confrontando com a área de Amaroplast – Industria de Plástico Ltda, com rumo 76°34’ NE, numa distancia de 124,40 metros até outro marco; dai, defletindo à direita, segue-se em linha reta e seca confrontando com a área de Embalo S.A., com rumo de 12”53’20” SE numa distancia de 631,60 metros até o ponto 10, ponto de partida, encerrando a área de 77.899,07 metros quadrados. Consta na R.02 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1035720-75.2018.8.26.0100, em trâmite na UPJ - III da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A contra EZRA HARARI e outros, foi determinado o arresto deste imóvel, sendo nomeado depositário EZRA HARARI. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1032473-86.2018.8.26.0100, em trâmite na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO SOFISA S.A. contra EZRA HARARI, foi determinado o arresto deste imóvel, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que foi distribuída a Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1076991.64.2018.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível do Foro Central/SP, requerida por BANCO SANTANDER contra EZRA HARARI. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Cível, Processo nº 1032473-86.2018.8.26.0100, em trâmite na 37ª Vara do Foro Central/SP, requerida por BANCO SOFISA S.A contra EZRA HARARI, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução trabalhista, Processo nº 1001034-63.2018.5.02.0007, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho Comarca de São Paulo/SP, requerida por DIETER GONCALVEZ RIVERO contra EDALBRAS INDUSTRI E COMERCIO LTDA, foi determinado o arresto deste imóvel, sendo nomeado depositário EZRA HARARI. Consta na Av.07 desta matrícula a penhora exequenda deste imóvel, sendo nomeado depositário EZRA HARARI e MANYA HARARI. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Cível, em trâmite na Vara Central UPJ - III Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A contra EZRA HARARI, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Cível, Processo nº 1076991.64.2018.8.26.0100, em trâmite na 38ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra EZRA HARARI, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário EZRA HARARI e MANYA HARARI. Consta na Av.10 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de EZRA HARARI nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 10007513.7.2019.502.0320, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos/SP. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 1001034-63.2018.8.02.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, requerida por DIETER GONZALEZ RIVERO contra EDALBRAS INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário EZRA HARARI. Contribuinte nº 23154.33.09.0003.00.000-3. Consta que este contribuinte se encontra em debito junto a Prefeitura Municipal de Cotia/SP, conforme Certidão Positiva de Tributos (23/08/2019). Débitos desta ação no valor de R$ 2.363.278,78 (abril/2019). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 12.290.000,00 (doze milhões, duzentos e noventa mil reais) para junho 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
UsuárioPlacaAutomáticoCriado emValor do LanceComissãoValor Total
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