BARRETOS/SP - Gleba de terras “3” denominada Sítio Harmonia, contendo benfeitorias, com a área total de 29,51,50ha, situada no Sítio Cafundó, antiga Fazenda Passa Tempo, no distrito de Ibitú. Matr. nº 48.516 do RI local.
INCRA nº: 950.068.647.616-8;
NIRF nº: 7.100.655-9;
CAR nº: SP-3533908-8E88.2112.0E16.497C.BBEF.E97F.F494.0DD8.
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OBSERVAÇÃO: As imagens divulgadas possuem caráter meramente ilustrativo.
CONDIÇÕES GERAIS
1. PAPEL DO LEILOEIRO
O Leiloeiro Oficial FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 844, atua nesta venda direta apenas como intermediador, por conta e ordem dos vendedores LUIZ FERNANDO MAURÍCIO PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 061.978.408-39, e SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 61.386.406/0001-49.
O leiloeiro não é proprietário, possuidor nem garantidor do imóvel. Também não responde por vícios, defeitos, evicção, débitos ou quaisquer irregularidades, sejam elas aparentes ou ocultas.
2. CONDIÇÕES FÍSICAS E AMBIENTAIS DA TERRA
O imóvel é vendido “ad corpus” e no estado em que se encontra. Antes de apresentar proposta, cabe exclusivamente aos interessados vistoriar e analisar, por conta própria, entre outros pontos:
- Área, medidas, limites e confrontações, inclusive divergências entre a área registrada, a área georreferenciada e a área real;
- Topografia, qualidade e aptidão do solo, recursos hídricos, acessos e servidões;
- Situação ambiental: Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APP), Cadastro Ambiental Rural (CAR), embargos, autuações e eventual passivo ambiental;
- Ocupações, posses, invasões, arrendamentos ou parcerias em vigor;
- Benfeitorias existentes, inclusive se estão averbadas e em que estado se encontram.
3. ANÁLISE JURÍDICA E DOCUMENTAL
Também cabe exclusivamente aos interessados, de preferência com apoio de advogado e de profissionais técnicos de sua confiança, examinar:
- A matrícula atualizada e toda a cadeia dominial;
- Ônus, gravames, penhoras, hipotecas, indisponibilidades e averbações;
- Ações judiciais e procedimentos administrativos que envolvam o imóvel ou o(s) vendedor(es);
- Situação no INCRA (CCIR e georreferenciamento/SIGEF), na Receita Federal (ITR/CAFIR) e em outros órgãos;
- Débitos fiscais, ambientais, trabalhistas ou de outra natureza que recaiam sobre o imóvel;
- Restrições à aquisição, como regras para compra de imóvel rural por estrangeiro, faixa de fronteira e zoneamento.
4. INFORMAÇÕES DIVULGADAS
As descrições, fotos, mapas, medidas e demais informações do material de divulgação têm caráter meramente ilustrativo e referencial.
Elas foram fornecidas pelo(a) vendedor(a) ou retiradas de documentos públicos e não substituem a verificação pelos próprios interessados. Prevalecem sempre os dados da matrícula e da vistoria feita pelo comprador.
5. DECLARAÇÃO DO PROPONENTE
Ao apresentar proposta, o interessado declara que:
- Conhece e aceita as condições do imóvel e as deste aviso;
- Realizou ou teve plena oportunidade de realizar as vistorias e análises técnicas e jurídicas que julgou necessárias;
- Não terá direito a reclamação, abatimento de preço, desistência ou indenização com base em fatos que poderia ter verificado por essas análises.