Área Rural com 2.586 ha - Fazenda Equus II - Gaúcha do Norte - MT

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

8ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 06/04/2026 às 15:30 h e se encerrará dia 09/04/2026 às 15:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/04/2026 às 15:31 h e se encerrará no dia 29/04/2026 às 15:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

MATRÍCULA Nº 17.010 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARANATINGA/MT - IMÓVEL: Uma área de terras com 2.586,0814 ha, denominada "Fazenda Equus II", situada no município de Gaúcha do Norte-MT, Comarca de Paranatinga-MT, perímetro: 36.200,01 metros. ATD-P-0054: Latitude -13°31'57,397", Longitude -53°22'16,927", Altitude 309,64 m. Código Confrontação ATD-P-0175, Azimute 180°00', Distância 76,39 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0175: Latitude -13°31'59,881", Longitude -53°22'16,927", Altitude 311,74 m. Código Confrontação ATD-P-0176, Azimute 256°02', Distância 59,17 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0176: Latitude -13°32'00,345", Longitude -53°22'18,836", Altitude 310,22 m. Código Confrontação ATD-P-0177, Azimute 208°58', Distância 114,04 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0177: Latitude -13°32'03,592", Longitude -53°22'20,672", Altitude 311,82 m. Código Confrontação ATD-P-0178, Azimute 126°21', Distância 200,0 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0178: Latitude -13°32'07,719", Longitude -53°22'15,530", Altitude 311,88 m. Código Confrontação ATD-P-0179, Azimute 102°32', Distância 482,62 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0179: Latitude -13°32'14,479", Longitude -53°22'01,043", Altitude 313,45 m. Código Confrontação ATD-P-0180, Azimute 219°34', Distância 173,23 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0180: Latitude -13°32'17,562", Longitude -53°22'06,062", Altitude 309,58 m. Código Confrontação ATD-P-0181, Azimute 182°54', Distância 78,73 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0181: Latitude -13°32'24,194", Longitude -53°21'53,979", Altitude 312,45 m. Código Confrontação ATD-P-0182, Azimute 227°36', Distância 88,24 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0182: Latitude -13°32'25,877", Longitude -53°21'55,863", Altitude 310,87 m. Código Confrontação ATD-M-0055, Azimute 171°06', Distância 36,37 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-M-0055: Latitude -13°32'27,053", Longitude -53°21'59,675", Altitude 311,75 m. Código Confrontação ATD-P-0183, Azimute 136°02', Distância 73,42 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0183: Latitude -13°32'28,743", Longitude -53°21'53,950", Altitude 312,74 m. Código Confrontação ATD-P-0184, Azimute 216°34', Distância 121,69 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0184: Latitude -13°32'31,924", Longitude -53°21'56,360", Altitude 310,24 m. Código Confrontação ATD-P-0185, Azimute 60°59', Distância 67,88 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0185: Latitude -13°32'34,012", Longitude -53°21'55,625", Altitude 311,54 m. Código Confrontação ATD-P-0186, Azimute 255°16', Distância 82,74 m, confrontações, Margem Esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0186: Latitude -13°32'36,138", Longitude -53°21'58,928", Altitude 311,28 m. Código Confrontação ATD-P-0187, Azimute 255°26', Distância 90,07 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0187: Latitude -13°32'37,203", Longitude -53°22'01,827", Altitude 311,25 m. Código Confrontação ATD-P-0188, Azimute 233°02', Distância 77,28 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0188: Latitude -13°32'38,631", Longitude -53°22'04,881", Altitude 312,37 m. Código Confrontação ATD-P-0189, Azimute 321°40', Distância 131,61 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0189: Latitude -13°32'35,267", Longitude -53°22'04,615", Altitude 313,07 m. Código Confrontação ATD-P-0190, Azimute 245°41', Distância 230,84 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0190: Latitude -13°32'38,378", Longitude -53°22'11,612", Altitude 312,9 m. Código Confrontação ATD-P-0191, Azimute 276°00', Distância 87,6 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0191: Latitude -13°32'38,476", Longitude -53°22'14,525", Altitude 313,56 m. Código Confrontação ATD-P-0192, Azimute 190°10', Distância 138,26 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0192: Latitude -13°32'42,803", Longitude -53°22'15,337", Altitude 309,99 m. Código Confrontação ATD-P-0193, Azimute 246°40', Distância 55,84 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0193: Latitude -13°32'43,522", Longitude -53°22'17,048", Altitude 312,84 m. Código Confrontação ATD-P-0194, Azimute 308°08', Distância 184,82 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0194: Latitude -13°32'39,800", Longitude -53°22'21,873", Altitude 314,93 m. Código Confrontação ATD-P-0195, Azimute 273°03', Distância 138,35 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0195: Latitude -13°32'39,568", Longitude -53°22'26,421", Altitude 312,41 m. Código Confrontação ATD-P-0196, Azimute 159°06', Distância 60,16 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0196: Latitude -13°32'41,329", Longitude -53°22'27,242", Altitude 314,84 m. Código Confrontação ATD-P-0197, Azimute 108°14', Distância 87,89 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0197: Latitude -13°32'42,292", Longitude -53°22'29,982", Altitude 312,6 m. Código Confrontação ATD-P-0198, Azimute 190°19', Distância 61,94 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0198: Latitude -13°32'44,342", Longitude -53°22'30,341", Altitude 313,03 m. Código Confrontação ATD-P-0199, Azimute 228°05', Distância 89,38 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0199: Latitude -13°32'46,217", Longitude -53°22'32,355", Altitude 310,38 m. Código Confrontação ATD-P-0200, Azimute 144°57', Distância 169,87 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0200: Latitude -13°32'50,743", Longitude -53°22'25,564", Altitude 313,38 m. Código Confrontação ATD-P-0201, Azimute 242°16', Distância 117,39 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0201: Latitude -13°32'52,520", Longitude -53°22'28,776", Altitude 313,41 m. Código Confrontação ATD-P-0202, Azimute 160°57', Distância 93,21 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0202: Latitude -13°32'55,387", Longitude -53°22'24,765", Altitude 313,35 m. Código Confrontação ATD-P-0203, Azimute 101°27', Distância 97,22 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0203: Latitude -13°32'56,015", Longitude -53°22'21,596", Altitude 309,82 m. Código Confrontação ATD-P-0204, Azimute 183°08', Distância 21,33 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0204: Latitude -13°32'56,708", Longitude -53°22'21,635", Altitude 312,97 m. Código Confrontação ATD-P-0205, Azimute 240°23', Distância 94,96 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0205: Latitude -13°32'58,234", Longitude -53°22'24,381", Altitude 314,52 m. Código Confrontação ATD-P-0206, Azimute 143°45', Distância 63,12 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0206: Latitude -13°32'59,891", Longitude -53°22'23,139", Altitude 313,6 m. Código Confrontação ATD-P-0207, Azimute 87°26', Distância 46,02 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0207: Latitude -13°32'59,824", Longitude -53°22'21,610", Altitude 313,63 m. Código Confrontação ATD-P-0208, Azimute 171°14', Distância 38,37 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0208: Latitude -13°33'01,058", Longitude -53°22'21,416", Altitude 313,87 m. Código Confrontação ATD-P-0209, Azimute 257°15', Distância 98,54 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-P-0209: Latitude -13°33'01,765", Longitude -53°22'24,612", Altitude 313,67 m. Código Confrontação ATD-M-0035, Azimute 169°44', Distância 72,83 m, confrontações Margem esquerda do Rio Pacuneiro. ATD-M-0035: Latitude -13°33'04,097", Longitude -53°22'24,181", Altitude 516,29 m. Código Confrontação ATD-M-0053, Azimute 261°46', Distância 4633,94 m, confrontações José Adelvam Costa Monteiro. ATD-M-0053: Latitude -13°33'25,675", Longitude -53°24'56,708", Altitude 328,82 m. Código Confrontação ATD-M-0032, Azimute 261°46', Distância 7947,02 m, confrontações José Adelvam Costa Monteiro. ATD-M-0032: Latitude -13°34'02,607", Longitude -53°29'18,316", Altitude 398,2 m. Código Confrontação ATD-V-0016, Azimute 355°46', Distância 143,26 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0016: Latitude -13°34'02,566", Longitude -53°29'18,666", Altitude 377,24 m. Código Confrontação ATD-V-0017, Azimute 53°29', Distância 207,14 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0017: Latitude -13°29'10,959", Longitude -53°13'12,129", Altitude 414,62 m. Código Confrontação ATD-V-0018, Azimute 36°26', Distância 109,54 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0018: Latitude -13°29'13,129", Longitude -53°13'53,957", Altitude 373,39 m. Código Confrontação ATD-V-0019, Azimute 09°19', Distância 69,54 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0019: Latitude -13°29'10,584", Longitude -53°13'48,850", Altitude 399,78 m. Código Confrontação ATD-V-0020, Azimute 93°43', Distância 138,15 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0020: Latitude -13°29'05,999", Longitude -53°13'49,141", Altitude 391,67 m. Código Confrontação ATD-V-0021, Azimute 85°27', Distância 63,6 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0021: Latitude -13°29'03,891", Longitude -53°13'48,978", Altitude 387,31 m. Código Confrontação ATD-V-0022, Azimute 22°08', Distância 104,89 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0022: Latitude -13°29'02,576", Longitude -53°13'45,816", Altitude 385,37 m. Código Confrontação ATD-V-0023, Azimute 51°53', Distância 86,36 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0023: Latitude -13°29'00,316", Longitude -53°13'44,082", Altitude 377,86 m. Código Confrontação ATD-V-0024, Azimute 08°47', Distância 160,54 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0024: Latitude -13°28'59,500", Longitude -53°13'38,920", Altitude 388,24 m. Código Confrontação ATD-V-0025, Azimute 33°07', Distância 149,87 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0025: Latitude -13°28'56,777", Longitude -53°13'34,836", Altitude 386,19 m. Código Confrontação ATD-V-0026, Azimute 16°16', Distância 109,33 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0026: Latitude -13°28'55,758", Longitude -53°13'31,421", Altitude 383,45 m. Código Confrontação ATD-V-0027, Azimute 67°07', Distância 178,88 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0027: Latitude -13°28'50,277", Longitude -53°13'29,159", Altitude 380,32 m. Código Confrontação ATD-V-0028, Azimute 347°49', Distância 104,82 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0028: Latitude -13°28'51,012", Longitude -53°13'25,825", Altitude 384,76 m. Código Confrontação ATD-V-0029, Azimute 32°48', Distância 100,89 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0029: Latitude -13°28'49,194", Longitude -53°13'23,066", Altitude 387,341 m. Código Confrontação ATD-V-0030, Azimute 358°16', Distância 141,23 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0030: Latitude -13°28'49,335", Longitude -53°13'18,472", Altitude 388,964 m. Código Confrontação ATD-V-0031, Azimute 44°57', Distância 56,61 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0031: Latitude -13°28'48,004", Longitude -53°13'17,169", Altitude 378,165 m. Código Confrontação ATD-V-0032, Azimute 13°17', Distância 128,99 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0032: Latitude -13°28'47,018", Longitude -53°13'13,084", Altitude 376,826 m. Código Confrontação ATD-V-0033, Azimute 60°22', Distância 57,09 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0033: Latitude -13°28'45,367", Longitude -53°13'12,166", Altitude 374,711 m. Código Confrontação ATD-V-0034, Azimute 14°22', Distância 59,03 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0034: Latitude -13°28'44,880", Longitude -53°13'10,306", Altitude 377,104 m. Código Confrontação ATD-V-0035, Azimute 317°57', Distância 115,63 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0035: Latitude -13°28'47,455", Longitude -53°13'07,512", Altitude 377,541 m. Código Confrontação ATD-V-0036, Azimute 32°31', Distância 36,79 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0036: Latitude -13°28'46,797", Longitude -53°13'06,503", Altitude 376,398 m. Código Confrontação ATD-V-0037, Azimute 42°51', Distância 48,22 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0037: Latitude -13°28'45,706", Longitude -53°13'05,352", Altitude 376,076 m. Código Confrontação ATD-V-0038, Azimute 01°43', Distância 176,71 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0038: Latitude -13°28'45,529", Longitude -53°12'59,605", Altitude 374,687 m. Código Confrontação ATD-V-0039, Azimute 306°11', Distância 95,94 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0039: Latitude -13°28'48,104", Longitude -53°12'57,762", Altitude 376,104 m. Código Confrontação ATD-V-0040, Azimute 26°09', Distância 163,46 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0040: Latitude -13°28'45,707", Longitude -53°12'52,988", Altitude 375,39 m. Código Confrontação ATD-V-0041, Azimute 305°01', Distância 49,11 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0041: Latitude -13°28'47,045", Longitude -53°12'52,071", Altitude 375,468 m. Código Confrontação ATD-M-0057, Azimute 351°39', Distância 44,79 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-M-0057: Latitude -13°28'47,261", Longitude -53°12'50,630", Altitude 374,478 m. Código Confrontação ATD-V-0042, Azimute 243°08', Distância 10,54 m, confrontações Margem direita do Córrego Fundo. ATD-V-0042: Latitude -13°28'47,573", Longitude -53°12'50,785", Altitude 375,501 m. Código Confrontação ATD-M-0052, Azimute 243°06', Distância 2061,23 m, confrontações José Adelvam Costa Monteiro. ATD-M-0052: Latitude -13°29'48,713", Longitude -53°13'33,211", Altitude 419,952 m. Código Confrontação ATD-M-0051, Azimute 352°56', Distância 118,47 m, confrontações José Adelvam Costa Monteiro. ATD-M-0051: Latitude -13°29'51,651", Longitude -53°13'57,915", Altitude 411,261 m. Código Confrontação ATD-M-0054, Azimute 82°18', Distância 13399,35 m, confrontações José Adelvam Costa Monteiro. Consta na Av.01 desta matrícula certificação de área rural. Consta na Av.03, 05, 07, 09, 14, 15, 16 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca a JUSCREDI SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS S.A. Consta no R.08 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1009031-62.2016.8.26.0100, em trâmite na 31ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra JOSE ADELVAM COSTA MONTEIRO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1113442-88.2018.8.26.0100, em trâmite na 40ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S.A contra JOSE ADELVAM COSTA MONTEIRO e outro, foi arrestado o imóvel desta matrícula. Consta no R.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1074096-96.2019.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por ATLAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL contra JOSE ADELVAM COSTA MONTEIRO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1071620-12.2024.8.26.0100, em trâmite na 8ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por MARCOS RIBOLA ME e outro contra JOSE ADELVAM COSTA MONTEIRO e outro, foi arrestado o imóvel desta matrícula. Consta no R.19 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula.

Observação: Consta às fls. 1925, item “V”, a solicitação de intimação acerca da designação da hasta pública nos processos: (i) nº 1074096-96.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP; (ii) nº 1113442-88.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 40ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP; e (iii) nº 1114989-66.2018.8.26.0100, em trâmite na 35ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP.

Observação 2: Consta às fls.394 do Processo nº 1114989-66.2018.8.26.0100, a escritura pública de cessão de créditos e direitos firmada entre JUSCREDI SECURITIZADORA S.A (cedente) e JOSÉ ADILSON CARNEIRO ANÁLIO e sua mulher MARIA TEREZINHA SALES ANÁLIO (cessionários).

Consta no laudo de avaliação que o imóvel se situa na Rodovia Gaúcha do Norte - Paranatinga, KM 60, Zona Rural de Gaúcha do Norte-MT, com coordenadas geográficas 13°32'30.4"S 53°26'13.6"W.

Valor de Avaliação do Imóvel: R$ 96.906.970,56 (noventa e seis milhões novecentos e seis mil novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) para setembro de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Débito desta ação no valor de R$ 1.868.530,88 (agosto/2025).