Imóvel Comercial (com dois andares) em Terreno de 756 m² - São João - Itajaí - SC

03ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itajaí/SC

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação do executado GRÊMIO XXI DE JUNHO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.712.688/0001-05; bem como do depositário JUSCELINO DE ALMEIDA.

A Dra. Anuska Felski da Silva, MM. Juíza de Direito da ª Vara Cível do Foro da Comarca de /SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GEORGE ZACHARJASIEWICZ (credor hipotecário) em face de GRÊMIO XXI DE JUNHO - Processo nº 0012600-82.1998.8.24.0033, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/03/2026 às 15:30 h e se encerrará dia 05/03/2026 às 15:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 05/03/2026 às 15:31 h e se encerrará no dia 26/03/2026 às 15:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculada na JUCESC sob o nº 500.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial atualizada.

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS – Os débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Art. 908, § 1°, do CPC.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo o mesmo ser analisado pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. O pagamento deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no CPC e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

RELAÇÃO DO BEM: LOTE ÚNICO: MATRÍCULA 65.548 (antiga matrícula Nº 7.069 do 2º cartório de registro de imóveis da comarca de Itajaí/SC) DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC - IMÓVEL: O TERRENO urbano, sem benfeitorias e construções, situado nesta cidade de Itajaí/SC, no bairro São João, representado pelo lote n° 01, do Loteamento Alvorada, com a área de 252,00 metros quadrados, e as seguintes medidas e confrontações: frente ao norte com a rua "B", medindo 14,00 metros, fundos ao sul, com terras de Castelli Passini S/A, também em 14,00 metros; estrema ao leste com a rua Blumenau e oeste com o lote n° 02, medindo 18,00 metros em ambas as estremas. Consta na Av.02 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca ao GEORGE ZACHARJASIEWICZ. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução, Processo nº 41.795, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais da Comarca de Itajaí/SC, requerida pelo BEBIDAS HESS LTDA contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 033.01.016173-5, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais da Comarca de Itajaí/SC, requerida pelo MUNICÍPIO DE ITAJAÍ contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/Execução, Processo nº 033.01.022763-9, em trâmite na 1ª Vara Cível Da Comarca de Itajaí/SC, requerida por ARNALDO LAURINDO PINTO contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. MATRÍCULA Nº 65.549 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC - IMÓVEL: O TERRENO urbano, sem benfeitorias e construções, situado nesta cidade de Itajaí/SC, no bairro São João, representado pelo lote n° 02, do Loteamento Alvorada, com a área de 252,00 metros quadrados, e as seguintes medidas e confrontações: frente ao norte com a rua "B", medindo 14,00 metros, fundos ao sul, com terras de Castelli Passini S/A, também em 14,00 metros; estrema ao leste com o lote n° 01 e oeste com o lote n° 03, medindo 18,00 metros em ambas as estremas. O terreno dista 14,00 metros da rua Blumenau, partindo para o logradouro referido na direção leste. Consta na Av.02 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca ao GEORGE ZACHARJASIEWICZ. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução, Processo nº 41.795, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais da Comarca de Itajaí/SC, requerida pelo BEBIDAS HESS LTDA contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 033.01.016173-5, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais da Comarca de Itajaí/SC, requerida pelo MUNICÍPIO DE ITAJAÍ contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/Execução, Processo nº 033.01.022763-9, em trâmite na 1ª Vara Cível Da Comarca de Itajaí/SC, requerida por ARNALDO LAURINDO PINTO contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. MATRÍCULA Nº 65.550 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC - IMÓVEL: O TERRENO urbano, sem benfeitorias e construções, situado nesta cidade de Itajaí/SC, no bairro São João, representado pelo lote n° 03, do Loteamento Alvorada, com a área de 252,00 metros quadrados, e as seguintes medidas e confrontações: frente ao norte com a rua "B", medindo 14,00 metros, fundos ao sul, com terras de Castelli Passini S/A, também em 14,00 metros; estrema ao leste com o lote n° 02 e oeste com o lote n° 04, medindo 18,00 metros em ambas as estremas. O terreno dista 28,00 metros da rua Blumenau, partindo para o logradouro referido na direção leste. Consta na Av.02 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca ao GEORGE ZACHARJASIEWICZ. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução, Processo nº 41.795, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais da Comarca de Itajaí/SC, requerida pelo BEBIDAS HESS LTDA contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 033.01.016173-5, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais da Comarca de Itajaí/SC, requerida pelo MUNICÍPIO DE ITAJAÍ contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/Execução, Processo nº 033.01.022763-9, em trâmite na 1ª Vara Cível Da Comarca de Itajaí/SC, requerida por ARNALDO LAURINDO PINTO contra GRÊMIO XXI DE JULHO foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.

OBSERVAÇÃO: Consta na Av.08 da antiga matrícula Nº 7.069 do 2º cartório de registro de imóveis da comarca de Itajaí/SC, o encerramento da presente matrícula, razão pela qual os lotes nº 01, 02 e 03 foram transferidos para as matrículas nº65.548, 65.549 e 65.550.

Consta no Evento 407 dos autos, que o imóvel está localizado na Rua Blumenau, 609, São João, Itajaí/SC.

Contribuinte nº 202.028.01.0336.0000.000 (Conf. Evento 419).

Penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos no Processo nº 0002897-98.1996.8.24.0033, em tramite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC.

Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais) para fevereiro de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SC.

Débito desta ação no Evento 382 no valor de R$ 2.046.701,44 (março/2023).

Itajaí, 22 de janeiro de 2026.

Eu, _____________________, diretora/diretor, conferi.



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Dra. Anuska Felski da Silva
Juíza de Direito