Loja 20 m² (Unid. 51) - Núcleo Bandeirante - Brasília - DF

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

4ª Vara Cível do Foro Central Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 06/08/2026 às 15:00 h e se encerrará dia 10/08/2026 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/08/2026 às 15:01 h e se encerrará no dia 23/09/2026 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 26.863 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PLANALTINA/GO - IMÓVEL: O lote designado pelo número 18 (dezoito), da quadra 07 (sete), situado no loteamento denominado Setor Aeroporto 1ª Etapa, deste Município, medindo 12,00 metros de frente, para a Rua 16; 12,00 metros de fundos, para os lotes 15 e 21; 31,50 metros pelo lado esquerdo, para o lote 19, e 31,50 metros pelo lado direito, para o lote 17, ou seja, a área total de 378,00 m² (trezentos e setenta e oito metros quadrados). Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002137120205100011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília - TRT 10, foi decretada a indisponibilidade de bens de JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta na Av.04 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - DF, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta no R.06 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no Laudo de Avaliação que se encontrando no local como benfeitorias: duas (02) pequenas casas em alvenaria, em razoável estado de conservação, cobertas com telhas de barro, com piso revestido em cerâmica, com portas de madeira e de ferro com vidro, e janelas de ferro com vidro, com forro em PVC, cercadas com muro em alvenaria em ruim estado de conservação; sendo a primeira casa: com dois (02) quartos, uma (01) sala, uma(01) cozinha, um(01) banheiro e uma (01) pequena área de serviço aos fundos, piso em cerâmica, e com portão de ferro na entrada; segunda casa: com dois (02) quartos, uma (01) sala, uma(01) cozinha "americana", um(01) banheiro e uma (01) pequena área de serviço aos fundos, piso em cerâmica, e com portão de ferro na entrada; imóvel localizado distante do centro da cidade. Avaliação deste lote: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para junho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 02: MATRÍCULA Nº 68.112 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PLANALTINA/GO - IMÓVEL: Casa 04, conjunto B do Modelo Tipo I, situada no Condomínio Mais no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade de Planaltina-GO, assim definida: área privativa de construção de 58,12 m², área de terreno de uso exclusivo de 178,25 m², área comum de 34,49 m² e área total construída do condomínio de 2.150,44 m² e fração ideal igual a 0,02703%, com as seguintes medidas e confrontações: 7,75 m de frente, para a área comum; 23,00 metros pelo lado esquerdo para a casa nº 06 do conjunto B; 23,00 metros pelo lado direito, para a casa nº 02 do conjunto B; 7,75 metros pelos fundos, para a casa nº 02 do conjunto B, originada do lote de terreno designado pelo número 01, da Quadra Mansão, categoria Mansão, módulo M, situado no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade, medindo 80,00 metros de frente para a Rua 02, 100,00 metros pelo lado direito para o Florestal, 100,00 metros pelo lado esquerdo para o lote 02 e, 80,00 metros de fundos para o Florestal, ou seja área total de 8.000,00 m² (oito mil metros quadrados). Consta na Av.03 desta matrícula que a unidade residencial acima foi totalmente edificada com a área construída de 58,12m², sendo composta por 02 Quartos, 01 Sala, 01 Cozinha, 01 Banheiro Social, 01 Area de Serviço e 01 Varanda, com dimensões e posicionamentos de seus elementos (janelas, portas etc.). Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002137120205100011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.10 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta no R.12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00109557720225180007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00112435020235180052, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Avaliação deste lote: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para julho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 03: MATRÍCULA Nº 68.114 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PLANALTINA/GO - IMÓVEL: Casa 06, conjunto B do Modelo Tipo I, situada no Condomínio Mais no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade de Planaltina-GO, assim definida: área privativa de construção de 58,12 m², área de terreno de uso exclusivo de 178,25 m², área comum de 34,49 m² e área total construída do condomínio de 2.150,44 m² e fração ideal igual a 0,02703%, com as seguintes medidas e confrontações: 7,75 m de frente para área comum; 23,00 metros pelo lado esquerdo, para a casa nº 08 do conjunto B; 23,00 metros pelo lado direito, para a casa nº 04 do conjunto B; 7,75 metros pelos fundos, para a casa nº 05, originada do lote de terreno designado pelo número 01, da Quadra Mansão, categoria Mansão, módulo M, situado no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade, medindo 80,00 metros de frente para a Rua 02, 100,00 metros pelo lado direito para o Florestal, 100,00 metros pelo lado esquerdo para o lote 02 e, 80,00 metros de fundos para o Florestal, ou seja área total de 8.000,00 m² (oito mil metros quadrados).Consta na Av.03 desta matrícula que a unidade residencial acima foi totalmente edificada com a área construída de 58,12m², sendo composta por 02 Quartos, 01 Sala, 01 Cozinha, 01 Banheiro Social, 01 Area de Serviço e 01 Varanda, com dimensões e posicionamentos de seus elementos (janelas, portas etc.). Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002137120205100011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.10 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta no R.12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00109557720225180007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00112435020235180052, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Avaliação deste lote: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para julho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 04: MATRÍCULA Nº 68.116 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PLANALTINA/GO - IMÓVEL: Casa 08, conjunto B do Modelo Tipo I, situada no Condomínio Mais no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade de Planaltina-GO, assim definida: área privativa de construção de 58,12 m², área de terreno de uso exclusivo de 178,25 m², área comum de 34,49 m² e área total construída do condomínio de 2.150,44 m² e fração ideal igual a 0,02703%, com as seguintes medidas e confrontações: 7,75 m de frente para área comum; 23,00 metros pelo lado esquerdo, para a casa nº 10 do conjunto B; 23,00 metros pelo lado direito, para a casa nº 06; 7,75 metros pelos fundos, para a casa nº 07, originada do lote de terreno designado pelo número 01, da Quadra Mansão, categoria Mansão, módulo M, situado no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade, medindo 80,00 metros de frente para a Rua 02, 100,00 metros pelo lado direito para o Florestal, 100,00 metros pelo lado esquerdo para o lote 02 e, 80,00 metros de fundos para o Florestal, ou seja área total de 8.000,00 m² (oito mil metros quadrados). Consta na Av.03 desta matrícula que a unidade residencial acima foi totalmente edificada com a área construída de 58,12m², sendo composta por 02 Quartos, 01 Sala, 01 Cozinha, 01 Banheiro Social, 01 Area de Serviço e 01 Varanda, com dimensões e posicionamentos de seus elementos (janelas, portas etc.). Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002137120205100011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.10 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta no R.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00109557720225180007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00112435020235180052, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Avaliação deste lote: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para julho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 05: MATRÍCULA Nº 68.118 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PLANALTINA/GO - IMÓVEL: Casa 10, conjunto B do Modelo Tipo I, situada no Condomínio Mais no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade de Planaltina-GO, assim definida: área privativa de construção de 58,12 m², área de terreno de uso exclusivo de 178,25 m², área comum de 34,49 m² e área total construída do condomínio de 2.150,44 m² e fração ideal igual a 0,02703%, com as seguintes medidas e confrontações: 7,75 m de frente para a área comum; 23,00 metros pelo lado esquerdo, para a casa nº 12 do conjunto B; 23,00 metros pelo lado direito, para a casa nº 08; 7,75 metros pelos fundos, para a casa nº 09, originada do lote de terreno designado pelo número 01, da Quadra Mansão, categoria Mansão, módulo M, situado no Setor Leste do loteamento oficial desta cidade, medindo 80,00 metros de frente para a Rua 02, 100,00 metros pelo lado direito para o Florestal, 100,00 metros pelo lado esquerdo para o lote 02 e, 80,00 metros de fundos para o Florestal, ou seja área total de 8.000,00 m² (oito mil metros quadrados). Consta na Av.03 desta matrícula que a unidade residencial acima foi totalmente edificada com a área construída de 58,12m², sendo composta por 02 Quartos, 01 Sala, 01 Cozinha, 01 Banheiro Social, 01 Area de Serviço e 01 Varanda, com dimensões e posicionamentos de seus elementos (janelas, portas etc.). Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002137120205100011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.10 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta no R.12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00109557720225180007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00112435020235180052, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, foi decretada a indisponibilidade de bens de ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Avaliação deste lote: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para julho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 06: MATRÍCULA Nº 2.970 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FLORES DE GOIÁS/GO - IMÓVEL: Imóvel rural denominado Fazenda "Impoeira", situada neste município, com a área de 256,9896ha (duzentos e cinquenta e seis hectares, noventa e oito ares e noventa e seis centiares), em um perímetro de 7.517,11 metros, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus, minutos e segundos), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraídas do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - Sigef/Incra, a saber: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CN6-M-8088 de coordenadas (longitude: -46°56'43,907", latitude: -14°50'04,296" e altitude: 456,92 m); deste, segue confrontando com Rio Macacos/margem esquerda/montante com os seguintes azimutes e distâncias: 157°36' e 39,16 m, até o vértice CN6-P-7916 de coordenadas (longitude: -46°56'43,408", latitude: -14°50'05,474" e altitude: 457,91 m); 104°01' e 34,61 m, até o vértice CN6-P-7917 de coordenadas (longitude: -46°56'42,285", latitude: -14°50'05,747" e altitude: 457,55 m); 125°06' e 69,0 m, até o vértice CN6-P-7918 de coordenadas (longitude: -46°56'40,397", latitude: -14°50'07,038" e altitude: 457,49 m); 142°52' e 51,62 m, até o vértice CN6-P-7919 de coordenadas (longitude: -46°56'39,355", latitude: -14°50'08,377" e altitude: 458,62 m); 117°36' e 94,75 m, até o vértice CN6-P-7920 de coordenadas (longitude: -46°56'36,547", latitude: -14°50'09,806" e altitude: 457,87 m); 105°27' e 51,09 m, até o vértice CN6-P-7921 de coordenadas (longitude: -46°56'34,900", latitude: -14°50'10,249" e altitude: 457,84 m); 82°37' e 34,7 m, até o vértice CN6-P-7922 de coordenadas (longitude: -46°56'33,749", latitude: -14°50'10,104" e altitude: 457,76 m); 62°01' e 75,81 m, até o vértice CN6-P-7923 de coordenadas (longitude: -46°56'31,510", latitude: -14°50'08,947" e altitude: 457,87 m); 169°28' e 26,2 m, até o vértice CN6-P-7924 de coordenadas (longitude: -46°56'31,350", latitude: -14°50'09,785" e altitude: 458,21 m); 139°43' e 53,06 m, até o vértice CN6-P-7925 de coordenadas (longitude: -46°56'30,203", latitude: -14°50'11,102" e altitude: 456,45 m); 92°05' e 25,28 m, até o vértice CN6-P-7926 de coordenadas (longitude: -46°56'29,358", latitude: -14°50'11,132" e altitude: 458,28 m); 171°42' e 23,45 m, até o vértice CN6-P-7927 de coordenadas (longitude: -46°56'29,245", latitude: -14°50'11,887" e altitude: 458,12 m); 92°09' e 54,07 m, até o vértice CN6-P-7928 de coordenadas (longitude: -46°56'27,438", latitude: -14°50'11,953" e altitude: 458,26 m); 52°08' e 35,86 m, até o vértice CN6-P-7929 de coordenadas (longitude: -46°56'26,491", latitude: -14°50'11,237" e altitude: 458,36 m); 120°50' e 31,83 m, até o vértice CN6-P-7930 de coordenadas (longitude: -46°56'25,577", latitude: -14°50'11,768" e altitude: 460,81 m); 145°07' e 36,5 m, até o vértice CN6-P-7931 de coordenadas (longitude: -46°56'24,879", latitude: -14°50'12,742" e altitude: 457,8 m); 169°21' e 79,47 m, até o vértice CN6-P-7932 de coordenadas (longitude: -46°56'24,388", latitude: -14°50'15,283" e altitude: 458,69 m); 145°14' e 36,14 m, até o vértice CN6-P-7933 de coordenadas (longitude: -46°56'23,699", latitude: -14°50'16,249" e altitude: 457,69 m); 155°56' e 73,35 m, até o vértice CN6-P-7934 de coordenadas (longitude: -46°56'22,699", latitude: -14°50'18,428" e altitude: 457,18 m); 104°42' e 47,6 m, até o vértice CN6-P-7935 de coordenadas (longitude: -46°56'21,159", latitude: -14°50'18,821" e altitude: 458,86 m); 51°19' e 22,48 m, até o vértice CN6-P-7936 de coordenadas (longitude: -46°56'20,572", latitude: -14°50'18,364" e altitude: 457,89 m); 129°46' e 46,41 m, até o vértice CN6-P-7937 de coordenadas (longitude: -46°56'19,379", latitude: -14°50'19,330" e altitude: 458,8 m); 75°00' e 45,65 m, até o vértice CN6-P-7938 de coordenadas (longitude: -46°56'17,904", latitude: -14°50'18,946" e altitude: 458,38 m); 144°27' e 109,51 m, até o vértice CN6-P-7939 de coordenadas (longitude: -46°56'15,775", latitude: -14°50'21,845" e altitude: 459,33 m); 136°34' e 63,86 m, até o vértice CN6-P-7940 de coordenadas (longitude: -46°56'14,307", latitude: -14°50'23,354" e altitude: 459,48 m); 58°32' e 23,73 m, até o vértice CN6-P-7941 de coordenadas (longitude: -46°56'13,630", latitude: -14°50'22,951" e altitude: 459,73 m); 56°50' e 72,78 m, até o vértice CN6-P-7942 de coordenadas (longitude: -46°56'11,592", latitude: -14°50'21,656" e altitude: 458,16 m); 18°28' e 54,54 m, até o vértice CN6-P-7943 de coordenadas (longitude: -46°56'11,014", latitude: -14°50'19,973" e altitude: 457,98 m); 164°21' e 68,5 m, até o vértice CN6-P-7944 de coordenadas (longitude: -46°56'10,396", latitude: -14°50'22,119" e altitude: 459,8 m); 116°58' e 41,13 m, até o vértice C2Z-M-0001 de coordenadas (longitude: -46°56'09,170", latitude: -14°50'22,726" e altitude: 458,37 m); deste, segue confrontando com CNS: 02.640-1 - Mat. 2326, 2327 - 928.038.001.821-2/Ari Mucio Valente Ornelas com os seguintes azimutes e distâncias: 216°48' e 2690,46 m, até o vértice C2Z-M-0002 de coordenadas (longitude: -46°57'03,095", latitude: -14°51'32,799" e altitude: 485,45 m); 265°39' e 136,03 m, até o vértice C2Z-M-0003 de coordenadas (longitude: -46°57'07,632", latitude: -14°51'33,134" e altitude: 489,91 m); deste, segue confrontando com Rodovia Estadual GO 114 (Flores de Goiás a BR-020) com os seguintes azimutes e distâncias: 357°41' e 642,23 m, até o vértice CN6-V-0679 de coordenadas (longitude: -46°57'08,498", latitude: -14°51'12,257" e altitude: 488,62 m); 357°42' e 193,46 m, até o vértice CN6-V-0680 de coordenadas (longitude: -46°57'08,757", latitude: -14°51'05,968" e altitude: 486,74 m); 357°49' e 26,02 m, até o vértice CN6-V-0681 de coordenadas (longitude: -46°57'08,790", latitude: -14°51'05,122" e altitude: 486,25 m); 357°12' e 25,73 m, até o vértice CN6-V-0682 de coordenadas (longitude: -46°57'08,832", latitude: -14°51'04,286" e altitude: 486,32 m); 355°48' e 24,16 m, até o vértice CN6-V-0683 de coordenadas (longitude: -46°57'08,891", latitude: -14°51'03,502" e altitude: 488,76 m); 353°47' e 28,51 m, até o vértice CN6-V-0684 de coordenadas (longitude: -46°57'08,994", latitude: -14°51'02,580" e altitude: 486,61 m); 350°33' e 74,41 m, até o vértice CN6-V-0685 de coordenadas (longitude: -46°57'09,402", latitude: -14°51'00,192" e altitude: 486,12 m); 346°28' e 38,1 m, até o vértice CN6-V-0686 de coordenadas (longitude: -46°57'09,700", latitude: -14°50'58,987" e altitude: 486,25 m); 344°16' e 28,8 m, até o vértice CN6-V-0687 de coordenadas (longitude: -46°57'09,961", latitude: -14°50'58,085" e altitude: 485,41 m); 342°05' e 31,98 m, até o vértice CN6-V-0688 de coordenadas (longitude: -46°57'10,290", latitude: -14°50'57,095" e altitude: 485,08 m); 339°40' e 36,58 m, até o vértice CN6-V-0689 de coordenadas (longitude: -46°57'10,715", latitude: -14°50'55,979" e altitude: 485,25 m); 337°17' e 36,02 m, até o vértice CN6-V-0690 de coordenadas (longitude: -46°57'11,180", latitude: -14°50'54,898" e altitude: 482,34 m); 334°48' e 35,05 m, até o vértice CN6-V-0691 de coordenadas (longitude: -46°57'11,679", latitude: -14°50'53,866" e altitude: 482,01 m); 334°02' e 360,89 m, até o vértice CN6-M-8084 de coordenadas (longitude: -46°57'16,961", latitude: -14°50'43,309" e altitude: 473,82 m); deste, segue confrontando com CNS: 02.640-1 - Mat. 361, 1722, 360, 359 - Helio Piffer e Aldemir Ferreira Ápio com o azimute de 50°38' e distância 330,29 m até o vértice CN6-M-8085 de coordenadas (longitude: -46°57'08,420", latitude: -14°50'36,494" e altitude: 469,06 m); deste, segue confrontando com CNS: 02.640-1 - Mat. 361, 1722, 360, 359 - Helio Piffer e Aldemir Ferreira Ápio com os seguintes azimutes e distâncias: 17°56' e 336,93 m, até o vértice CN6-M-8086 de coordenadas (longitude: -46°57'04,950", latitude: -14°50'26,065" e altitude: 464,82 m); 41°48' e 677,23 m, até o vértice CN6-M-8087 de coordenadas (longitude: -46°56'49,853", latitude: -14°50'09,640" e altitude: 459,29 m); 47°15' e 242,05 m, até o vértice CN6-M-8088 de coordenadas (longitude: -46°56'43,907", latitude: -14°50'04,296" e altitude: 456,92 m); vértice inicial do perímetro." Consta na Av.02 desta matrícula Reserva Legal de uma área assim caracterizada: Limites e confrontações: Reserva A " Começa a 604 m do marco nº 3 em direção ao marco nº 4, daí, segue a esquerda por 400 m, após a direita por 400 m e retornando ao ponto de origem por 400 m, perfazendo 16ha (dezesseis hectares). Consta na Av.03 desta matrícula Reserva Legal de uma área assim caracterizada: Reserva B. Começa a 200 m do marco nº 2 no sentido do marco nº 1, e a 130 m deste mesmo alinhamento, seguindo por 500 m daí, segue por 400 m a esquerda por 200 m, a direita por 300 m a esquerda por 300 m, retornando ao ponto de origem por 700 m, perfazendo uma área de 29ha (vinte e nove hectares). Consta na Av.04 desta matrícula Reserva Legal de uma área assim caracterizada: Reserva C. Começa no marco nº 1, seguindo em direção ao marco nº 2, daí, segue a esquerda contornando as curvas naturais do rio Macacos até a divisa com a propriedade de Ary Mucio Valente Ornelas, daí, segue por 30 m, até o marco nº 4, retornando ao ponto de origem pelo rio Macacos, perfazendo um total de 3,66ha (três hectares e sessenta e seis ares). Consta na Av.05 desta matrícula Reserva Legal de uma área assim caracterizada: Reserva D. Começa no colchete que da entrada da sede da fazenda seguindo por 100 m no sentido norte daí, segue a direita por 300 m a direita por 300 m a direita por 400 a direita por 300 m retornando ao ponto de origem por 300 m perfazendo uma área de 12 ha. (doze hectares). Consta na Av.06 desta matrícula Reserva Legal. Consta na Av.10 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - DF, requerida por ITAU UNIBANCO S.A. contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta no R.11 desta matrícula que nos dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1031532-43.2022.8.26.0506, em trâmite na 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, requerida por ANGELO RICARDO MACHADO DEL PAPA contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.12 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0048337-88.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE ANTONINO SOUZA DORNELES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta na Av.13 desta matrícula a distribuição dos autos do Processo nº 0028889-95 2023.816.0014, em trâmite na 10ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ORGAZICOES S.A contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0701872- 04.2023.8.07.0011, em trâmite na Vara Cível, de Família e de órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirantes/DF, requerida por BANCO DO BRASIL S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.17 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado Consta no R.18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0063336-46.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE FLAVIO FURTADO DE ANDRADE contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi registrada a hipoteca judiciária do imóvel desta matrícula. INCRA nº 928.038.001.821-2. Consta no Laudo de Avaliação Benfeitorias: A área é fechada com cerca de arame liso;→ caixa d'água de 15.000 l; curral de troncos de aroeiras e cabos de aço, parcialmente coberto por telhas de zinco e amianto (Eternit), com 08 (oito) divisões, tronco, embarcadouro e balança; casa de aproximadamente 143 m² (cento e quarenta e três metros quadrados) de alvenaria com 07 (sete) cômodos, sendo: 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro, lavanderia, dispensa; rebocada, pintada, forrada com PVC, piso de cerâmica, janelas e portas externas venezianas, portas internas de madeira, telhado com estrutura de madeira coberto com telhas plan, área em "U" com contrapiso; casa de aproximadamente 105 m² (cento e cinco metros quadrados) de alvenaria com 06 (seis) cômodos, sendo: 02 (dois) quartos, 01 (uma) suíte, sala conjugada com sala de jantar, cozinha, banheiro; rebocada, pintada, forrada com PVC, piso de cimento queimado, janelas e portas externas venezianas, portas internas de madeira, telhado com estrutura de madeira coberto com telhas plan, área em "L" frontal coberto com telhas plan e nos fundos com telhas de amianto (Eternit); casa/depósito de aproximadamente 30 m² (trinta metros quadrados) de alvenaria com 04 (quatro) cômodos, rebocada, pintada, forrada com PVC, contrapiso, portas internas e externas de madeira, janelas estilo "vitrô", telhado com estrutura de madeira coberto com telhas plan; barracão de aproximadamente 36 m² (trinta e seis metros quadrados) de madeira, parcialmente fechado nas laterais, telhado com estrutura de madeira e metalon coberto com telhas de amianto (Eternit). Avaliação deste lote: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para maio de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 07: MATRÍCULA Nº 311.505 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ÁGUAS CLARAS/DF - IMÓVEL: Apartamento nº 1402, vagas de garagem nºs 95 e 115, bloco "B", lote nº 9, quadra 102, Praça Perdiz, Águas Claras, Distrito Federal. Características: área real privativa de 91,49 m², área real comum de divisão não proporcional de 13,12 m², área real comum de divisão proporcional de 81,39 m², totalizando 186,00 m² e fração ideal do terreno de 0,0059. Consta no R.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.19 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0059211-64.2024.8.16.0014, em trâmite na 1ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por RAPHAEL ZOLLER contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0063336-46.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE FLAVIO FURTADO DE ANDRADE contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi registrada a hipoteca judiciária do imóvel desta matrícula. Consta no R.21 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0048337-88.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE ANTONINO SOUZA DORNELES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na AV.22 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0060551-43.2024.8.16.0014.0009, em trâmite na 3ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por MÔNICA FARNEZI MACHADO BORGES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta no R.23 desta matrícula que nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0070511-91.2022.8.16.0014, em trâmite na 9ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por EDUARDO PINHO NERES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no Laudo de Avaliação trata-se de um apartamento de dois pavimentos com área real privativa de 91,49 m². No pavimento inferior há duas suítes, sala, cozinha integrada com área de serviço e um banheiro. No pavimento superior, cobertura, há um lavabo, churrasqueira, uma pequena piscina de aproximadamente 4 m² e área descoberta. O apartamento tem armários na cozinha e nos quartos. Avaliação deste lote: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 08: MATRÍCULA Nº 246.420 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ÁGUAS CLARAS/DF - IMÓVEL: Loja nº 73, lote 6, Rua das Paineiras, Águas Claras, Distrito Federal. Características: com área real privativa de 36,50 m², área real comum de divisão não proporcional de 28,32 m², área real comum de divisão proporcional de 2,34 m², totalizando 67,16 m² e fração ideal de 0,002819. Consta no R.16 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Avaliação deste lote: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 09: MATRÍCULA Nº 283.962 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ÁGUAS CLARAS/DF - IMÓVEL: Lote nº 8, conjunto 15, quadra 403, Recanto das Emas, Distrito Federal. Características e confrontações: medindo 10,00 m de frente e fundo, 15,00 m pelas laterais, totalizando a área de 150,00 m², limitando-se pela frente com via pública, pelo fundo com o lote 16, pela lateral direita com o lote 9, pela lateral esquerda com o lote 7. Consta no R.08 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0746087-32.2022.8.07.0001, em trâmite na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF, requerida por ALDOARDO ALVES PEREIRA contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.13 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0059211-64.2024.8.16.0014, em trâmite na 1ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por RAPHAEL ZOLLER contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0063336-46.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE FLAVIO FURTADO DE ANDRADE contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi registrada a hipoteca judiciária do imóvel desta matrícula. Consta no R.15 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0048337-88.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE ANTONINO SOUZA DORNELES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.16 desta matrícula que nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0070511-91.2022.8.16.0014, em trâmite na 9ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por EDUARDO PINHO NERES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no Laudo de Avaliação que o imóvel possui 6 unidades habitacionais, sendo 3 no térreo e 3 no piso superior. Cada residência possui aproximadamente 3 metros de largura, e 11 metros e 50 centímetros de comprimento e que se apresenta da seguinte forma: um cômodo que foi subdividido em sala e quarto, 1 cozinha e 1 banheiro com azulejos. A frente do terreno possui pequena garagem, sem cobertura. Terreno fechado por portão de ferro alto. Avaliação deste lote: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 10: MATRÍCULA Nº 2.377 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARA/DF - IMÓVEL: Loja nº 39, situada no térreo do prédio denominado "Banshop", a ser edificado no bloco "B", trecho 03, comércio local do SMSPW/Sul, desta capital, com a área privativa de 20,56 m², área de uso comum de 5,43 m², área total de 25,99 m² e a respectiva fração ideal de 0,0108 do terreno e coisas comuns. Consta no R.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 77.970,00 (setenta e sete mil novecentos e setenta reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 11: MATRÍCULA Nº 2.380 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARA/DF - IMÓVEL: Loja nº 42, situada no térreo do prédio denominado "Banshop", a ser edificado no bloco "B", trecho 03, comércio local do SMSPW/Sul, desta capital, com a área privativa de 19,42 m², área de uso comum de 5,07 m², área total de 24,49 m² e a respectiva fração ideal de 0,0101 do terreno e coisas comuns. Consta no R.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 77.970,00 (setenta e sete mil novecentos e setenta reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 12: MATRÍCULA Nº 2.381 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARA/DF - IMÓVEL: Loja nº 43, situada no térreo do prédio denominado "Banshop", a ser edificado no bloco "B", trecho 03, comércio local do SMSPW/Sul, desta capital, com a área privativa de 20,56 m², área de uso comum de 5,43 m², área total de 25,99 m² e a respectiva fração ideal de 0,0108 do terreno e coisas comuns. Consta no R.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 77.970,00 (setenta e sete mil novecentos e setenta reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 13: MATRÍCULA Nº 2.388 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARA/DF - IMÓVEL: Loja nº 50, situada no térreo do prédio denominado "Banshop", a ser edificado no bloco "B", trecho 03, comércio local do SMSPW/Sul, desta capital, com a área privativa de 19,42 m², área de uso comum de 5,07 m², área total de 24,49 m² e a respectiva fração ideal de 0,0101 do terreno e coisas comuns. Consta no R.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 73.470,00 (setenta e três mil quatrocentos e setenta reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 14: MATRÍCULA Nº 2.389 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARA/DF - IMÓVEL: Loja nº 51, situada no térreo do prédio denominado "Banshop", a ser edificado no bloco "B", trecho 03, comércio local do SMSPW/Sul, desta capital, com a área privativa de 20,56 m², área de uso comum de 5,43 m², área total de 25,99 m² e a respectiva fração ideal de 0,0108 do terreno e coisas comuns. Consta no R.14 e 15 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. Consta no R.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0742251-51.2022.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO e outra, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.23 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.24 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0028889-95 2023.816.0014, em trâmite na 10ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ORGAZICOES S.A contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi registrada a hipoteca judiciária do imóvel desta matrícula. Consta no R.26 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0048337-88.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE ANTONINO SOUZA DORNELES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.27 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0063336-46.2022.8.16.0014, em trâmite na 8ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por ESPÓLIO DE FLAVIO FURTADO DE ANDRADE contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi registrada a hipoteca judiciária do imóvel desta matrícula. Consta no R.28 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0059211-64.2024.8.16.0014, em trâmite na 1ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por RAPHAEL ZOLLER contra JOSÉ CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na AV.29 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0060551-43.2024.8.16.0014.0009, em trâmite na 3ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por MÔNICA FARNEZI MACHADO BORGES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO. Consta no R.30 desta matrícula que nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0070511-91.2022.8.16.0014, em trâmite na 9ª Vara Cível de Londrina/PR, requerida por EDUARDO PINHO NERES contra JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 77.970,00 (setenta e sete mil novecentos e setenta reais) para agosto de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Débito desta ação no valor de R$ 1.489.331,24 (junho/2026).