LOTE 118 – JARINU/SP – BAIRRO CAIOÇARA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Santo Emídio, nº 173, Lote nº 19, Quadra nº 05, Loteamento Estância Santa Lucia.
Área do terreno: 750,00m²; Área construída: 305,07m². Matr. 63.945 do RI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 4001389-94.2026.8.26.0048 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP.
O comprador declara-se ciente da existência da:
a) ação premonitória registrada sob AV.08 da matrícula 63.945, oriunda da Ação, processo nº 1031918-93.2023.8.26.0100 em trâmite perante a 2º Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo/SP;
b) penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária registrada sob AV.09 da matrícula 63.945, oriunda da Ação, processo nº 1023139-85.2022.8.26.0068, 2ª Vara Cível de Barueri/SP;
c) penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária registrada sob AV. 10 da matrícula 63.945, oriunda da Ação, processo nº 1005280-05.2023.8.26.0009, 1ª Ofício Cível do Foro Central de São Paulo/SP.
Nos termos do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
A análise do imóvel e de eventuais ações não mencionadas é de responsabilidade do interessado.
IPTU (exceto área maior) e Condomínio, serão quitados pelo Vendedor até a data do leilão.
Lance Inicial R$ 501.800,00 – Código do imóvel 923743
O VALOR DO LANCE ESTARÁ CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR.
OBSERVAÇÃO: As imagens divulgadas possuem caráter meramente ilustrativo.
![Foto - Casa 305 m² - Caioçara - Jarinu - SP - [1]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/128986/28e389f280ca04eec3fad54117ca280c_670x380.jpg)
![Foto - Casa 305 m² - Caioçara - Jarinu - SP - [2]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/128986/c044a294b260399d84c6368f7c55ef7e_670x380.jpg)