Imóvel matriculado sob nº 25.063 do Oficial de Registro de Imóveis de Jacareí/SP, com propriedade consolidada conforme Av.13, constituído por “Casa Residencial sob nº 46, com 137,42m² de área construída, com frente para a Rua José Coutinho de Oliveira, atual denominação da Rua Trinta e um, do Distrito, Município, Comarca e Circunscrição Imobiliária de Jacareí/SP, e seu respectivo lote de terreno sob nº 05 da quadra 44, do loteamento denominado "Cidade Jardim", encerrando uma área total de 275,00m²“. Cadastro Municipal: 44133-31-25-0287-00-000. Venda em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Consta conforme R.11 a alienação fiduciária em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Vendedor”). Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Obs.: (i) Consta Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, atualmente em fase de cumprimento de sentença, processo nº 0004425-96.2025.8.26.0292, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP.
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