Casa em Terreno de 125 m² - Jardim Suarão - Itanhaém - SP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO
33a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd 1000032-38.2022.5.02.0033
RECLAMANTE: BRUNO MENDES CIRINO
RECLAMADO: DOG PROTEGE S/C LTDA E OUTROS (1)
EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33a Vara do Trabalho de São
Paulo/SP FAZ SABER, , a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que,
no interesse do processo 1000881-49.2023.5.02.0041, apresentado pelo(a) reclamante
RECLAMANTE: BRUNO MENDES CIRINO contra O(a) reclamado (a) RECLAMADO: DOG
PROTEGE S/C LTDA. ANTONIO CARLOS DOS REIS, foi deferida a ALIENAÇÃO POR
INICIATIVA PARTICULAR do imóvel registrado na matrícula no 206.275 do DO CARTÓRIO
DE REGISTRODE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, localizado na Rua padre Ditino Della parte,
no 1155, Jardim Suarão (lado morro), Itanhaém/SP, de propriedade do(a) executado(a)
ANTONIO CARLOS DOS REIS. A alienação por iniciativa particular observará 0 disposto
nos arts. 747 a 756 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2a Região (Provimento GP /CR no 5/2026), bem como 0 Código de
Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e os dados a seguir:
I - Um terreno formado por parte do lote no 04 da quadra 95, do
JARDIMSUARÃO, município de Itanhaém, medindo 5,00m de frente para a Rua Padre
Ditino Della Parte, por 25,00 da frente aos fundos de ambos os lados, tendo por fundos
a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m2; confrontando do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05, do lado esquerdo com o
remanescente do mesmo lote 04 e nos fundos com parte do lote 14. Certificou o Oficial
de Justiça (Id. 027f492): "Localização: Rua Padre Ditino Della Parte, no 1155, Jardim
Suarão (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: o imóvel é um meio lote de terreno
com uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, coberta com telhas tipo
eternit, quintal com cerâmica e 02 vagas de garagem. Nos fundos, há uma área coberta
em cima com churrasqueira. A Rua Padre Ditino Della Parte é de terra e servida de rede
elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo. Ocupação: não foi possível
verificar seus ocupantes.
II - OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.798,12 até 31/12
12024); 2) HÁ INDISPONIBILIDADE.
III - O imóvel foi avaliado em R$ 230.000,00, sendo que 0 preço
mínimo a ser aceito pelo Juízo é de R$ 184.000,00, correspondente a 80% do valor da
avaliação;
IV- 0 prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta)
dias, contado a partir de 05/10/2026. As propostas, apresentadas pelos leiloeiros,
deverão ser juntadas aos autos sob sigilo; decorrido 0 prazo, 0 sigilo de todas as
propostas será levantado pelo Juízo, independentemente da proposta homologada;
V - comissão de corretagem de 5% (cinco por cento) do valor
total da alienação, devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo
do arrematante e não incluída no preço mínimo;
VI - existem indisponibilidades averbadas sob no Av.9 e Av. 11 -
ID 4ff2085;
VII - os débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade
do bem (IPTU e assemelhados), contados até a data da homologação da proposta
vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido, observada a ordem de preferência, nos
termos do art. 751, SI 0, da CNC c/c art.1 30, parágrafo único, do CTN;
VIII- somente será admitido parcelamento mediante pagamento
de 25% (vinte e cinco por cento) à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir
da homologação da proposta, e 0 restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas
mensais, corrigidas pela taxa Selic, na forma do art. 895, SI 0, do CPC e art. 748, SIO da
CNC. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que
contemplar 0 pagamento à vista ou 0 menor número de parcelas;
IX- a apresentação de proposta vincula 0 proponente e, em caso
de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de
aprovação da segunda maior proposta apresentada;
X - serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das
sanções legais: a perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão
paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste
Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual
existência de crime (art. 358 do Código Penal), nos termos do art. 750, parágrafo único,
da CNC.
O inteiro teor do despacho poderá ser consultado pela página:
https://pje.trt2.jus.bMpjekZ/validaca0/26091511005281500000486647862?instancia=1
O destinatário deve atentar-se à existência de outros
documentos elou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão
disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço
https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá
de prévio acesso por meio de usuário e senha.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.
SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2026.
FERNANDA FERREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria