Valor inicial
R$ 306.000,00
Judicial
Leilão
Código Lote
J124813
Número Lote
Lote 2
Visitas
11
Habilitados
0
Lances
0

Casa 75 m² em Terreno 360 m² - Loteamento Osni Aléssio - Forquilhinha - SC

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Localização
Rua A, Lt 49 QD H, Loteamento Osni Aléssio, Forquilhinha, SC
Vara
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Criciúma/SC
Forum
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Criciúma/SC
Leiloeiro
Thaís Cristina Kich
Processo
5000078-69.2001.8.24.0020
Controle
Não aplicável
Autor
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Réu
SÃO DOMINGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COQUE LTDA
Valor de Avaliação
R$ 306.000,00 ( Trezentos e seis mil reais) em 6/2025 .
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será vendido no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 17.945 (ANTERIOR 136.239) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FORQUILHINHA/SC - IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado neste Município e Comarca de Forquilhinha-SC, CEP 88850000, à Rua A, correspondente ao lote nº 49 da quadra H do Loteamento Osni Aléssio, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e às seguintes confrontações: ao NORTE, 14,40 metros com o lote nº 100; ao SUL, 14,40 metros com a Rua A; ao LESTE, 25,00 metros com Guenesino Herdt; e ao OESTE, 25,00 metros com o lote nº 47. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula.

Consta no laudo de avaliação no evento 1175, que o imóvel está situado na Rua A, Lt 49 QD H, Lot. Osni Aléssio – Forquilhinha / SC, bem como uma área edificada de aproximadamente 75 m e de terreno de 360 m2.

Cadastro municipal nº 1479. Consta na Prefeitura de Forquilhinha/SC, que sobre o imóvel recaem débitos tributários no valor total de R$ 2.208,55 atualizados para 14/05/2026.

Débito desta ação no Evento 1121 no valor de R$ 13.610.419,88 (outubro/2024).


2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Criciúma/SC

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação dos executados SÃO DOMINGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COQUE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 79.819.009/0002-60; COLOMBO IMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.561.902/0001-24.

O Dr. Ricardo Machado de Andrade, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Criciúma/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em face de SÃO DOMINGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COQUE LTDA - Processo nº 5000078-69.2001.8.24.0020, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 15/06/2026 às 14:00 h e se encerrará dia 18/06/2026 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/06/2026 às 14:01 h e se encerrará no dia 07/07/2026 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculada na JUCESC sob o nº 500.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial.

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS – Os débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Art. 908, § 1°, do CPC.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo o mesmo ser analisado pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. O pagamento deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no CPC e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

RELAÇÃO DOS BENS: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 7.404 (ANTERIOR 9.405) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA COMARCA DE FORQUILHINHA/SC - IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado neste Município e Comarca de Forquilhinha-SC, à Rua A, correspondente ao lote nº 35 da quadra H do Loteamento Osni Aléssio, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e às seguintes confrontações: ao NORTE, 14,40 metros com o lote nº 86 da quadra H; ao SUL, 14,40 metros com a Rua A; ao LESTE, 25,00 metros com o lote nº 37 da quadra H; e ao OESTE, 25,00 metros com o lote nº 33 da quadra H. Consta na Av.01 desta matrícula que nos autos do Processo nº 166.10.001714-7, em requerido por MUNICIPIO DE FORQUILHINHA contra AGENOR MARTINS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula.

Consta no laudo de avaliação no evento 1175, que o imóvel está situado na Rua A, Lt 35 QD H, Lot. Osni Aléssio – Forquilhinha / SC, bem como uma área edificada de aproximadamente 120 m.

Cadastro municipal nº 25713. Consta na Prefeitura de Forquilhinha/SC, que sobre o imóvel recaem débitos tributários no valor total de R$ 654,97 atualizados para 14/05/2026.

Valor da Avaliação deste lote: R$ 231.800,00 (Duzentos e trinta e um mil e oitocentos reais) para junho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SC.

LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 17.945 (ANTERIOR 136.239) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FORQUILHINHA/SC - IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado neste Município e Comarca de Forquilhinha-SC, CEP 88850000, à Rua A, correspondente ao lote nº 49 da quadra H do Loteamento Osni Aléssio, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e às seguintes confrontações: ao NORTE, 14,40 metros com o lote nº 100; ao SUL, 14,40 metros com a Rua A; ao LESTE, 25,00 metros com Guenesino Herdt; e ao OESTE, 25,00 metros com o lote nº 47. Consta na Av.01 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula.

Consta no laudo de avaliação no evento 1175, que o imóvel está situado na Rua A, Lt 49 QD H, Lot. Osni Aléssio – Forquilhinha / SC, bem como uma área edificada de aproximadamente 75 m e de terreno de 360 m2.

Cadastro municipal nº 1479. Consta na Prefeitura de Forquilhinha/SC, que sobre o imóvel recaem débitos tributários no valor total de R$ 2.208,55 atualizados para 14/05/2026.

Valor da Avaliação deste lote: R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais) para junho de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SC.

Débito desta ação no Evento 1121 no valor de R$ 13.610.419,88 (outubro/2024).

Criciúma, 12 de maio de 2026.


Eu, _____________________, diretora/diretor, conferi.


____________________________________
Dr. Ricardo Machado de Andrade
Juiz de Direito
UsuárioPlacaAutomáticoCriado emValor do LanceComissãoValor Total
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Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).

As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.

Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.

Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

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Em breve
1ª Praça: 18/06/2026 às 14:00 Horário de Brasília R$ 306.000,00
2ª Praça: 07/07/2026 às 14:00 Horário de Brasília R$ 153.000,00

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