Casa em Condomínio 117 m² - Santo Antônio dos Prazeres - Feira de Santana - BA

Casa de nº 36 da Rua C e respectivo terreno formado pelo Lote nº 36, Quadra D, com garagem descoberta, integrante do Condomínio Portinari Residencial, situado à Rua Além Paraíba nº 275, Bairro Santo Antônio dos Prazeres, na Cidade de Feira de Santana – BA. Imóvel objeto da matrícula nº 93.230 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana - BA. Cadastro municipal nº 01.10.815.0150.036. Áreas: área total construída de 117,60m² e fração ideal do terreno de 200,44m², área de uso comum de 17,27m², coeficiente de proporcionalidade de 0,0200000, perfazendo área do terreno de 131,24m². Obs.: i) O Comprador declara-se ciente existência das seguintes averbações de indisponibilidades constantes na citada matrícula nº 93.230, sendo: a) Av. 07 – nos termos do Ofício nº 202509.2412.04278000-IA-137, datado de 24/09/2025, expedido através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, extraído do Processo nº 00002097420215050193, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo como solicitante a Central de Execução e Expropriação de Salvador – BA; e b) Av. 08 – nos termos do Ofício nº 202510.1413.04318161-IA-973, datado de 14/10/2025, expedido através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, extraído do Processo nº 00003757820225050191, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo como solicitante a Central de Execução e Expropriação de Salvador – BA, todas em face do citado devedor fiduciante, sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária. Nos termos do edital, competira ao comprador a adoção das medidas necessárias para os cancelamentos destes ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário; ii) Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências de área construída entre a averbada na matrícula, lançada no cadastro municipal e que vier a ser apurada no local, correrão por conta do comprador; iii) Ocupada. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.