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Vara Única do Foro da Comarca de Alto do Rio Doce/MG
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação do executado AGNELO RODRIGO APARECIDO DE PAULA (depositário), inscrito no CPF/MF sob o nº 065.536.826-40; FABRICIO ALEX ABREU COUTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.369.946-93; LEIRIANE PEREIRA DA SILVA COUCO, inscrito no CPF/MF sob o nº 121.551.846-38.
O Dr. Joaquim Martins Gamonal, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Alto do Rio Doce/MG, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de AGNELO RODRIGO APARECIDO DE PAULA Processo nº 5001105-55.2022.8.13.0021, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DOS BENS SEMOVENTES - O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.
DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 06/04/2026 às 10:00 h e se encerrará dia 09/04/2026 às 10:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/04/2026 às 10:01 h e se encerrará no dia 28/04/2026 às 10:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nº 1192.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação, ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo necessário o recolhimento em 24 (vinte quatro)horas em depósito judicial, do equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do preço ofertado, como caução, e os restantes 75% (setenta e cinco por cento) do preço lançado, pagos até o final do prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante recolhimento em depósito judicial; 3. que, havendo opção do arrematante para o pagamento do preço no prazo de 15 (quinze) dias úteis, uma vez não recolhido o restante de 75% (setenta e cinco por cento) do preço, no prazo concedido, será perdido o valor da caução em favor do exequente, conforme disposto no art. 897 do CPC (Conf. Decisão Num. 10614616386).
DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. No caso de extinção do processo, por adjudicação tardia, por remição ou por transação entre as partes fica o percentual de 2% (dois por cento) do valor de avaliação do bem, devido pelo exequente. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail.
DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no Código de Processo Civil e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.
RELAÇÃO DOS BENS SEMOVENTES: Um lote de animais bovinos, composto por seis (5) machos e quinze (15) fêmeas, totalizando vinte (20) cabeças de gado, todos em bom estado aparente de saúde, sem defeitos ou marcas características, sendo quinze (15) vacas da raça holandesa, com produção de leite a uma média de 12 litros por vaca, com total de 180 litros por dia, conforme informação do esposo da executada; e cinco (5) bezerros, sendo dois (2) da raça girolando e três (3) de raça tipo comum/mestiços; todos com variações de peso entre 3 e 4 arrobas. Assim, tomando por base o peso de um pelo outro, chega-se a uma média de 3,5 arrobas, por animal.
Os bens encontram-se na Zona Rural Bicuíba, Alto Rio Doce/MG, sendo nomeado depositário o executado.
Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) para abril de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/MG.
Débitos desta ação no valor total de R$ 86.026,34 (novembro/2023).
Alto Rio Doce/MG, 02 de março de 2026.
Eu, _____________________, diretora/diretor, conferi.
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Dr. Joaquim Martins Gamonal
Juiz de Direito