Bens Diversos - Lote 03

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 26/01/2021 às 11:30h e se encerrará dia 29/01/2021 às 11:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação; não havendo lance igual, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 29/01/2021 às 11:31h e se encerrará no dia 18/02/2021 às 11:30h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: SALA DE REUNIÃO: 05 Poltronas de 01 lugar; 07 Cadeiras giratórias; 01 Computador com teclado e mouse LG; 01 Armário de madeira 02 portas; 01 Computador Samsung; 01 Mesa de Centro de madeira; 02 Telefones; 01 Mesa de reunião base de ferro c/tampo de mármore; 01 Relógio de ponto DIMEP; 01 Mesa de centro de madeira c/tampo de mármores; 01 Aparelho de DVD SONY; 01 Rack de madeira 60x60 c/tampo de mármore; 05 Quadros de parede; SALA DE ENGENHARIA: 02 Quadros de parede; 02 Armários de chão 02 portas; 02 Poltronas; 03 Cadeiras giratórias; 01 Mesa de reunião; 01 Telefone danificado; SALA DE PLANEJAMENTO: 02 Mesas de escritório; 02 Gaveteiros de 04 gavetas; 07 Cadeiras giratórias; 03 Cadeiras fixas; 01 Mesa em L danificada; 01 Armário alto 02 portas; 01 Mesa com 03 gavetas; 01 Mesa de escritório; 01 Armário em fórmica 2,0 x 1,5m c/porta de correr; 01 Telefone danificado; 01 Impressora danificada; 01 Vídeo Cassete JVC danificado; 01 Vídeo Cassete Panasonic danificado; 01 Ar condicionado Springer; SALA DE APOIO: 02 Mesas com 02 gavetas; 01 Armário de aço 02 portas; 01 Arquivo de aço 04 gavetas; 03 Cadeiras fixas; 03 Cadeiras giratórias; 02 Gaveteiros 03 gavetas; 01 Mesa c/tampo de mármore; 02 Calculadoras de mesa Sharp; 02 Aparelhos telefônicos Siemens e Phillips; 03 Quadros de parede; 01 Máquina de escrever elétrica IBM; SALA DE DIRETÓRIA: 01 Sofá listrado 02 lugares; 02 Cadeiras fixas; 01 Armário balcão longo 03 portas; 03 Gaveteiros de 04 gavetas; 01 Mesa com 04 gavetas; 01 Fax HP; 01 Ar condicionado Springer; 07 Quadros de parede; 01 Extintor B/C; 01 Extintor A. Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 10.015,00 (dez mil e quinze reais) para outubro de 2019. LOTE Nº 02: SALA DE ARQUIVO: 03 Arquivos de aço 04 gavetas; 01 Arquivo de aço c/5 gavetas; 01 Impressora matricial Epson FX2180; 01 Mesa para impressora; 01 Mesa com 03 gavetas; 03 Mesas para Telefone; 01 Telefone fixo Elgin; 01 Impressora HP P2015; 01 Fragmentadora de papel SECRETA F1400; 01 Telefone fixo Intelbrás; 01 Impressora Samsung SCX4521F; 02 Mesas de 02 gavetas; 02 Cadeiras giratórias; 01 Calculadora de mesa Sharp; SALA DE ARQUIVO MORTO: 36 Estantes de aço c/6 prateleiras; 01 Arquivo para mapas; 01 Lote de Quadro de fotos; 01 Armário alto 02 portas; 02 Armários baixos 02 portas; 01 Balcão com 02 portas; 01 Cadeira fixa; 01 Cofre; 01 Aparelho de Telefone; 01 Encadernadora; 01 Aparelho SOPHO IS 3030 Phillips; 01 Telefone fixo Premium; 03 Arquivos de aço 04 gavetas. Valor da Avaliação do Lote nº 02: R$ 7.113,00 (sete mil, cento e treze reais) para outubro de 2019. LOTE Nº 03: SALA DE ARQUITETURA: 01 Ar condicionado Springer danificado; 01 Máquina de Xerox – XEROX danificada; 01 Impressora Protter Xerox 2230IJ; 02 Mesas de escritório; 04 Gaveteiros com 01 gaveta; 01 Mesa escritório com 01 gaveta 03 Microcomputadores danificados; 02 Monitores danificados; 01 Scanner danificado; 01 Impressora HP Deskjet 840C; 02 Prateleiras de madeira; 04 Armários altos com 02 portas, danificados; 01 Armário alto com 02 prateleiras e 02 gavetas; 01 Móvel porta mapas grande danificado; 04 Móveis porta mapas pequenos danificados; 02 Aparelhos de Telefone fixo; 01 Polaroid Pleaser KODAK; 01 Mesa prancheta 1,20 x 0,70m; 01 Gaveteiro baixo com 2 porta arquivos; 02 Armários pequenos; 02 Armários de mapa; 02 Estantes de aço c/ 6 prateleiras; 02 Bases de mesa; 01 Cadeira fixa; 04 Cadeiras giratórias; 02 Arquivos de aço com 04 gavetas; 01 Caixa de eletrônicos danificados; 03 Quadros de parede; 02 Extintores de incêndio; 02 Estantes de madeira com 04 prateleiras; 01 Cofre; 07 Máquinas de escrever; 01 Calculadora de mesa Sharp; 01 Guilhotina; 01 Máquina Seladora Conjugada Termo Encolhivel Plastiteck; 01 Encadernadora; 01 Relógio de ponto DIMEP. Valor da Avaliação do Lote nº 03: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais) para outubro de 2019. LOTE Nº 04: COZINHA: 01 Fogão DAKO 04 bocas; 01 Geladeira Electrolux RE28; 05 Banquetas; 01 Armário de Parede com 4 portas; 01 Armário de parede com 2 portas; 01 Lixeira de Plástico com pedal; 02 Mesas retangular; 01 Arquivo de aço com 05 gavetas; 01 Arquivo de madeira com 04 gavetas; 01 Cadeira fixa; 01 Cadeira giratória; 02 Mesas para Telefone de madeira; 01 Impressora Epson LQ1170; 01 Armário baixo com 2 portas; 01 Aparelho Fax Panasonic; 01 Aparelho de Telefone fixo; SALA PRÓXIMA DA ENTRADA: 01 Armário baixo com 02 portas; 01 Armário alto com 02 portas; 01 Arquivo baixo de madeira com 2 gavetas; 01 Mesa de escritório; 02 Cadeiras fixas; 01 Mesa para Telefone; 05 Quadros de parede; SALA DO CORREDOR: 02 Cadeiras fixas; 01 Cadeira giratória; 01 Mesa retangular com 3 gavetas; 01 Mesa de Telefone; 01 Aparelho de Telefone fixo; 01 Arquivo de aço com 04 gavetas; 01 Calculadora de mesa Class9835; SALA JURÍDICA - 1: 01 Jogo de sofá (1 e 2 lugares); 01 Mesa de centro de Mármore; 02 Armários altos de madeira com 02 portas R$ 390,00; 01 Mesa de canto baixo de madeira; 05 Quadros de parede; 01 Aparelho de Telefone fixo Siemens; SALA JURÍDICA - 2: 01 Impressora HP Laser Jet 2600; 02 Mesas de escritório; 01 Armário de madeira com 02 prateleiras e 02 portas altas; 02 Mesas de Telefone; 01 Cadeira giratória; 02 Cadeiras fixa; 02 Armários baixos com 02 portas (arquivo); 01 Armário baixo com 02 portas; 01 Calculadora de mesa Sharp; 01 Impressora HP C4280; 01 Encadernadora DUPLAMATIC; 01 Fechadora de duplo anel; 01 Teclado para computador; 01 Gaveteiro Plástico com 4 gavetas; CORREDOR: 01 Multifuncional Brother; 01 Armário de aço baixo com 02 portas; 11 Quadros de parede; SALA EM FRENTE DA COZINHA: 01 Cadeira Giratória; 01 Cadeira fixa; 01 Rack para servidor; 01 Mesa redonda 1,20m; 01 Quadro de parede; 06 Monitores danificados; 10 Teclados para computadores; 01 Mesa de escritório 1,00 x 1,80m; 01 Impressora HP F4280; 03 Calculadoras de mesa; 01 Aparelho de videocassete SEMP; 02 Aparelhos de fax PANASONIC; 03 Aparelhos de Telefone fixo; SALA: 01 Quadro de cortiça; 01 Mesa de escritório com 02 gavetas; 09 CPU's danificadas; 01 Cadeira giratória; 01 Relógio de ponto DIMEC; RECEPÇÃO: 02 Longarinas; 01 Balcão de recepção danificado; 01 Cadeira de madeira; 01 Cadeira giratória; 01 Televisão de 14" danificada; 01 Quadro de parede; 01 Monitor para computador danificado; 01 Vaso de planta; 01 Ar condicionado Springer; 01 Bebedouro. Valor da Avaliação do Lote nº 04: R$ 12.763,00 (doze mil, setecentos e sessenta e três reais) para outubro de 2019. Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 40.583,00 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e três reais) para outubro de 2019. Os bens se encontram no Galpão localizado na Rodovia Fernão Dias, KM 64,5, São Paulo/SP, sendo nomeado depositário o Sr. Sérgio Antônio da Silva Maciel.