Valor inicial
R$ 793.884,25
Judicial
Leilão
ML15186
Código Lote
J50330
Visitas
6.710
Habilitados
0
Lances
0

Imóvel Comercial e Residencial - Vila Real - Itatiba - SP

Localização
Rua Benedicto Piovani, 140, Vila Real, Itatiba, SP
Vara
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP
Forum
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP
Controle
391/2012
Autor
ITAÚ UNIBANCO S/A
Réu
A T S INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA
Último Lance
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Incremento
R$ 5.000,00
Em breve
1ª Praça: 20/08/2020 às 16:00 R$ 793.884,25
2ª Praça: 14/09/2020 às 16:00 R$ 396.942,13

Leilão inicia em

Valor de Avaliação
R$ 793.884,25 (Setecentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em 8/2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
LOTE Nº 01: Matrícula nº 30.368 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba/SP – IMÓVEL: Um terreno na Rua Benedito Piovani, constituído pelo lote 01 da quadra E, no loteamento denominado “Vila Real”, situado no bairro da Ponte, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com área de 253,62m2, medindo 01,84m em reta de frente para a referida rua e 14,14m em curva para a confluência desta com a continuação da Rua João Franco de Camargo; 16,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 02 Q.E; 10,84m nos fundos confrontando com a Gleba B de Antonio Leardini. Consta na Av.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO ITAÚ S/A. Consta na Av.08 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial- Contratos bancários, processo sob nº 1002774-65.2013.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO contra NELSON F CAETANO EPP e Outros. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 358/12, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra NELSON F CAETANO EPP e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta nas Avs.10 E 13 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Contratos Bancários, processo sob nº 1002703-63.2013.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ATS IND COM IMPR E EXP DE AUTO PEÇAS LTDA e Outros, bem como o bloqueio do imóvel objeto da presente matricula. Consta nas Avs.11 e 12 desta matrícula que nos autos do processo nº 00002529420125150145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade de parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av 14 desta matrícula que nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário, processo nº 1000585-17.2013.8.26.0281 (9), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av 15 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória - Contratos, processo nº 0001881-28.2012.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av.16 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00026718720125150145 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade da parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0001870-96.2012.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ITAU UNIBANCO S.A contra ATS IND. COM. IMP.E EXP. DE AUTOS LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 0002671-87.2012.5.15.0145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ALVARO ACIARDI contra AUTOMOTIVE – COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0009814-86.2011, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por GENERAL WIRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- EPP contra ATS IND. COM. IMP.E EXP. DE AUTOS LTDA e Outros, foi penhorado a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária MARIA APARECIDA CAETANO SILVA. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00027976220128260281, em trâmite no 1º Oficio Judicial , da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do patrimônio pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002537920125150145,em trâmite a Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do imóvel desta matricula. Contribuinte nº 23453.32.64.00438.0.0010.00000 (Conf. Av. 02). Consta no site da Prefeitura de Itatiba/SP débitos relativos ao imóvel no valor de R$ 16.671,79 (31/05/2020). Consta no Laudo de Avaliação ás fls. 345 que há benfeitorias incorporadas, caracterizando como casa e salão comercial, com área construída total de 457,61m2. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001887-76.2016.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001870-96.2012.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0001155-54.2012.8.26.028, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0002671-87/2012, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro da comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0019883-76.2013.8.26.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. LOTE Nº 02: Matrícula nº 30.369 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba/SP – IMÓVEL: Um terreno na Rua Benedicto Piovani, constituído pelo Lote 02 da quadra E, no loteamento denominado “Vila Rela”, situado no bairro da Ponte, perímetro Urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com a área de 250,00m2, medindo 10,00m de frente para a referida rua; 25,00m do lado direito confrontando com o lote 01 Q. E; 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 03 Q.E; 10,00m nos fundos confrontando com a Gleba B de Antônio Leardini. Consta na Av.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO ITAÚ S/A. Consta na Av.10 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial- Contratos bancários, processo sob nº 1002774-65.2013.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO contra NELSON F CAETANO EPP e Outros. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 358/12, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra NELSON F CAETANO EPP e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta nas Avs. 13 E 16 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Contratos Bancários, processo sob nº 1002703-63.2013.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ATS IND COM IMPR E EXP DE AUTO PEÇAS LTDA e Outros, bem como o bloqueio do imóvel objeto da presente matricula. Consta nas Avs. 14 e 15 desta matrícula que nos autos do processo nº 00002529420125150145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade de parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av 17 desta matrícula que nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário, processo nº 1000585-17.2013.8.26.0281 (9), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av 18 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória - Contratos, processo nº 0001881-28.2012.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av.19 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 547/12, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra AGNALDO TADEU DA SILVA e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00026718720125150145 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade da parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 0002671-87.2012.5.15.0145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ALVARO ACIARDI contra AUTOMOTIVE – COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0009814-86.2011, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por GENERAL WIRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- EPP contra ATS IND. COM. IMP.E EXP. DE AUTOS LTDA e Outros, foi penhorado a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária MARIA APARECIDA CAETANO SILVA. Consta na Av.24 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00027976220128260281, em trâmite no 1º Oficio Judicial , da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do patrimônio pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.25 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002537920125150145,em trâmite a Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do imóvel desta matricula. Contribuinte nº 23453.32.64.00438.0.0009.00000 (Conf. Av. 02). Consta no site da Prefeitura de Itatiba/SP débitos relativos ao imóvel no valor de R$ 17.651,19 (31/05/2020). Consta no Laudo de Avaliação ás fls. 345 que há benfeitorias incorporadas, caracterizando como casa e salão comercial, com área construída total de 457,61m2. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001887-76.2016.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001870-96.2012.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0001155-54.2012.8.26.028, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0002671-87/2012, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro da comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0019883-76.2013.8.26.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 17/08/2020 às 16:00h e se encerrará dia 20/08/2020 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 20/08/2020 às 16:01h e se encerrará no dia 14/09/2020 às 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: Matrícula nº 30.368 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba/SP – IMÓVEL: Um terreno na Rua Benedito Piovani, constituído pelo lote 01 da quadra E, no loteamento denominado “Vila Real”, situado no bairro da Ponte, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com área de 253,62m2, medindo 01,84m em reta de frente para a referida rua e 14,14m em curva para a confluência desta com a continuação da Rua João Franco de Camargo; 16,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 02 Q.E; 10,84m nos fundos confrontando com a Gleba B de Antonio Leardini. Consta na Av.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO ITAÚ S/A. Consta na Av.08 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial- Contratos bancários, processo sob nº 1002774-65.2013.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO contra NELSON F CAETANO EPP e Outros. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 358/12, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra NELSON F CAETANO EPP e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta nas Avs.10 E 13 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Contratos Bancários, processo sob nº 1002703-63.2013.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ATS IND COM IMPR E EXP DE AUTO PEÇAS LTDA e Outros, bem como o bloqueio do imóvel objeto da presente matricula. Consta nas Avs.11 e 12 desta matrícula que nos autos do processo nº 00002529420125150145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade de parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av 14 desta matrícula que nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário, processo nº 1000585-17.2013.8.26.0281 (9), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av 15 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória - Contratos, processo nº 0001881-28.2012.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av.16 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00026718720125150145 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade da parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0001870-96.2012.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ITAU UNIBANCO S.A contra ATS IND. COM. IMP.E EXP. DE AUTOS LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 0002671-87.2012.5.15.0145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ALVARO ACIARDI contra AUTOMOTIVE – COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0009814-86.2011, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por GENERAL WIRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- EPP contra ATS IND. COM. IMP.E EXP. DE AUTOS LTDA e Outros, foi penhorado a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária MARIA APARECIDA CAETANO SILVA. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00027976220128260281, em trâmite no 1º Oficio Judicial , da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do patrimônio pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002537920125150145,em trâmite a Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do imóvel desta matricula. Contribuinte nº 23453.32.64.00438.0.0010.00000 (Conf. Av. 02). Consta no site da Prefeitura de Itatiba/SP débitos relativos ao imóvel no valor de R$ 16.671,79 (31/05/2020). Consta no Laudo de Avaliação ás fls. 345 que há benfeitorias incorporadas, caracterizando como casa e salão comercial, com área construída total de 457,61m2. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001887-76.2016.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001870-96.2012.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0001155-54.2012.8.26.028, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0002671-87/2012, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro da comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0019883-76.2013.8.26.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. LOTE Nº 02: Matrícula nº 30.369 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba/SP – IMÓVEL: Um terreno na Rua Benedicto Piovani, constituído pelo Lote 02 da quadra E, no loteamento denominado “Vila Rela”, situado no bairro da Ponte, perímetro Urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com a área de 250,00m2, medindo 10,00m de frente para a referida rua; 25,00m do lado direito confrontando com o lote 01 Q. E; 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 03 Q.E; 10,00m nos fundos confrontando com a Gleba B de Antônio Leardini. Consta na Av.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca a BANCO ITAÚ S/A. Consta na Av.10 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial- Contratos bancários, processo sob nº 1002774-65.2013.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO contra NELSON F CAETANO EPP e Outros. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 358/12, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra NELSON F CAETANO EPP e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta nas Avs. 13 E 16 desta matrícula a existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Contratos Bancários, processo sob nº 1002703-63.2013.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, movida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra ATS IND COM IMPR E EXP DE AUTO PEÇAS LTDA e Outros, bem como o bloqueio do imóvel objeto da presente matricula. Consta nas Avs. 14 e 15 desta matrícula que nos autos do processo nº 00002529420125150145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade de parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av 17 desta matrícula que nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário, processo nº 1000585-17.2013.8.26.0281 (9), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av 18 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória - Contratos, processo nº 0001881-28.2012.8.26.0281, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matricula. Consta na Av.19 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 547/12, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra AGNALDO TADEU DA SILVA e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00026718720125150145 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade da parte ideal do imóvel pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos da Execução Trabalhista, Processo nº 0002671-87.2012.5.15.0145, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ALVARO ACIARDI contra AUTOMOTIVE – COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0009814-86.2011, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por GENERAL WIRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- EPP contra ATS IND. COM. IMP.E EXP. DE AUTOS LTDA e Outros, foi penhorado a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária MARIA APARECIDA CAETANO SILVA. Consta na Av.24 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00027976220128260281, em trâmite no 1º Oficio Judicial , da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do patrimônio pertencente a AGNALDO TADEU DA SILVA. Consta na Av.25 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002537920125150145,em trâmite a Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP, foi determinada a indisponibilidade do imóvel desta matricula. Contribuinte nº 23453.32.64.00438.0.0009.00000 (Conf. Av. 02). Consta no site da Prefeitura de Itatiba/SP débitos relativos ao imóvel no valor de R$ 17.651,19 (31/05/2020). Consta no Laudo de Avaliação ás fls. 345 que há benfeitorias incorporadas, caracterizando como casa e salão comercial, com área construída total de 457,61m2. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001887-76.2016.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 001870-96.2012.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0001155-54.2012.8.26.028, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0002671-87/2012, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro da comarca de Itatiba/SP. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0019883-76.2013.8.26.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. Valor da Avaliação total dos Lotes: R$ 656.666,67 (Seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para Novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
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