Valor inicial
R$ 305.714,46
Judicial
Leilão
ML15777
Código Lote
J53720
Visitas
1.067
Habilitados
0
Lances
0

Casa 80 m² - Jardim Continental - Jaú - SP

Localização
Rua Antônio Hernandes, 104, Jardim Continental, Jaú, SP
Vara
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jaú/SP
Forum
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jaú/SP
Controle
605/2014
Autor
BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Réu
REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALCADOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME E OUTROS
Último Lance
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Incremento
R$ 5.000,00
Em breve
1ª Praça: 08/10/2020 às 15:00 R$ 305.714,46
2ª Praça: 29/10/2020 às 15:00 R$ 305.714,46

Leilão inicia em

Valor de Avaliação
R$ 305.714,46 (Trezentos e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos) em 9/2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
MATRÍCULA Nº 13.957 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JAÚ/SP - IMÓVEL: Um terreno, urbano benfeitorias, situado nesta cidade, a Rua Antônio Hernandez, lado par, distante 50,00 metros da Rua Cesar Machado, lado impar, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, encerrando 300,00m², confrontando pela frente com a Rua Antônio Hernandez; de um lado com Antônio Ailton Caseiro, de outro lado com o terreno de José de Oliveira e nos fundos com a Estação de Tratamento de Água de Jaú. Consta na Av.3 desta matricula que foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, contendo os seguintes cômodos: área de serviço, dois B.V.Cs., saleta e dois despejos, com 80,00 metros quadrados de construção, que recebeu o nº 104, da Rua Antônio Hernandez. Consta na Av.5 desta matricula que o imóvel objeto desta matricula confronta-se pela frente com a Rua Antônio Hernandez; do lado direito (de quem do imóvel olha para a via pública), com o prédio nº 114; do lado esquerdo, com o prédio nº 94, ambos da Rua Antônio Hernandez, e pelos fundos com a Prefeitura Municipal de Jaú. ÔNUS SOBRE O BEM: Consta na Av.9 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, em tramite na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 1001933-70.2014.8.26.0302, requerida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Consta na Av.15 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1001848-84.2014.8.26.0302, em tramite na 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A contra FULLCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COBRANÇA LTDA E OUTRO. Conata na Av.16 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1011361-03.2014, em tramite na 26ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado fiel depositário o executado. Consta na Av.18 desta matricula que foi distribuída ação de Execução Extrajudicial, Processo nº 1001595-96.2014.8.26.0302, em tramite na 2ª Vara Cível de Jaú/SP, requerida por BANCO ITAÚ – UNIBANCO contra JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA PRADO NETO E OUTROS. Consta na Av.19 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1001596-81.2014.8.26.0302, em tramite na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.21 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1001930-18.2014.8.26.0302, em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado fiel depositário o executado. Consta na Av.22 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo mº 1001629-71.2014.8.26.0302, em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.24 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1030895-93.2015.8.26.0100, em tramite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A contra L M DE ALMEIDA PRADO COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Consta na Av.25 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1002038-13.2015.8.26.0302, em tramite na 3ª Vara Cível de Jaú, requerida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.26 e 30 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.27 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1001781-22.2014.8.26.0302, em tramite na 1ª Vara Cível de Jaú/SP, requerida por BANCO ITAÚ S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.28 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1024660-47.2014, em tramite na 41ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO ABC BRASIL S/A contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO E OUTRA, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.29 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1006468-43.2014.8.26.0625, em tramite na 5ª Vara Cível de Taubaté/SP, requerida por VEGA SHOPPING CENTER S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.31 desta matricula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, Processo nº 00108309320145150033, em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Marilia/SP, requerida por GISLAINE DA SILVA SANTOS contra R.L.L COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.33 e 35 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1002070952014, em tramite na 3ª Vara Cível de Limeira/SP, requerida por MV 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO E OUTRA, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.34 desta matricula que nos autos da ação Trabalhista, Processo nº 10004319320155020718, em tramite na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO E OUTROS. Consta na Av.37 desta matricula que nos autos da ação que nos autos do Processo nº 000131705201444036117, em tramite na 1ª Vara Federal de Jaú/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO. Consta na AV.39 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1004314-51.2014.8.26.0302, em tramite na 3ª Vara Cível de Jaú/SP, requerida por CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING contra R.L.L COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.40 desta matricula que nos autos do Processo nº 00110213620145150067, em tramite na 4ª Vara Cível da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.41 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1018315-11.2014.8.26.0506, em tramite na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, requerida por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRA contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.43 desta matricula que nos autos do Processo nº 000131705201444036117, em tramite na 1ª Vara Federal de Jaú/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de LEDA MÔNACO DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.44 desta matricula que nos autos da ação Trabalhista, Processo nº 00009800220155020434, em tramite na 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de LEDA MÔNACO DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.45 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1005865-95.2014.8.26.0066, em tramite na 1ª Vara Cível de Barretos/SP, requerida por NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositária o executado. Consta na Av.46 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1110445-74.2014.8.26.0100, em tramite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A contra LEDA MÔNACO DE ALMEIDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.47 desta matricula que nos autos da ação de Trabalhista, Processo nº 10011228920145020606, em tramite na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de LEDA MÔNACO DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.48 desta matricula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, Processo nº 1001888-05.2015.5.02.0608, em tramite na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, requerida por ANA PAULA BERTELLE DIAS contra R.L.L COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.49 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0088120-83.2018.8.26.0100, em trâmite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra LEDA MONACO DE ALMEIDA PRADO, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário a executada. Contribuinte nº 06.4.18.35.134. Consta as fls.1108 dos autos que o imóvel desta matrícula está localizado na Rua Antônio Hernandez, Jardim Continental, nº 104, na cidade de Jaú/SP, sendo que o terreno possui área de 300,00 metros quadrados e sobre o mesmo existe uma edificação de idade aproximada de 20 anos, padrão normal, com 120,00 metros quadrados, com os seguintes cômodos: (1) garagem, (1) quarto de depósito, (4) banheiros, (2) quartos, (1) cozinha, (1) salão, (1) piscina. Débito desta ação no valor de R$ 806.126,73 (abril/2019).
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jaú/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jaú/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/10/2020 às 15:00h e se encerrará dia 08/10/2020 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/10/2020 às 15:01h e se encerrará no dia 29/10/2020 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 100% (cem por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

MATRÍCULA Nº 13.957 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JAÚ/SP - IMÓVEL: Um terreno, urbano benfeitorias, situado nesta cidade, a Rua Antônio Hernandez, lado par, distante 50,00 metros da Rua Cesar Machado, lado impar, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, encerrando 300,00m², confrontando pela frente com a Rua Antônio Hernandez; de um lado com Antônio Ailton Caseiro, de outro lado com o terreno de José de Oliveira e nos fundos com a Estação de Tratamento de Água de Jaú. Consta na Av.3 desta matricula que foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, contendo os seguintes cômodos: área de serviço, dois B.V.Cs., saleta e dois despejos, com 80,00 metros quadrados de construção, que recebeu o nº 104, da Rua Antônio Hernandez. Consta na Av.5 desta matricula que o imóvel objeto desta matricula confronta-se pela frente com a Rua Antônio Hernandez; do lado direito (de quem do imóvel olha para a via pública), com o prédio nº 114; do lado esquerdo, com o prédio nº 94, ambos da Rua Antônio Hernandez, e pelos fundos com a Prefeitura Municipal de Jaú. ÔNUS SOBRE O BEM: Consta na Av.9 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, em tramite na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 1001933-70.2014.8.26.0302, requerida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Consta na Av.15 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1001848-84.2014.8.26.0302, em tramite na 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A contra FULLCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL E COBRANÇA LTDA E OUTRO. Conata na Av.16 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1011361-03.2014, em tramite na 26ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado fiel depositário o executado. Consta na Av.18 desta matricula que foi distribuída ação de Execução Extrajudicial, Processo nº 1001595-96.2014.8.26.0302, em tramite na 2ª Vara Cível de Jaú/SP, requerida por BANCO ITAÚ – UNIBANCO contra JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA PRADO NETO E OUTROS. Consta na Av.19 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1001596-81.2014.8.26.0302, em tramite na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.21 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1001930-18.2014.8.26.0302, em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado fiel depositário o executado. Consta na Av.22 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo mº 1001629-71.2014.8.26.0302, em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.24 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1030895-93.2015.8.26.0100, em tramite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A contra L M DE ALMEIDA PRADO COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Consta na Av.25 desta matricula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1002038-13.2015.8.26.0302, em tramite na 3ª Vara Cível de Jaú, requerida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.26 e 30 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.27 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1001781-22.2014.8.26.0302, em tramite na 1ª Vara Cível de Jaú/SP, requerida por BANCO ITAÚ S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.28 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1024660-47.2014, em tramite na 41ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO ABC BRASIL S/A contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO E OUTRA, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.29 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1006468-43.2014.8.26.0625, em tramite na 5ª Vara Cível de Taubaté/SP, requerida por VEGA SHOPPING CENTER S/A contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.31 desta matricula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, Processo nº 00108309320145150033, em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Marilia/SP, requerida por GISLAINE DA SILVA SANTOS contra R.L.L COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.33 e 35 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1002070952014, em tramite na 3ª Vara Cível de Limeira/SP, requerida por MV 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO E OUTRA, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.34 desta matricula que nos autos da ação Trabalhista, Processo nº 10004319320155020718, em tramite na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO E OUTROS. Consta na Av.37 desta matricula que nos autos da ação que nos autos do Processo nº 000131705201444036117, em tramite na 1ª Vara Federal de Jaú/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO. Consta na AV.39 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1004314-51.2014.8.26.0302, em tramite na 3ª Vara Cível de Jaú/SP, requerida por CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING contra R.L.L COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.40 desta matricula que nos autos do Processo nº 00110213620145150067, em tramite na 4ª Vara Cível da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.41 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1018315-11.2014.8.26.0506, em tramite na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, requerida por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRA contra REDE DE LOJAS LINDA LUZ COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.43 desta matricula que nos autos do Processo nº 000131705201444036117, em tramite na 1ª Vara Federal de Jaú/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de LEDA MÔNACO DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.44 desta matricula que nos autos da ação Trabalhista, Processo nº 00009800220155020434, em tramite na 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de LEDA MÔNACO DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.45 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1005865-95.2014.8.26.0066, em tramite na 1ª Vara Cível de Barretos/SP, requerida por NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA contra RUBENS FERRAZ DE ALMEIDA PRADO, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeado depositária o executado. Consta na Av.46 desta matricula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1110445-74.2014.8.26.0100, em tramite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A contra LEDA MÔNACO DE ALMEIDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.47 desta matricula que nos autos da ação de Trabalhista, Processo nº 10011228920145020606, em tramite na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, foi determinada a indisponibilidade dos bens de LEDA MÔNACO DE ALMEIDA PRADO. Consta na Av.48 desta matricula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, Processo nº 1001888-05.2015.5.02.0608, em tramite na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, requerida por ANA PAULA BERTELLE DIAS contra R.L.L COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matricula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.49 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0088120-83.2018.8.26.0100, em trâmite na 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra LEDA MONACO DE ALMEIDA PRADO, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário a executada. Contribuinte nº 06.4.18.35.134. Consta as fls.1108 dos autos que o imóvel desta matrícula está localizado na Rua Antônio Hernandez, Jardim Continental, nº 104, na cidade de Jaú/SP, sendo que o terreno possui área de 300,00 metros quadrados e sobre o mesmo existe uma edificação de idade aproximada de 20 anos, padrão normal, com 120,00 metros quadrados, com os seguintes cômodos: (1) garagem, (1) quarto de depósito, (4) banheiros, (2) quartos, (1) cozinha, (1) salão, (1) piscina. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 302.772,30 (trezentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos) para fevereiro de 2020, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 806.126,73 (abril/2019).
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