Valor atual
R$ 399.329,39
Judicial
Leilão
ML10561
Visitas
654
Habilitados
1
Lances
0

Apartamento 196 m² - Embaré - Santos - SP

Código do Lote | Número do Lote
J33214 | Lote 1
Localização
Rua Frei Francisco Sampaio, 236, Embaré, Santos, SP
Vara
11ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP
Forum
11ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP
Controle
1321/2007
Autor
ÂNGELO OSWALDO MASTELINI e outros
Réu
MARIA APARECIDA LOPES DO PRADO
Último Lance
Faça sua oferta!
Incremento
R$ 5.000,00
2ª Praça Aberto para lances
Início: 18/03/2019 14:30
Término: 08/04/2019 14:30

Leilão termina em

Valor de Avaliação
R$ 665.548,97 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) em 3/2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Matrícula nº 27.828 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: O apartamento sob nº 236-A da Rua Frei Francisco Sampaio, localizado no andar superior, contém as seguintes peças: escada de acesso, terraço, sala, cozinha, copa, área de serviço com tanque, W.C., lavanderia, passagem, 3 dormitórios, dois banheiros e abrigo para auto (abrigo este localizado no lado direito de quem da rua olha para o prédio), confrontando de um lado com o apartamento 236, com o abrigo para auto de propriedade desse mesmo apartamento nº 236 e com uma área livre, nos fundos com uma área livre de 2,00m, de outro lado com o prédio nº 234, de quem de direito e na frente com uma área livre de 5,00m, fronteira a Rua frei Francisco Sampaio, tendo dito apartamento uma área construída de 196,50m2, mais ou menos, pertencendo-lhe uma parte ideal equivalente a 56,46% no respectivo terreno que se acha descrito na especificação condominial. Consta no R.3 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1.643/99, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária ANGELA SENTO SÉ. Consta no R.4 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 5.558/95, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1997.055257-0, ordem nº 11916/97, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 3.970/94, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2004.053846-8, ordem nº 8.358/2004, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Procedimento Ordinário, Processo nº 035447-71.2007.8.26.0562, ordem nº 1.079/2007, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por ÂNGELO OSWALDO MASTELINI contra MARIA APARECIDA LOPES DO PRADO, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária MARIA APARECIDA LOPES DO PRADO. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 00418021020018260562, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por MUNICÍPIO DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0503529-50.2011.8.26.0562, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por MUNICÍPIO DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 68.039.005.002 (conf. Av.2). Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos na Dívida Ativa no valor de R$ 224.629,50 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 4.164,98 (27/11/2018).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

11ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 13/03/2019 às 14:30h e se encerrará dia 18/03/2019 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/03/2019 às 14:31h e se encerrará no dia 08/04/2019 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirada do(s) bem(ns) móvel(is), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

Matrícula nº 27.828 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: O apartamento sob nº 236-A da Rua Frei Francisco Sampaio, localizado no andar superior, contém as seguintes peças: escada de acesso, terraço, sala, cozinha, copa, área de serviço com tanque, W.C., lavanderia, passagem, 3 dormitórios, dois banheiros e abrigo para auto (abrigo este localizado no lado direito de quem da rua olha para o prédio), confrontando de um lado com o apartamento 236, com o abrigo para auto de propriedade desse mesmo apartamento nº 236 e com uma área livre, nos fundos com uma área livre de 2,00m, de outro lado com o prédio nº 234, de quem de direito e na frente com uma área livre de 5,00m, fronteira a Rua frei Francisco Sampaio, tendo dito apartamento uma área construída de 196,50m2, mais ou menos, pertencendo-lhe uma parte ideal equivalente a 56,46% no respectivo terreno que se acha descrito na especificação condominial. Consta no R.3 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1.643/99, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária ANGELA SENTO SÉ. Consta no R.4 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 5.558/95, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 1997.055257-0, ordem nº 11916/97, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 3.970/94, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2004.053846-8, ordem nº 8.358/2004, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Procedimento Ordinário, Processo nº 035447-71.2007.8.26.0562, ordem nº 1.079/2007, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por ÂNGELO OSWALDO MASTELINI contra MARIA APARECIDA LOPES DO PRADO, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária MARIA APARECIDA LOPES DO PRADO. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 00418021020018260562, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por MUNICÍPIO DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0503529-50.2011.8.26.0562, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, requerida por MUNICÍPIO DE SANTOS contra ISAIAS JOSÉ DE NOVAIS e outra, foi penhorada parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 68.039.005.002 (conf. Av.2). Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos na Dívida Ativa no valor de R$ 224.629,50 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 4.164,98 (27/11/2018). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para agosto de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
UsuárioPlacaAutomáticoCriado emValor do LanceComissãoValor Total
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