Valor inicial
R$ 489.114,72
Judicial
Leilão
ML18105
Código Lote
J64110
Visitas
320
Habilitados
0
Lances
0

Apartamento 117 m² (03 Dormitórios) - Campestre - Santo André - SP

Localização
Alameda Campestre, 553, Campestre, Santo André, SP
Vara
8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP
Forum
8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP
Leiloeiro
Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP Nº 844)
Controle
1251/2019
Autor
CHARLES LINO DE MACEDO
Réu
ROBERTO FLAIANO e outros
Último Lance
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Incremento
R$ 5.000,00
Em breve
1ª Praça: 05/05/2021 às 15:30 R$ 489.114,72
2ª Praça: 28/05/2021 às 15:30 R$ 293.468,83

Leilão inicia em

Valor de Avaliação
R$ 489.114,72 (Quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e quatorze reais e setenta e dois centavos) em 4/2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Matrícula nº 52.181 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP – IMÓVEL: Apartamento n. 13, localizado no primeiro andar do Edifício Parque Residencial Manaoás, situado à Alameda Campestre, 553, nesta cidade, contendo: hall, living com duas jardineiras, corredor de circulação, três dormitórios, sendo um com local para armário embutido e banheiro privativo, um banheiro completo, cozinha, lavanderia e W.C de empregada, possuindo uma área útil de 117,26 metros quadrados, área comum de 48,60 metros quadrados, estando nesta incluída a área correspondente a uma vaga na garagem, perfazendo uma área total construída de 165,86 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal ao todo do terreno igual a 0,040353 ou 73,14 metros quadrados. O referido edifício acha-se construído em um terreno sito à Alameda Campestre, Rua das Figueiras e Av. Prestes Maia, construído por parte do lote 09 da quadra 17, no Bairro Campestre, com as seguintes medidas e confrontações: mede 56,20 metros de frente para a Alameda Campestre, por 32,25 metros pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, confinando para a Rua das Figueiras; 32,25 metros pelo lado esquerdo, confinando com o lote 10; 56,20 metros nos fundos, confina com a Av. Prestes Maia, esquina com a Rua das Figueiras, pelo lado par, encerrando um área total de 1.812,45 metros quadrados. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 843-2011, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, requerida por MARIA REGINA REBONATO contra ROBERTO FLAIANO, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1011025-24.2016.8.26.0554, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, requerida por PARQUE RESIDENCIAL MANACÁS contra ROBERTO FLAIANO, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 10171758920148260554, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, requerida por PARQUE RESIDENCIAL MANACÁS contra ROBERTO FLAIANO, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Consta na Av.13 desta matrícula a penhora exequenda deste imóvel, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 30/04/2021 às 15:30h e se encerrará dia 05/05/2021 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 05/05/2021 às 15:31h e se encerrará no dia 28/05/2021 às 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial.

DOS LANCES - DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC).

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial nos autos, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

Matrícula nº 52.181 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP – IMÓVEL: Apartamento n. 13, localizado no primeiro andar do Edifício Parque Residencial Manaoás, situado à Alameda Campestre, 553, nesta cidade, contendo: hall, living com duas jardineiras, corredor de circulação, três dormitórios, sendo um com local para armário embutido e banheiro privativo, um banheiro completo, cozinha, lavanderia e W.C de empregada, possuindo uma área útil de 117,26 metros quadrados, área comum de 48,60 metros quadrados, estando nesta incluída a área correspondente a uma vaga na garagem, perfazendo uma área total construída de 165,86 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal ao todo do terreno igual a 0,040353 ou 73,14 metros quadrados. O referido edifício acha-se construído em um terreno sito à Alameda Campestre, Rua das Figueiras e Av. Prestes Maia, construído por parte do lote 09 da quadra 17, no Bairro Campestre, com as seguintes medidas e confrontações: mede 56,20 metros de frente para a Alameda Campestre, por 32,25 metros pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, confinando para a Rua das Figueiras; 32,25 metros pelo lado esquerdo, confinando com o lote 10; 56,20 metros nos fundos, confina com a Av. Prestes Maia, esquina com a Rua das Figueiras, pelo lado par, encerrando um área total de 1.812,45 metros quadrados. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 843-2011, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, requerida por MARIA REGINA REBONATO contra ROBERTO FLAIANO, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1011025-24.2016.8.26.0554, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, requerida por PARQUE RESIDENCIAL MANACÁS contra ROBERTO FLAIANO, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 10171758920148260554, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, requerida por PARQUE RESIDENCIAL MANACÁS contra ROBERTO FLAIANO, este imóvel foi penhorado, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Consta na Av.13 desta matrícula a penhora exequenda deste imóvel, sendo nomeado depositário ROBERTO FLAIANO. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 481.000,00 (quatrocentos e um mil reais) para fevereiro de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
UsuárioPlacaAutomáticoCriado emValor do LanceComissãoValor Total
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